Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

Ministro Teori Zavascki suspendeu a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima [‘para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Agência Brasil

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Emprego formal tem variação de -0,26% em fevereiro

País perdeu 104.582 vagas. Em duas regiões e seis estados o saldo foi positivo no mês

O Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta queda de 104.582 empregos com carteira assinada no país em fevereiro. O saldo é resultado de 1.276.620 admissões e 1.381.202 desligamentos. Os dados divulgados nesta terça-feira (22) equivalem a uma variação negativa de 0,26% no estoque de empregos, comparada com o mês anterior. Com essa variação, o estoque em fevereiro segue estável com 39.488.138 postos de trabalho.

Segundo os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, em duas regiões e seis estados, o saldo foi positivo no mês. No Rio Grande do Sul houve a criação de 6.070 postos, uma variação de +0,23%, devido à Indústria da Borracha e Fumo (+3.244), Calçados (+2.574) e Ensino (+1.182). Esse resultado no Rio Grande do Sul foi melhor que o registrado em fevereiro de 2015, quando foram gerados 3.220 postos. Santa Catarina teve saldo positivo de 4.793 postos ou +0,24%, em razão da Administração Pública (+2.628), Indústria Têxtil (+2.234) e Ensino (+1.751). No Mato Grosso a geração de 3.683 (variação de +0,55%) foi puxada pelo bom desempenho da Agropecuária (+2.842).

Os destaques na geração de emprego em fevereiro foram as regiões Sul e Centro-Oeste, com saldo positivo de 8.813 (+0,12) e 4.659 (+0,15), respectivamente.  No Sul, o desempenho favorável ocorreu no Ensino e Indústria da Borracha e Fumo. O comportamento na região Centro-Oeste foi puxado pelo aumento do emprego na Agropecuária. As regiões com desempenho negativo foram o Nordeste (-58.349 postos ou -0,89%), Sudeste (-51.871 postos ou -0,25%) e o Norte (-7.834 postos ou -0,43%).

Nas áreas metropolitanas, ocorreu queda de 0,36% no nível de emprego (-57.780 postos), desempenho oriundo da retração em sete das nove regiões metropolitanas, com destaque para São Paulo (-20.296 postos ou -0,31%), Rio de Janeiro (-15.388 postos ou -0,55%) e Recife (-7.414 postos ou -0,86%).

Análise Setorial – Dos oito setores de atividade econômica, a Administração Pública apresentou desempenho positivo (+ 8.583 postos ou +0,97%), sendo o saldo superior ao registrado em janeiro de 2016 (-263 postos). O Comércio teve uma perda de 55.520 postos ou -0,61%, sendo o principal setor responsável pelo desempenho negativo do mês, seguido pela Indústria de Transformação (-26.187 postos ou -0,34%) e a Construção Civil (-17.152 ou -0,65%). Neste último setor, a queda foi menor que o mesmo período do ano anterior, quando foram perdidos 25.823 postos de trabalho no mês.

No setor de Serviços houve uma perda de 9.189 postos (-0,05%) e no setor Agropecuário (-3.661 postos ou -0,23%), um saldo negativo menor que o ocorrido em fevereiro de 2015 (-9.471 postos). A Extrativa Mineral, com perda de 390 postos, também evidenciou uma redução na queda do emprego frente ao mesmo mês de 2015, quando o setor perdeu 1.260 empregos.

CAGED/MTE

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Fachin se declara suspeito para julgar recurso de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação de defesa de Lula. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. A assessoria do ministro informou que ele é padrinho da filha de um dos advogados da causa.

Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Agência Brasil

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STF define relator para habeas corpus em favor de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Sérgio Moro

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.

“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida naquelas demandas. Essa decisão demonstra claramente a intenção da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.

Nulidade

Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou não no STF.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Além do habeas corpus, no último fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota à imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota os advogados pediram também que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja retomado.

Agência Brasil

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Advogado de Cunha tem até o fim do dia para entregar defesa ao Conselho de Ética

O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia de hoje (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã, às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara.

Agência Brasil

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Cronograma da comissão do impeachment será definido hoje

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo Jovair Arantes (PTB-GO), vão apresentar hoje (21) um plano de trabalho para o colegiado. Rosso passou o final de semana debruçado sobre os documentos relacionados ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff , feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Segundo assessores do parlamentar, no sábado, Rogério Rosso passou o dia reunido com técnicos da Câmara discutindo as regras para a comissão e no domingo ele se dedicou a estudar os documentos, em casa.

Arantes também usou o final de semana para analisar o pedido. O relator informou que não faria qualquer declaração até que a comissão se reúna. O primeiro encontro foi marcado para as 17h de hoje. O colegiado foi instalado na última quinta-feira (17). Dilma já foi notificada sobre o processo e tem o prazo de 10 sessões da Câmara para apresentar sua defesa.

No último dia 18, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu uma sessão extraordinária dando início à contagem do prazo para a petista. Há mais de seis meses a Câmara não atinge quórum para sessões às sextas-feiras. Há uma estratégia acordada entre partidos de oposição para que os parlamentares se revezem nos próximos dias a fim de garantir quórum em todas as sessões marcadas para os próximos dias.

Esta semana, se o calendário estipulado por Cunha e abraçado pela oposição for cumprido, serão contadas mais três sessões. Como a proposta do grupo é seguir neste ritmo todos os dias úteis, o prazo de Dilma deve expirar por volta do dia 5 de abril. A base aliada tem negado rumores de que o Planalto vai antecipar sua defesa. Com a defesa em mãos, a comissão terá cinco sessões para elaborar um parecer e submeter a voto. Rogério Rosso calcula que a comissão conclua todo o trabalho em 30 dias.

O parecer da comissão será ainda submetido ao plenário da Câmara, onde Dilma terá o prazo de cinco sessões também para apresentar defesa. Caso seja acatado o pedido de impeachment, o processo segue para análise do Senado.

Agência Brasil

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Mulheres representam 13% das vereadoras e 12% das prefeitas de todo o país

Atualmente, as mulheres ocupam apenas 13,5% dos cargos nas câmaras municipais e 12% das prefeituras de todo o país, revelou levantamento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em números absolutos, são 7.782 mulheres vereadoras. Os homens, que ocupam 86,5% das vagas, somam 49.825.

Entre as eleições de 2008 e 2012, o número de candidaturas femininas para as 5.568 câmaras municipais saltou de 72.476 para 133.864, crescimento de 84,5%. No entanto, esse aumento não fez com que mais mulheres se tornassem vereadoras. Em 2008, 8,9% das concorrentes se elegeram para as câmaras municipais. Em 2012, o percentual caiu para 5,7%.

No caso das prefeituras, em 2012 foram 672 candidatas eleitas, aumento de 33% em relação à eleição de 2008, quando foram eleitas 504 prefeitas. Isso representa 9,12% do total de candidatos às prefeituras no país.

No Congresso Nacional, a participação das mulheres também é baixa. No Senado, a representação feminina atualmente não chega a 15% dos cargos. Já na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras.

A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Rosali Scalabrin, defende que a igualdade na política não é apenas uma questão de cotas ou de equidade de gênero. “É impossível ter, verdadeiramente, uma democracia sem a representação dos vários segmentos da sociedade. O segmento dos negros, indígenas, das pessoas com deficiência mas, sobretudo, das mulheres, que são mais de 50% da população, não está representado”, diz.

Barradas no poder

Para Fátima Pacheco Jordão, socióloga e conselheira do Instituto Patrícia Galvão, o grande problema em relação à baixa participação feminina na esfera política é que elas são barradas nos espaços de poder.

“A mulher tem grande representatividade em outros espaços, como a educação. Além de serem mais escolarizadas, têm profissões qualificadas na área da saúde, de pesquisas científicas e médicas. Mas elas não têm papel onde existe poder. Os mecanismos de construção de poder, sobretudo político, é nos partidos”, explica a socióloga.

Para Scalabrin, as pautas referentes aos direitos das mulheres não apenas deixam de ser aprovadas como têm sofrido ameaças de retrocesso no Congresso. Segundo ela, a política brasileira é majoritariamente masculina, branca e defensora dos interesses da elite econômica, não os da população em geral.

Em relação às demandas da sociedade, Fátima Jordão afirma que, desde a década de 1970, quando começaram a ganhar força os ideais em defesa do meio ambiente, do feminismo e contra o racismo, sempre foram os movimentos sociais que abrigaram esses temas.

“Esses assuntos nunca foram tratados pelos partidos, eram lutas extrapolíticas. Eles [os partidos] mantiveram a percepção de que o problema da vida das pessoas não é político. Hoje, não apenas no Brasil, eles não representam a população. Se perguntadas sobre simpatia partidária, 70% das pessoas dizem não ter a menor simpatia por partidos”, afirma Fátima.

Scalabrin avalia que essa sub-representação se deve, entre outras razões, à divisão sexual do trabalho. “[Essa divisão] sobrecarrega as mulheres, que tem menos tempo porque têm dupla jornada. Ou seja, apesar de terem trabalho remunerado, continuam com as atribuições da esfera doméstica, reprodutiva. Essa tarefa não foi dividida [com os homens]. A mulher continua com sobrecarga, portanto o tempo que ela tem para a política é mínimo”, disse.

Agência Brasil

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Papa Francisco estreia conta no Instagram

O papa Francisco lançou hoje (19) sua conta no Instagram, rede de compartilhamento de fotografias que tem cerca de 400 milhões de usuários no mundo. Muito popular nas redes sociais, Francisco deve repetir o sucesso e o número de seguidores que têm no Twitter e no Facebook.

Duas horas após a abertura do perfil, batizado de @franciscus, o papa já tinha cerca de 300 mil fãs no Instagram.

Na pequena biografia que identifica os usuários da rede, Francisco escreveu, em inglês, “Quero caminhar com vocês ao longo do caminho da misericórdia e da ternura de Deus”.

No primeiro post, em uma foto em que aparece rezando, o papa pede que seus seguidores rezem por ele, em mensagem escrita em nove idiomas. Em duas horas, mais de 45 mil curtiram o post e a publicação recebeu mais de 8 mil comentários de fieis de todo o mundo saudando a chegada do pontífice à rede social.

Segundo o Vaticano, Francisco vai manter a linguagem simples na comunicação com os fieis no Instagram. A data de estreia do perfil não foi por acaso: neste sábado, o papa comemora três anos da primeira missa de seu pontificado. A data também marca do Dia de São José, de quem Francisco é devoto.

Agência Brasil

 

PS: E você, está seguindo o Instagram do LOBO?

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Profissionais da educação em greve no Estado do Rio

A direção do Sepe confirmou o local da assembleia geral da rede estadual, que será realizada no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca), a partir das 14h. Neste encontro, a categoria discutirá os rumos da greve por tempo indeterminado, iniciada no dia 02 de março. O Conselho Deliberativo da rede estadual será realizado no mesmo local, a partir das 10h.

SEPE/RJ

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Partidos com mais de nove deputados devem ser convidados para debates eleitorais

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, na sessão administrativa desta manhã (17), que os partidos políticos que possuem mais de nove deputados federais devem ser obrigatoriamente convidados a participar de debates eleitorais, de acordo com o artigo 46 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97). A exigência veio com a nova redação dada ao artigo 46 pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). Dessa forma, o Tribunal respondeu à consulta feita pelo diretório nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

O Plenário entendeu também que, no caso de uma chapa majoritária, em que o titular e o vice são de partidos diferentes e coligados, vale a soma dos deputados federais eleitos por cada uma das legendas para efeito de se verificar a superação do número de nove deputados.

O TSE também respondeu, nos mesmos termos, a uma outra consulta apresentada pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA) sobre o assunto. Porém, no caso, o Plenário considerou prejudicada a terceira pergunta feita pelo parlamentar na consulta.

Ao apresentar seus votos-vista nas consultas, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, enfatizou que o artigo 46 da Lei das Eleições “não promove a absoluta exclusão das legendas minoritárias dos debates eleitorais”.

O ministro destacou que “os órgãos e os meios de comunicação poderão convidar todos os candidatos, independente do número de parlamentares que tenha [o partido]. Essa discriminação é apenas para a obrigatoriedade do convite”.

No caso de chapa majoritária, em que o titular e o vice são de partidos coligados, Toffoli disse que, “sendo a chapa unitária, não há como excluir a soma [dos números de deputados federais eleitos pelos partidos] do candidato a prefeito e do candidato a vice”. Isso porque, lembrou o ministro, dispositivo da Lei das Eleições estabelece que as coligações têm obrigações e prerrogativas próprias de um partido político com relação ao processo eleitoral.

Confira a íntegra da consulta do diretório nacional do PHS:

“1ª Questão: Tendo em vista que o artigo 46 da lei n° 9.504/97 (redação dada pela Lei n° 13.165/2015 de 29.9.2015) estabelece que os partidos políticos que possuem mais de 09 (nove) Deputados, devem ser obrigatoriamente convidados para participar de debates, questiona-se se deverão ser mais de 09 (nove) Deputados Federais ou, se por não ter sido feita a distinção específica de qual tipo de Deputado, o referido texto legal será atendido se mais de 09 (nove) Deputados, resultarem da soma dos Deputados Estaduais e Federais que um determinado partido possua no país?”.

“2ª Questão: Caso a primeira questão seja respondida como sendo entendido os 09 (nove) Deputados necessários somente Deputados Federais, questiona-se: caso a chapa majoritária, una, seja composta por titular e vice de partidos diferentes, poderá ser levando em consideração, a fim de cumprir o disposto artigo 46 da Lei n° 9.504/97 (redação dada pela Lei n° 13.165/2015 de 29.92015), a soma dos Deputados Federais de ambos os partidos?”.

Veja a íntegra da consulta do deputado Sarney Filho:

“Poderia, em tese, um candidato a prefeito ou vereador participar de debates, caso a coligação partidária que integre seja formada por partidos, que, somados, atendam, no mínimo, a exigência legal de ter representação partidária superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados?”.

“Poderia, em tese, ser facultada, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a participação em debates de candidato a prefeito ou vereador, mesmo que o partido pelo qual concorram não cumpra a exigência legal de ter representação partidária superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados?”.

“Poderia, em tese, um candidato a prefeito ou vereador participar de debates, por uma coligação partidária formada por partidos, onde apenas um único partido atenda a exigência legal de ter representação partidária superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados, mesmo que esse partido não seja a o do candidato?”.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

TSE

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