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FGTS aporta R$ 5 bi no financiamento de imóveis até R$ 400 mil

O Conselho Curador também autorizou a análise da aplicação de R$ 10 bilhões do FI-FGTS em operações do BNDES

Foto: Renato Alves/MTE

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a suplementação de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista para financiamento de casa própria com valor até R$ 400 mil para famílias com renda acima dos limites do programa Minha Casa Minha Vida. O Ministério das Cidades foi autorizado pelo Conselho a remanejar recursos do orçamento do FGTS, que este ano chega a 63.9 bilhões, para financiamento da produção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil. A partir da autorização do Conselho, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do programa Minha Casa Minha Vida.

O Conselho também autorizou que o Comitê de Investimento analise aporte de R$ 10 bilhões para operações do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) em projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES vai oferecer ao FI-FGTS uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos que serão avaliados pelo Comitê de Investimento do FGTS, que indicará onde os recursos serão aplicados, sendo, porém, destinados a empreendimentos novos e em território nacional.

A medida, segundo o ministro Manoel Dias, que é presidente do Conselho do FGTS, visa aquecer o mercado imobiliário, que sofre com a escassez de recursos, contribuindo para geração de postos de trabalho no setor da construção civil, pois os financiamentos serão direcionados à construção de imóveis novos.

MTE

Petrobras reconhece dívida de R$ 15 millhões com empresa do Comperj

O Ministério do Trabalho informou hoje (10) que a Petrobras reconheceu débitos de cerca de R$ 15 milhões com a empresa Alumini Engenharia, que realizou obras para a estatal no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O dinheiro, segundo executivos da Alumini, poderá ser utilizado integralmente para pagar parte dos salários atrasados e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos quase 3 mil operários que ficaram sem receber nos últimos três meses, desde que a estatal suspendeu os pagamentos.

A falta de salários e de rescisões trabalhistas motivou cerca de 200 trabalhadores a ocuparem, ontem (9), a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no centro do Rio, por mais de cinco horas. No local, estavam reunidos o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a presidenta do TRT, Maria das Graças Paranhos, procuradores do trabalho, representantes da Petrobras, da empresa e dos trabalhadores.

O Ministério de Minas e Energia enviou documento ao Ministério do Trabalho confirmando que a Petrobras deve R$ 15 milhões à Alumini. No entanto, a liberação desse crédito dependerá de medições nas obras e da solução de conformidades em algumas delas. De acordo com a estatal, o caminho para o pagamento das ações rescisórias aos trabalhadores são ações judiciais.

O ministro Manoel Dias, segundo sua assessoria, telefonou para o juiz da comarca de Itaboraí – município onde estão as obras do Comperj – e para a presidente do TRT para informar a existência do crédito.

Dias também comunicou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que ontem foi a principal mediadora do impasse com os trabalhadores na sede do TRT.

Ontem, os operários já haviam conseguido executar as rescisões trabalhistas, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), que substituiu o sindicato da categoria no pleito.

Com a indefinição desde dezembro do ano passado, milhares de trabalhadores ficaram sem receber salários, mas não tiveram baixas nas carteiras de trabalho, o que os impedia de buscar novos empregos. Com a rescisão, agora poderão sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego.

Procurada, a Petrobras respondeu, por meio de sua assessoria, que só vai se pronunciar sobre a questão da Alumini na próxima sexta-feira (13), conforme acordado em reunião no TRT.

Agência Brasil

MTE atualiza profissões na CBO

Objetivo da publicação é mapear e inventariar as atividades desempenhadas pelos profissionais

O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) 14 novas ocupações, com destaque para a inclusão dos profissionais Condutores de Turismo de Aventura e Condutores de Turismo de Pesca, realizada em parceira com o Ministério do Turismo e Ministério da Pesca, além da participação de trabalhadores que exercem a ocupação e entidades responsáveis pela formação desses profissionais.

A inclusão de ocupações na CBO permite inventariar as atividades desempenhadas pelos condutores de turismo, contribuindo diretamente no mapeamento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes mobilizadas para o exercício das atividades e servirá também para referenciar a capacitação desses profissionais.

A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações ocorre todo ano e tem como foco rever descrições mediante incorporação ou supressão de ocupações e famílias ocupacionais, de acordo com a movimentação do mercado de trabalho.

Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Pereira, “é visível que o mercado de trabalho passa por profundas transformações cujas causas têm natureza variadas, sejam econômica, tecnológica, política, cultural ou de costume. Estas mudanças – que envolvem entre outros aspectos novos conteúdos, condições e requisitos para o trabalho – contribuem para o surgimento de oportunidades de trabalho em novas ocupações”, salientou.

As inclusões ou revisões passarão a ser disponibilizadas na CBO a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Veja a listagem das profissões que serão incluídas ou alteradas na CBO:

  • Fiscal de atividades urbanas
  • Cerimonialista
  • Condutor de máquinas (bombeador)
  • Condutor de máquinas (mecânico)
  • Condutor de Turismo de aventura
  • Condutor de Turismo de pesca
  • Gerontólogo
  • Higienista Ocupacional
  • Marinheiro Auxiliar de Convés
  • Marinheiro Auxiliar de Máquinas
  • Mototaxista
  • Naturólogo
  • Profissional de Relações com Investidores
  • Técnico em higiene ocupacional

MTE

Rio de Janeiro gerou 10.944 empregos em abril

Em abril de 2014, segundo os dados do CAGED, foram gerados 10.944 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,28% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Tal crescimento deveu-se ao principalmente à geração de empregos nos setores de Serviços (+5.507 postos), do Comércio (+3.030 postos) e da Indústria de Transformação (+1.315 postos).

Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos quatro primeiros meses do corrente ano houve acréscimo de 14.181 postos (+0,37%).

Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses verificou-se elevação de 2,19% no nível de emprego ou +83.016 postos de trabalho.

Evolução do emprego formal sem ajuste no Rio de Janeiro
Período: 2003 a 2014

Comportamento do emprego segundo Setores de Atividade Econômica:


A Região Metropolitana do Rio de Janeiro registrou expansão de 7.365 empregos formais (+0,25%).

MTE

País gerou 105.384 empregos em abril

No período de janeiro de 2011 a abril de 2014 já são quase cinco milhões de postos formais de trabalho gerados


De acordo com dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, foram gerados em abril 105.384 empregos formais no país, representando um crescimento de 0,26%, em relação ao estoque do mês anterior. O resultado mantém a trajetória ascendente do emprego, ainda que tenha havido uma redução no ritmo de expansão em relação aos saldos de abril dos anos anteriores.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que anunciou os números do cadastro em abril, “o País vem mantendo um nível positivo na geração de empregos e não há nenhum indicativo de que essa tendência se reverta nos próximos meses, principalmente nos meses de maio e junho quando será realizada a Copa do Mundo”, ressaltou.

Para ministro, tendência de crescimento no emprego formal continua nos próximos meses
Foto: Renato Alves/MTE

Ele destacou que no acumulado dos quatro meses do ano foram gerados 458.145 postos de trabalho formais e nos últimos doze meses, o aumento alcançou 884.976 postos, um crescimento de 1,13% e 2,20 %  respectivamente.

No período de janeiro de 2011 a abril de 2014, considerando os vínculos estatutários e celetistas da RAIS, adicionados ao saldo do CAGED 2013 e 2014, já são quase cinco milhões de postos de trabalho (4.959.039 postos) gerados, um crescimento de 11,25% sobre o estoque de dezembro de 2010.

Em nível setorial, os dados mostram que em sete dos oitos setores da economia tiveram aumento no contingente de assalariados com carteira assinada, com destaque para os Serviços (+68.876 postos), seguido do Comércio (+16.569 postos) e da Agricultura (+14.052 postos). O único setor que registrou declínio no saldo de emprego foi a Indústria de Transformação, com a perda de 3.427 postos de trabalho.

 

No recorte geográfico, verificou-se expansão do nível de emprego em quatro das cinco  grandes regiões, com desempenhos positivos no Sudeste (+75.283) postos ou + 0,35%, com destaque para São Paulo (+ 44.374 postos), que liderou a geração de postos de trabalho no País, seguido de Minas Gerais (+15.133 postos) e Rio de Janeiro (+ 10.944 postos) e na região Sul que gerou 27.723 postos ou +0,37%. O Nordeste , em razão da influência de fatores sazonais, relacionados ao complexo sucroalcooleiro, registrou redução de 15.792 postos ou -0,24%, no emprego em abril.

MTE

MPF denuncia 14 pessoas por fraudes em convênios com Ministério do Trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal 14 pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos de dois convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O esquema, que envolvia a organização não governamental (ONG) Centro de Apoio ao Trabalhador (Ceat), foi desbaratado em setembro de 2013 durante a Operação Pronto Emprego. A ação penal corre em segredo de Justiça.

Entre os anos de 2009 e 2013, segundo a Polícia Federal, foram comprovadas irregularidades no repasse de R$ 47,5 milhões para a ONG. A entidade recebia os recursos do ministério, por meio dos convênios, para criar centros públicos de emprego e qualificação de trabalhadores. No entanto, com o dinheiro recebido, a ONG contratava – por meio de cotações irregulares – empresas de propriedade do próprio responsável pela ONG. As empresas não executavam os serviços contratados.

De acordo com o MPF, entre os denunciados está a presidente do Ceat, que não teve o nome revelado, denunciada pelo crime de corrupção ativa. Ela é acusada de oferecer vantagem indevida a um assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE para que fosse emitido parecer favorável a aditivos nos convênios. O assessor, que recebeu propina, também foi denunciado por corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa. Os bens da quadrilha foram bloqueados para o ressarcimento ao erário.

O Ceat é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que atua na intermediação de mão de obra do sistema público federal de empregos e tem dez unidades de atendimento ao trabalhador, sete na cidade de São Paulo e três no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo.

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra resolução, também publicada hoje, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.

Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 18h38 para corrigir informação. Diferentemente do que o texto informava, a biometria valerá apenas no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro vivo e não nos casos de saque da conta bancária.

Agência Brasil

Caged registra 94.893 novos postos em outubro

Dados do Ministério do Trabalho mostram aumento de 0,23% no número de empregos formais em relação a setembro, com geração de 94 mil postos de trabalho

O número de empregos formais registrados no mês de outubro cresceu 0,23% em comparação com o mês de setembro deste ano, segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nesta quinta-feira (21). De acordo com o Ministério do Trabalho, foram 94.893 empregos gerados neste período, o que aponta um maior dinamismo no mercado de trabalho formal.

O total de admissões no mês de outubro de 2013 atingiu 1.841.106 e o de desligamentos alcançou 1.746.213, ambos os maiores para o período. No acumulado do ano, o emprego cresceu 3,70%, representando o acréscimo de 1.464.457 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 1.036.889 postos de trabalho, correspondendo à elevação de 2,59%.

O desempenho favorável do mês de outubro é explicado pela expansão de seis, dos outros setores de atividades econômicas, com cinco deles evidenciando saldos superiores frente a outubro de 2012, Os principais setores responsáveis pela geração de empregos em outubro foram Comércio (52.178), Serviços (32.071) e Indústria de Transformações (33.474), este último com destaque por ter apresentado o melhor resultado dos últimos três anos. No setor da Agricultura, por motivos sazonais, houve uma perda de 22.734 postos e a Construção Civil registrou uma redução de 2.152 postos.

Em termos geográficos, todas as grandes regiões do país expandiram o nível de emprego, com quatro apontando para dados superiores ao verificados no mesmo período de 2012. No Nordeste foram gerados 40.334 postos, com destaque para o terceiro maior saldo para o período. Na região Sul foram 29.793 postos, no Sudeste 15.789, no Centro-Oeste 1.666 (melhor resultado da região nos últimos três anos) e no Norte com 1.590 postos.

Na análise por estados Alagoas apresentou um aumento de 4.65% em relação ao mês de setembro, com a geração de 15.953 postos de trabalho. Em seguida estão os estados de São Paulo, com 12.854 postos e Santa Catarina, com 12.050 postos.

Entre as vinte e sete Unidades da Federação, vinte e uma delas elevaram o nível de emprego, com três registrando recorde, cinco apontando o segundo maior saldo e uma registrando o terceiro melhor desempenho. Os destaques positivos foram: Alagoas, com 15.953 postos saldo recorde, devido às atividade relacionadas ao complexo sucroalcooleiro, São Paulo: +12.854 postos e Santa Catarina: 12.050 postos, saldo maior que o verificado em outubro de 2012 (8.969 postos).

Além de Alagoas, os dois estados que mostraram desempenho recorde para o período foram: Sergipe 4.993 postos e Mato Grosso: 1.049 postos. Os principais estados que obtiveram o segundo melhor resultado para o mês de outubro foram: Ceará (6.789 postos), Maranhão (3.563 postos), Piauí (2.604 postos), Mato Grosso do Sul (2.302 postos ) e Tocantins (795 postos ). O estado que obteve o terceiro melhor resultado foi o Amazonas (4.440 postos) .

De 2011 a outubro de 2013 o Ministério do Trabalho já registrou mais de 4,854 milhões de postos de emprego.

MTE

Geração de empregos formais cai pela metade de 2011 para 2012

 

A geração de empregos formais caiu pela metade de 2011 para 2012. No ano passado, foram criados cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho – tanto em regime de carteira assinada quanto no serviço público. No período anterior, foram aproximadamente 2,2 milhões. O resultado de 2012 foi ainda pior se comparado ao de 2010, quando foram criados 2,8 milhões de empregos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012, divulgada hoje (11) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em 2012, o emprego formal com carteira assinada teve crescimento de 3,46%, com a criação de 1,3 milhão de postos. No serviço público, sob o regime estatutário, houve declínio de 1,76% dos vínculos empregatícios, com o fechamento de mais de 152 mil postos.

“Tal comportamento mantém a trajetória de crescimento do emprego ininterrupta, apontando uma perda de dinamismo, já detectada no ano de 2011. Tanto o emprego celetista quanto o estatutário evidenciaram comportamento mais desfavorável comparativamente ao ano anterior, dando continuidade ao processo de desaceleração ocorrido naquele ano”, informou o ministério em nota.

Para a pasta, o fechamento de postos no serviço público se deve ao declínio de contratações de servidores não efetivos, ao desaquecimento do mercado de trabalho e à dinâmica eleitoral, especialmente na administração pública municipal.

O ministério destacou que, apesar da perda de dinamismo na criação de postos de trabalho formais, indicada pela Rais de 2012, houve a manutenção das baixas taxas de desemprego. No ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu 5,5% – o menor índice anual da série histórica, que começou em 2002.

Em 2012, a taxa de crescimento do emprego foi maior do que a do Produto Interno Bruto (PIB), assim como foi verificado em 2011. No ano passado, o PIB registrou crescimento de 0,9%, enquanto os postos de trabalho formais aumentaram 2,48% – o que, de acordo com o Ministério do Trabalho, é “amplamente favorável”. Em 2011, o PIB cresceu 2,7% e o emprego, 5,09%.

A Rais é um registro das declarações anuais e obrigatórias de todos os estabelecimentos existentes no país. Gerenciados pelo Ministério de Trabalho e Emprego, os dados são as principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo usados pelo governo na elaboração de políticas públicas.

Agência Brasil

Ministério do Trabalho suspende por 30 dias repasse de recursos a programas da pasta

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, informou neste sábado (14) que foi suspenso por 30 dias o repasse de recursos para convênios da pasta, até que sejam concluídos os levantamentos que identificarão a situação de cada contrato. A medida foi anunciada após longa reunião do ministro com equipe de técnicos, assessores e secretários, em Brasília.

“Vamos verificar [os convênios] um por um e cancelar de imediato os convênios de qualificação firmados e não iniciados”, disse o ministro. Manoel Dias anunciou também novas modalidades de repasse de recursos para a execução das políticas de trabalho e emprego, em substituição aos atuais convênios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e da Economia Solidária.

Conforme nota divulgada no fim da tarde pelo ministério, as ações de qualificação previstas nos programas ProJovem Trabalhador e Plano Nacional de Qualificação passarão a ser executadas sob nova modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, denominada Pronatec Trabalhador, em estreita parceria com o Ministério da Educação.

A nota destaca, entre as novidades do Pronatec Trabalhador, a delimitação da oferta de vagas de cursos de qualificação em ocupações demandadas pelo mercado de trabalho; a qualificação profissional dos trabalhadores atendidos na rede Sine, especialmente os beneficiários do seguro-desemprego e pessoas com deficiência; a oferta em cursos alinhados aos contratos de aprendizagem profissional; a qualificação de jovens atualmente beneficiários do ProJovem Trabalhador; a intermediação e inserção no mundo do trabalho e a certificação profissional como reconhecimento do saber adquirido pelo trabalhador.

Segundo a assessoria de imprensa, durante todo o sábado, técnicos e dirigentes do ministério analisaram informações de relatórios gerenciais dos sistemas de acompanhamentos dos convênios firmados pela pasta. Dados oficiais indicam a existência de 408 convênios ativos, que somam investimentos de R$ 836,7 milhões, dos quais R$ 658,3 milhões referem-se a convênios firmados com entes da Federação e R$ 178,4 milhões diretamente com entidades privadas sem fins lucrativos ou universidades.

Quanto à Operação Esopo, da Polícia Federal, o Ministério do Trabalho diz que os convênios firmados com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) tiveram os pagamentos suspensos em maio de 2011 e encontram-se em análise de prestação de contas. Sobre os contratos do instituto com estados e municípios para ações de qualificação profissional, a assessoria de imprensa informou que cabem a estes os procedimentos de licitação e contratação e destacou que o ministério recomenda a imediata suspensão de pagamentos à instituição.

Agência Brasil