Skip to main content

TRE-RJ desmantela suposto esquema de fraude para o PMDB

Fiscalização desmantela esquema de fraude em campanha eleitoral

Gráfica suspeita de envolvimento em fraude para coligação do PMDB é lacrada pelo TRE-RJ
Foto: Divulgação/TRE-RJ

A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs, no Méier, nesta sexta-feira (8). A empresa prestava serviços de produção gráfica com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos.

A empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).  O dinheiro apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.

A High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como “laranja”. A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.

Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. “Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum”, respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.

Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de uma “conversa no escritório”, o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão ?das notas fiscais da campanha?. Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, “como combinamos”. Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJs diferentes.

TRE-RJ

Aprovada resolução sobre horário gratuito de candidatos a presidente da República

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta terça-feira (5), resolução sobre o uso do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República nas eleições de 2014, e o plano de mídia. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa dia 19 de agosto e vai até 2 de outubro, em primeiro turno. Ou seja, terá início 45 dias antes do primeiro turno e encerrará três dias antes das eleições.

Pela resolução, os 25 minutos de propaganda eleitoral em bloco dos candidatos a presidente, no horário gratuito no rádio e na TV, serão assim divididos:

  • Coligação Com a Força do Povo – 11min24s;
  • Coligação Muda Brasil – 4min35s;
  • Coligação Unidos pelo Brasil – 2min03s;
  • Partido Social Cristão (PSC) – 1min10s;
  • Partido Verde (PV) – 1min04s;
  • Partido Socialismo e Liberdade (PSol) – 51s;
  • Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – 45s;
  • Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – 47s;
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 45s;
  • Partido Comunista Brasileiro (PCB) – 45s;
  • Partido da Causa Operária (PCO) – 45s.

Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997),  a propaganda eleitoral dos candidatos a presidente no horário eleitoral deve ocorrer às terças e quintas-feiras e aos sábados das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25 no rádio; e das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55 na televisão.

Em sorteio realizado no plenário da Corte nesta noite, a ordem de veiculação da propaganda eleitoral no horário gratuito no rádio e na TV será assim: Coligação Unidos pelo Brasil, PCB, PSTU, Coligação Muda Brasil, Coligação Com a Força do Povo, PRTB, PSDC, PCO, PSC, PV e PSol.  Essa será a ordem do horário eleitoral do dia 19 de agosto.

Nos programas seguintes, será adotado sistema de rodízio, sem prejuízo da ordem estabelecida, devendo o partido político ou a coligação que teve seu programa apresentado em último lugar ser deslocado para o primeiro e assim sucessivamente,

Os tempos indicados foram obtidos pela utilização dos critérios do artigo 36 da Resolução TSE nº 23.404/2014, considerando o número de partidos políticos ou coligações que solicitaram registro de candidato a presidente da República e a respectiva representação na Câmara dos Deputados.

Segundo turno

Em caso de segundo turno, a data-limite para o início do novo horário eleitoral gratuito é 11 de outubro, 15 dias antes do pleito. O horário termina no dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

Na hipótese de ocorrer segundo turno, os blocos de 20 minutos no rádio e na TV serão distribuídos igualitariamente entre os partidos ou as coligações dos candidatos concorrentes, iniciando-se por aquele que teve maior votação e alternando-se essa ordem a cada programa.

TSE

Fundo Partidário: legendas dividem mais de R$ 25,6 milhões no mês de junho

Um total de R$ 25.684.755,06, referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário, foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de junho. O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 4.179.996,91. O segundo maior valor, de R$ 2.985.369,89, foi repassado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro lugar, obteve R$ 2.824.264,61.

Do valor arrecadado com o pagamento de multas eleitorais, que chegou no mês de maio a R$ 5.658.539,11, o PT recebeu R$ 954.802,43. O PMDB, por sua vez, foi contemplado R$ 682.002,71, e o PSDB, com R$ 645.213,42.

O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que sejam distribuídos, em partes iguais, 5% do total do Fundo Partidário a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de junho e multas de maio de 2014.

 

Cotas

Apesar de a Lei nº 12.875/2013 – que alterou aspectos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – prever que sejam desconsideradas as mudanças de filiação partidária, em quaisquer hipóteses, ressalvados os casos de fusão ou incorporação, o TSE manteve as cotas proporcionais do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Pátria Livre (PPL), do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Partido Solidariedade (SDD). O PSD foi criado em setembro de 2011. Já o PPL, teve seu estatuto aprovado pelo TSE em outubro de 2011, o PEN, em junho de 2012, e o SDD em setembro de 2013.

Os saldos das dotações orçamentárias dos duodécimos de junho e das multas de maio também contemplam os valores bloqueados em favor do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), com base na Ação Cautelar nº 2604, até decisão final na Petição nº 76693, a ser analisada pela Justiça Eleitoral. No que se refere aos duodécimos, a agremiação tem bloqueado o valor total de R$ 2.654.925,14, sendo R$ 40.819,63 relativos ao mês de junho. Já quanto às multas, a legenda tem bloqueado, ao todo, o valor de R$ 465.296,69, sendo que R$ 9.598,29 referem-se ao mês de maio. O Pros também foi criado em setembro de 2013.

Aplicação dos recursos

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido – sendo permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido –, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política – sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido – e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo.

A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar à legenda a suspensão dos repasses de cotas do Fundo de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas pela Justiça Eleitoral.

TSE

PSC anuncia pastor Everaldo como candidato a presidente da República

O Partido Social Cristão (PSC) homologou hoje (14), durante convenção nacional, o nome do pastor Everaldo como candidato à Presidência da República. A convenção foi feita na Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista, com a presença de 60 delegados, dos quais todos votaram no pastor Everaldo.

O pastor disse que “74% da população querem mudanças e nossa candidatura corresponde verdadeiramente a estas mudanças. A população quer mudanças no modelo de gestão para transformar o Brasil e inverter a política praticada pelo atual governo, que ao invés de servir ao povo se serve dele”.

Durante discurso fez críticas à atual política econômica e tributária e disse que para promover mudanças no país é preciso a existência de um Estado mínimo. Ele criticou a existência de tantos ministérios (39). “São 30 mil cargos comissionados que geram burocracia e a burocracia é irmã da corrupção”, observou.

Everaldo Dias Pereira é  Pastor da Igreja Assembleia de Deus e vice-presidente Nacional do PSC, pai de três filhos. É atuário, formado pela Faculdade de Economia e Finanças do estado do Rio de Janeiro.

O nome do candidato à Vice-Presidência não foi anunciado e deve ser confirmado no dia 31 de junho.

Agência Brasil

Líderes de 11 partidos encaminham manifesto ao vice-governador Pezão pedindo abertura das negociações com o Sepe

Líderes de bancadas na Alerj de 11 partidos (PRB, PR, PTM, PT, PPS, PSB, PSOL, PP, PSDB, PSC, SDD) encaminharam, no dia 08 de outubro, ao vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, documento em que manifestam a preocupação com a situação dos profissionais de Educação do Estado do RJ. No texto, é pedido a abertura de um canal de negociação entre o governo e o Sepe.

SEPE/RJ

PSC transmite programa partidário nesta quinta (23)

Na noite desta quinta-feira (23), o Partido Social Cristão (PSC) exibe seu programa partidário em rede nacional de rádio e de televisão. O programa tem duração de dez minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão, com geração da Rede Globo de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro.

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário; dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE. De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco Estados, obtendo, ainda, um por cento dos votos apurados no País tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um. Também tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.

Já ao partido que tenha elegido e mantenha filiados, no mínimo, três representantes de diferentes Estados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos. O partido que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com a duração de cinco minutos.

Requerimento

Os requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão.

TSE

PSC anuncia pré-candidato à Presidência da República


Everaldo Pereira (foto), vice-presidente nacional do PSC, foi escolhido pelos membros da Executiva Nacional do partido para disputar o cargo de presidente da República em 2014. O anúncio foi feito hoje (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, pelo líder André Moura (SE). “ Eu não tenho dúvida de que essa decisão tomada pela nossa executiva se tornará uma grande alternativa para o Brasil no ano de 2015”, disse Moura.

O líder informou que, a partir de agora, como pré-candidato do PSC, Pereira visitará todos os diretórios estaduais e municipais a fim de identificar as demandas de cada região. Em seguida, em conjunto com os demais dirigentes, será elaborado o Plano de Governo do partido para o período de 2015/2018.

“Com um documento fruto de conversas com a sociedade organizada e diversos outros segmentos, certamente, conseguiremos nos apresentar ao povo brasileiro como uma alternativa viável e verdadeira de mudança para este país”, completou Moura. Em consonância com o calendário eleitoral, esse documento será apresentado para homologação na Convenção Nacional da sigla.

Em caravana por todo país, Everaldo Pereira deve uniformizar o discurso do partido em defesa da família tradicional, dos valores cristãos, do posicionamento contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contra o aborto. “Levantaremos também, nacionalmente, a bandeira do voto facultativo e da redução da maioridade penal, temas tão abordados e debatidos pelos nossos parlamentares no Congresso Nacional”, afimou o pré-candidato.

ASSISTA AO DISCURSO DO LÍDER ANUNCIANDO A DECISÃO DO PSC:

PSC

Bahia: 13 legendas podem ficar sem fundo partidário

Segundo o TRE, somente 16 dos 29 partidos políticos representados no estado entregaram no prazo legal a prestação de contas de 2012; os 13 partidos em débito com a Justiça Eleitoral são PSB, PSDB, PRP, PSC, PRB, PSL, PTC, PCB, PSDC, PHS, PRTB, além de PPS e PMN, que se fundiram na criação do Mobilização Democrática (MB)

Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apontam que somente 16 dos 29 partidos políticos representados na Bahia entregaram no prazo legal a prestação de contas anual, que consiste em declaração de receitas, despesas e uso do fundo partidário em todo o ano de 2012. O prazo terminou nesta terça-feira (30).

Os 13 partidos em débito com a Justiça Eleitoral são PSB, PSDB, PRP, PSC, PRB, PSL, PTC, PCB, PSDC, PHS, PRTB, além de PPS e PMN, que se fundiram na criação do Mobilização Democrática (MB).

Conforme explicação do TRE, as legendas em situação irregular ficam sujeitas ao corte das verbas destinadas ao fundo partidário. Os relatórios serão analisados pelas respectivas instâncias da Justiça Eleitoral, que, em julgamento, vai estipular o montante e o período de suspensão dos repasses.

Brasil 247

TSE faz pente-fino nas contas de 17 partidos

Após constatar uma fraude nas contas do PP, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) investiga as prestações de outros 16 partidos para apurar se houve desvios de recursos do fundo partidário.

Uma auditoria vasculha 60 processos com comprovantes dos gastos repassados à Justiça entre 2001 e 2009.

Folha teve acesso à relação que é alvo do pente-fino do TSE. Além do PP, a análise atinge PDT (5 processos), PTB (5), PSB (4), PMDB (3), DEM (2), PSDB (1) e outros partidos menores.

A abertura da investigação foi determinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no último dia 28.

O objetivo é apurar se o dinheiro do fundo partidário foi aplicado irregularmente ao mesmo tempo em que o TSE, por meio de um setor chamado Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, aprovou as prestações.

O fundo é constituído por verbas da União, multas, penalidades, doações e outros recursos. Neste ano, os partidos receberão R$ 324 milhões. Pela lei, a verba deve ser usada em atividades e no funcionamento da sigla.

A auditoria foi constituída depois da constatação de irregularidade nas contas de 2000 a 2005 do PP. Apesar de uma série de problemas, elas foram aprovadas pelo TSE.

O caso do PP também foi enviado para a Polícia Federal. Tanto a PF como TSE apuram a atuação do ex-coordenador de exame de contas do tribunal Wladimir Azevedo Caetano, hoje no Conselho Nacional de Justiça.

A auditoria do TSE já constatou que Caetano retirava das mãos de subordinados processos de prestação e aprovava as contas.

O tribunal suspeita que o desfalque do PP ultrapassa R$ 20 milhões. São irregularidades como notas frias e gastos alheios às atividades partidárias.

Um total de R$ 4,2 milhões se refere a documentos considerados “inidôneos” para justificar, em geral, pagamentos em espécie a pessoas não identificadas. Sem documento comprobatório, por exemplo, foi gasto R$ 1,4 milhão.

Relatório entregue à presidente do TSE diz que “conclui-se que o PP cometeu fraude processual” e induziu o tribunal a erro. Os ministros do TSE costumam seguir os pareceres da área técnica.

A rejeição da contas implica na suspensão do repasse mensal por até um ano, além de ressarcimento.

Editoria de arte/Folhapress

 OUTRO LADO

Os dirigentes dos principais partidos afirmam desconhecer o teor da investigação.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp disse acreditar não haver irregularidades nas contas do PMDB.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que as contas da sigla estão em situação regular. O do DEM, Agripino Maia, também disse que o partido não foi notificado.

Carlos Siqueira, 1º Secretário do PSB, disse que o partido está à disposição do TSE.

A assessoria do presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ), disse não tê-lo localizado para falar. Os dirigentes PTB não foram encontrados. O PSDB não respondeu.

A Folha deixou recado no atual local de trabalho de Wladimir Caetano, mas não conseguiu falar com ele.

Folha