Centro social recebeu depósito de prefeitura

15 setembro, 2014 às 17:19 por Fernando LOBO

Em Macaé, o centro social ondes fiscais encontraram guias para o SUS e para unidades de saúde da prefeitura
Foto: Francisco Archila / Divulgação

Um depósito bancário de R$150 mil do Fundo Municipal de Saúde da prefeitura de Macaé, Norte Fluminense, em favor do centro social Juliana Barros, é um dos documentos apreendidos na operação de quinta-feira (11), quando o centro foi lacrado pela fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O relatório com a prova do repasse será enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para aprofundamento das investigações.

Em sua página oficial na internet, a prefeitura de Macaé justifica o fundo como forma de “distribuir recursos alocados à saúde para facilitar a inter-relação entre o município, o estado e a união através do Sistema Único de Saúde (SUS)” e para “dar flexibilidade à gestão municipal de saúde”.

TRE-RJ

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Termina hoje (15) o prazo para substituição de candidatos majoritários

15 setembro, 2014 às 11:55 por Fernando LOBO

A lei eleitoral permite que o partido político ou a coligação substitua o candidato que tiver seu registro indeferido (inclusive por inelegibilidade), cancelado ou cassado, ou ainda que renunciar ou morrer após o fim do prazo de registro. Para candidatos a cargos majoritários, a substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito, ou seja, no dia 15 de setembro. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do fato.

Se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei nº 9.504/1997, artigo 13, parágrafo 2º).

Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Em caso de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. Mas isso não impede que outros candidatos, partidos e coligações o façam, assim como a própria Justiça Eleitoral, inclusive nas seções eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Resolução n° 23.405 do TSE.

TSE

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Eleições 2014: Maioria dos eleitores tem de 45 a 59 anos

11 setembro, 2014 às 11:02 por Fernando LOBO

A maior parte dos eleitores brasileiros que irão às urnas em outubro está na faixa etária de 45 a 59 anos, segundo dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 33.790.849 eleitores nessa faixa etária, o que equivale a 23,7% do eleitorado.

Esse número é ligeiramente maior que o de eleitores que têm de 25 a 34 anos, que somam 33.268.757 brasileiros, ou 23,3% do total de votantes. A terceira faixa etária mais numerosa é a de eleitores de 35 a 44 anos, que totalizam 28.415.902, ou 19,9% do eleitorado nacional.

Somando-se as três faixas etárias mais numerosas, portanto, verifica-se que o eleitorado compreendido entre 25 e 59 anos representa mais de dois terços do eleitorado brasileiro.

Os jovens com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, representam pouco mais de 1% do total de eleitores. Já os idosos acima dos 70 anos, que também têm a opção de voto facultativo, representam cerca de 7,6% do eleitorado.

Os números divulgados pelo TSE consideram a idade do eleitor no dia do primeiro turno das Eleições 2014. Os dados foram extraídos das estatísticas do eleitorado disponíveis no site do TSE. As informações estatísticas dos eleitores são obtidas a partir dos dados do cadastro eleitoral extraídos e consolidados mensalmente. Para fins de estatística das Eleições 2014, considerou-se como referência o mês de julho, de acordo com o  cronograma operacional constante da Resolução nº 23.402, de 17 de dezembro de 2013.

Confira os números detalhados na tabela abaixo.

Faixa Etária    Quantidade    %
16 anos     480.044     0,336
17 anos     1.158.707     0,811
18 a 20 anos     8.801.550     6,163
21 a 24 anos     12.604.310     8,825
25 a 34 anos     33.268.757     23,294
35 a 44 anos     28.415.902     19,896
45 a 59 anos     33.790.849     23,659
60 a 69 anos     13.472.286     9,433
70 a 79 anos     7.020.649     4,916

Superior a 79 anos     3.804.161     2,664

Inválida     4.831     0,003

Total     142.822.046

TSE

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Mudam locais de votação na 211ª Zona Eleitoral

10 setembro, 2014 às 16:05 por Fernando LOBO

Os cerca de 4.300 eleitores que votavam nas escolas Miguel Couto e Espaço Total, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, vão às urnas em outubro na Fundação Cecierj, no mesmo bairro. As duas escolas, na Estrada da Gávea 708, foram demolidas há cinco meses. O novo local de votação fica na Rua Bertha Lutz 84, ao lado da quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha. A Fundação Cecierj irá abrigar nove seções eleitorais, com cerca de 3.500 eleitores da comunidade da Rocinha e o restante do bairro de São Conrado.

TRE-RJ

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Eleições 2014: imprensa tem 15 dias para pedir credenciamento

4 setembro, 2014 às 20:24 por Fernando LOBO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio começa amanhã (5) — e encerra na sexta-feira (19) — o credenciamento dos jornalistas para a cobertura das eleições na sede do tribunal. Os profissionais com endereço eletrônico cadastrado na Assessoria de Comunicação Social vão receber o formulário de inscrição e as regras do credenciamento. O acesso ao prédio acontecerá exclusivamente com credencial e restringe-se à sala de imprensa, plenário e comitê interpartidário. Acesso a locais de votação deve ser solicitado diretamente à zona eleitoral responsável. Não será concedida prioridade de voto para jornalistas.

Quem não receber o email deve entrar em contato com ascom@tre.rj.jus.br. As credenciais poderão ser retiradas entre 24 de setembro e 2 de outubro, na Avenida Presidente Wilson, 198, 4o. andar por representantes devidamente identificados dos veículos de imprensa.

TRE-RJ

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TRE-RJ pede ao TSE presença da Força Nacional nas eleições

27 agosto, 2014 às 21:05 por Fernando LOBO

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, na sessão desta quarta-feira (27), que vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença da Força Nacional de Segurança, “para garantir o bom andamento” das eleições. O presidente do tribunal, desembargador Bernardo Garcez, explicou que a decisão atende à jurisprudência do TSE e ao fato de que a convocação “vem ocorrendo desde a eleição de 2008, pelo menos”. Uma comissão, formada por três juízes do tribunal – além do presidente, o vice, desembargador Edson de Vasconcelos, e o desembargador federal Abel Gomes – e três advogados eleitorais vai estabelecer o critério de atuação das tropas com a Polícia Militar e a Polícia Federal, e fazer a interlocução com partidos e candidatos.

O presidente explicou que, embora o TSE determine “que se colha a opinião do governador” sobre a necessidade de convocação das forças armadas, o tribunal em Brasília, em reiteradas decisões, dispõe também que, quando um tribunal regional concluir que a informação do governador não é suficiente, e verificar que houve requisição da força pública em eleições anteriores, “deliberará pela solicitação ao TSE da presença de força federal”. O TRE-RJ publicará uma resolução, formalizando a decisão e a formação da comissão, que se reunirá sempre que necessário para acompanhar o trabalho da Força Nacional e discutir eventuais dificuldades enfrentadas pelos candidatos.

TRE-RJ

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TRE-RJ barra mais 127 candidatos

12 agosto, 2014 às 21:28 por Fernando LOBO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, na sessão extraordinária desta terça-feira (12), o registro de 127 candidatos, entre eles os deputados estaduais e candidatos à reeleição Samuquinha (PR), barrado pela Lei da Ficha Limpa – condenado por crime eleitoral em órgão colegiado – e Marcio Panisset (PDT), por não comprovar pagamento de multa eleitoral. O plenário já julgou 3.028 pedidos de registro, restando 216 processos. Cerca de 20% dos pedidos analisados foram negados até o momento. A próxima sessão será nesta quarta-feira (13), às 18h.

Os candidatos à reeleição para deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), Graça Pereira (PRTB) e Lucinha (PSDB), assim como a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PT), tiveram o registro deferido sob “condição resolutiva”, ou seja, apesar de condenados por órgão colegiado, obtiveram liminar favorável (decisão provisória) no Tribunal Superior Eleitoral, que ainda será julgada. Se absolvidos, poderão concorrer. A chapa do PDT ao Senado também está na mesma situação: a 1ª suplente Sheila Gama teve o registro deferido, mas depende de decisão do TSE.

TRE-RJ

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Documentos mostram que gráfica lacrada prestou serviços ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro

11 agosto, 2014 às 21:36 por Fernando LOBO

Fiscalização do TRE-RJ lacrou gráfica por tempo indeterminado
Foto: Divulgação/TRE-RJ

A CSPS Signs Painéis, nome comercial da High Level Signs, prestou diversos serviços gráficos ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro em 2014, como a produção de adesivos e balões para a Operação Lei Seca, envelopamento de veículos de supervisão regional e placas com o brasão da Polícia Militar, entre outros. É o que mostram documentos fiscais (Danfe) apreendidos pelo TRE-RJ na operação que lacrou a empresa, sexta-feira passada (8), nos quais a CSPS Signs aparece como “emitente” e a Secretaria de Estado da Casa Civil, como “destinatário” em “vendas” que somam pelo menos R$ 900 mil. No caso da prefeitura, existem documentos fiscais que comprovam a contratação de serviços da High Level, por meio da ACP Promoções e Marketing, para a produção de painéis, adesivos e placas da Riotur. Foram apreendidos, ainda, adesivos institucionais do governo do Estado e da Secretaria de Assistência Social da prefeitura do Rio de Janeiro.

Análise preliminar das peças apreendidas revelou que a gráfica também produzia artigos de campanha para os candidatos Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Abrahão (PTdoB), Gustavo Trotta (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN) e Christino Áureo (PSD), além dos nomes já citados em nota publicada no sábado (9). No parque gráfico da High Level, no Méier, foi encontrado material de propaganda com os CNPJs da SL Confecções, onde funciona um salão de beleza, e da ED Signs, que tem como endereço declarado uma sala, situada no mesmo prédio, na qual não existe “qualquer atividade há aproximadamente sete anos”, segundo relato dos fiscais do TRE-RJ. De acordo com o site da Receita Federal, as duas empresas foram registradas na mesma data, 7 de janeiro de 2014.

“Inicialmente, vislumbramos indícios de fraude na prestação de contas, crime fiscal, abuso de poder econômico e político, além de propaganda irregular”, afirma a coordenadora de fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza. Segundo a magistrada, devido à grande quantidade de material apreendido, que inclui notas fiscais, extratos bancários e exige uma análise aprofundada, o relatório completo ficará pronto até sexta-feira. “Só então poderemos determinar se não há também indícios da prática de outros ilícitos”, esclarece a juíza. Com base nos fatos narrados pelos fiscais e demais provas coletadas, a magistrada irá encaminhar o relatório ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, aos quais compete ajuizar as ações cabíveis para apurar as supostas irregularidades.

TRE-RJ

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TRE-RJ desmantela suposto esquema de fraude para o PMDB

9 agosto, 2014 às 20:03 por Fernando LOBO

Fiscalização desmantela esquema de fraude em campanha eleitoral

Gráfica suspeita de envolvimento em fraude para coligação do PMDB é lacrada pelo TRE-RJ
Foto: Divulgação/TRE-RJ

A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs, no Méier, nesta sexta-feira (8). A empresa prestava serviços de produção gráfica com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos.

A empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).  O dinheiro apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.

A High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como “laranja”. A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.

Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. “Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum”, respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.

Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de uma “conversa no escritório”, o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão ?das notas fiscais da campanha?. Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, “como combinamos”. Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJs diferentes.

TRE-RJ

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TRE-RJ barra 191 candidatos

6 agosto, 2014 às 17:50 por Fernando LOBO

Na terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou 191 candidaturas, totalizando 437 indeferimentos em 2.451 processos julgados em oito sessões até agora. A maioria dos registros foi negada, entre outras razões, por falta de certidões criminais, de quitação eleitoral e de filiação partidária, comprovante de escolaridade, de prova de desincompatibilização de cargo público e de declaração de bens. Dois candidatos foram indeferidos por condenação criminal em órgão colegiado, com base na Lei da Ficha Limpa. Todos ainda podem recorrer ao plenário do TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O julgamento dos pedidos de candidatura continuará na sessão plenária desta quarta (6), às 18h.

Veja aqui a lista completa das candidaturas indeferidas na sessão de terça-feira (5).

TRE-RJ

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TRE-RJ barra 169 candidatos

5 agosto, 2014 às 21:43 por Fernando LOBO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou mais 169 candidaturas na sessão desta terça-feira (5), em que foram analisados 375 pedidos de registro, totalizando 2.451 julgados até agora. Os candidatos Mota da Coopasa (PSDC) e Camacho (PR) foram barrados por condenação criminal em órgão colegiado, com base na Lei da Ficha Limpa. Falta de certidões criminais e de filiação partidária, bem como ausência de comprovante de escolaridade, de prova de desincompatibilização de cargo público, de declaração de bens, entre outros motivos, determinaram o impedimento pela corte. Foi o caso do líder comunitário William de Oliveira, o “William da Rocinha” (PRB), candidato a deputado estadual indeferido por falta de quitação eleitoral. Os candidatos barrados ainda podem recorrer ao plenário do TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O julgamento dos pedidos de candidatura continuará na sessão plenária desta quarta (6), às 18h. A lista completa dos indeferidos na sessão desta terça (5) estará disponível o site do tribunal amanhã até as 18h.

TRE-RJ

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Fiscais fecham galpão de candidata casada com prefeito de Mesquita

5 agosto, 2014 às 18:01 por Fernando LOBO

A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fechou nesta terça-feira (5) em Mesquita, Baixada Fluminense, um galpão da candidata a deputada estadual Daniele Cristina Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), apreendendo três trios elétricos, duas kombis, centenas de placas com a tiragem adulterada, planilhas de controle de pagamento de cabos eleitorais e motoristas, 17 caixas de fogos de artifício, dez computadores, notas fiscais de combustível e documentação de mais de 100 automóveis alugados, que teriam sido cedidos pela prefeitura. O relatório será enviado ao Ministério Público Eleitoral que pode ajuizar ações por propaganda irregular e abuso de poder político e econômico.

A operação, determinada pela coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, foi desencadeada através de várias denúncias anônimas de que servidores eram pressionados a participar da campanha da candidata e mulher do prefeito Rogelson Sanchez Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC). Cerca de 60 pessoas que trabalhavam no galpão foram identificadas pelos fiscais para comparação dos nomes com a lista oficial de servidores da prefeitura.

TRE-RJ

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TRE-RJ impede outras seis candidaturas

3 agosto, 2014 às 17:03 por Fernando LOBO

No início da noite de sexta-feira (1º), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou mais seis candidaturas, totalizando até agora 45 indeferimentos em 1.106 processos já julgados. Os registros foram negados por problemas na documentação ou desincompatibilização fora do prazo, entre outros motivos. Na segunda-feira (4), haverá sessão extraordinária às 13h. Todas as candidaturas deverão ser julgadas até a próxima terça-feira (5), fim do prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Veja abaixo a relação com as candidaturas indeferidas na segunda parte da sessão extraordinária de sexta-feira (1º), iniciada às 18h.

Deputado Estadual:

  • ANTONIO CARLOS DE PAULO LOPES (SD)
  • ELIAS SILVA DE ANDRADE (PR)
  • MONICA DOS SANTOS ALMEIDA (PTC)
  • ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (SD)
  • Deputado Federal:
  • BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO (PRB)
  • JAQUELINE MAGALHAES ESQUERDO (PTC)

TRE-RJ

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Mais oito candidatos perdem o registro

3 agosto, 2014 às 12:27 por Fernando LOBO

Mais oito candidaturas foram indeferidas no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão extraordinária de sexta-feira (1º). O candidato Jorge Rosa da Silva (PDT) foi barrado por não esclarecer condenação criminal por roubo, enquadrando-se, portanto, na Lei da Ficha Limpa. Os candidatos a deputado estadual, Inaldo Mello Damasceno Junior (PPL), e a federal, Josué Ebenezer de Souza Soares (PDT), tiveram o registro negado por entregarem apenas cópia da certidão criminal, quando a legislação exige o original. Josimar Leal Alcântara (PHS), Khleber Eugenio Teixeira de Araújo (PHS) e Carlos Eduardo Inácio Ribeiro (PSL), candidatos a deputado federal, foram indeferidos por problemas de desincompatibilização.

Outros dois candidatos a deputado federal foram barrados por problemas de documentação (veja a relação abaixo). Com os 153 julgamentos desta tarde, 1.015 pedidos de registro foram julgados nesta semana, com 39 indeferimentos. Todas as candidaturas deverão ser julgadas até a próxima terça-feira (5), fim do prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Candidaturas indeferidas:

Deputado Estadual:

  • INALDO MELLO DAMASCENO JUNIOR (PPL)

Deputado Federal:

  • CARLOS INÁCIO RIBEIRO (PSL)
  • HANNA TAYNA CAVALCANTI (PSL)
  • JORGE ROSA DA SILVA (PDT)
  • JOSUÉ EBENEZER DE SOUZA SOARES (PDT)
  • JOSIMAR LEAL ALCANTARA (PHS)
  • KHLEBER EUGENIO TEIXEIRA DE ARAUJO (PHS)
  • LOHAINE SIMAS PINHEIRO BORBOREMA (PHS)

TRE-RJ

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Deputado Nilton Salomão (PT) perde o registro

28 julho, 2014 às 20:37 por Fernando LOBO

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira (28) a candidatura à reeleição do deputado estadual Nilton Salomão (PT), com base na Lei da Ficha Limpa. O relator do processo, desembargador Abel Gomes, destacou que o deputado tem uma condenação criminal colegiada em 2ª instância, o que impede a candidatura dele. Outro barrado no plenário pela Lei da Ficha Limpa foi Carlos Henrique de Souza da Silva (PCdoB), também por anotação criminal. O plenário aprovou outros 286 pedidos de registro. Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

TRE-RJ

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Cassado vereador de Belford Roxo

23 julho, 2014 às 21:18 por Fernando LOBO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou, na sessão desta quarta-feira (23), a cassação do vereador de Belford Roxo João Carlos Julião (PSB), por compra de votos nas eleições de 2012. Segundo o relator do processo, desembargador federal Abel Fernandes, o Centro Social J. Julião, na localidade de Vale das Mangueiras, e a Associação Beneficente Elídia Julião, em Parque Amorim, funcionavam como “extensão do gabinete do vereador”, oferecendo “serviços gratuitos a eleitores em período eleitoral, com a evidente intenção de angariar votos”. Julião, que também foi multado em R$10 mil, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: RE 1255

TRE-RJ

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Definida a transmissão da propaganda em rádio e TV

23 julho, 2014 às 13:55 por Fernando LOBO

Cerca de cem representantes de partidos e de emissoras de rádio e TV compareceram à primeira reunião sobre plano de mídia do horário eleitoral gratuito nesta terça (22). Convocado pela coordenadora estadual de fiscalização, juíza Daniela Barbosa, o encontro definiu que as sete principais emissoras de TV (Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Rede TV, CNT, TV Brasil) se revezarão, a cada semana, na transmissão da propaganda eleitoral em bloco na TV. Em relação às rádios, a função de transmitir a propaganda conjunta caberá à Rádio Nacional. Na próxima reunião, em 8 de agosto, será realizado o sorteio da ordem de veiculação das propagandas na programação. A ata da audiência pública está no site do TRE-RJ, em “Eleições 2014″-”Distribuição de Horário Eleitoral“.

TRE-RJ

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TRE-RJ discute horário gratuito nesta terça (22)

18 julho, 2014 às 18:07 por Fernando LOBO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai realizar na terça (22), às 11h, no plenário, a primeira reunião com representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV para definir o plano de mídia, com ajustes nas sobras e excessos de tempo dos partidos no horário eleitoral gratuito, de acordo com a Resolução TSE 23.404/2014. A sala de julgamentos fica na Avenida Presidente Wilson, 198, sobreloja, Centro. O horário eleitoral gratuito está previsto para começar em 19 de agosto.

TRE-RJ

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Eleições 2014: comitê financeiro não é obrigatório

10 julho, 2014 às 12:47 por Fernando LOBO

Nas eleições deste ano, os diretórios regionais dos partidos políticos não estão obrigados a constituir comitê financeiro, podendo arrecadar e aplicar os recursos de campanha eleitoral diretamente em conta bancária específica do partido para as eleições. A legenda que optar por constituir comitê financeiro deverá fazê-lo em até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção e depois registrá-lo em até cinco dias. O partido poderá formar um único comitê financeiro ou diversos, específicos para os cargos em que apresente candidato próprio.

Já os diretórios municipais não precisam de comitê financeiro. Caso apliquem recursos na campanha, deverão prestar informações à Justiça Eleitoral, no prazo fixado para prestar contas parciais e final, que serão examinadas no julgamento da prestação de contas anual do diretório.

TRE-RJ

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Ex-prefeito de Italva fica inelegível

9 julho, 2014 às 20:42 por Fernando LOBO

O ex-prefeito de Italva Joelson Soares (PDT) ficou inelegível por oito anos, na sessão desta quarta-feira (9), por abuso de poder político. Candidato derrotado à reeleição em 2012, o então prefeito autorizou cirurgias de cesariana pelo SUS, exigindo que as gestantes tivessem domicílio eleitoral no município. O relator do processo, juiz Fabio Uchoa, ressaltou o “caráter universal” do serviço de saúde e destacou que, em todas as guias para realização dos partos, “consta a menção ao número do título eleitoral, o que é descabido, vez que o direito à saúde é assegurado constitucionalmente”. A pena de inelegibilidade começa a contar de 7 de outubro de 2012, mas cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: RE 37257

TRE-RJ

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