Prefeito de Itaboraí permanece no cargo até decisão do TSE

O prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), irá permanecer no cargo até o julgamento do recurso especial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Foi o que decidiu, na noite desta sexta-feira (17), o presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, ao julgar ação cautelar com pedido de suspensão dos efeitos do acórdão da Corte Eleitoral fluminense que cassou o prefeito por abuso de poder político e econômico. Para o presidente, “a prudência aconselha que se preserve a soberania popular” até a decisão da Corte Superior.

Nas eleições de 2012, no domingo da votação, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido “impugnada” pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. De acordo com a decisão do Colegiado do TRE-RJ, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição, em favor da candidatura de Helil Cardoso.

Processo relacionado: AC 15544

TRE-RJ

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TRE-RJ mantém cassação do prefeito de Itaboraí

Segundo o advogado do deputado Altineu, Vinicius Cordeiro, cabe recurso ordinário ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou, nesta quarta-feira (8), os embargos de declaração do prefeito cassado de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), e do vice, Audir Santana (PSC), que devem ser afastados do cargo após a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Por unanimidade, a Corte acolheu os embargos, mas sem “efeitos infringentes”, isto é, sem modificar a decisão que condenou os políticos por abuso de poder político e econômico. Helil Cardoso e Audir Santana ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

No domingo de votação, em outubro de 2012, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido “impugnada” pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. Para o TRE-RJ, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição, com “inegável benefício” à candidatura de Helil Cardoso. Ele venceu o pleito com uma diferença de 1.257 votos sobre o segundo colocado, Altineu Cortes (PR).

Processo relacionado: ED no RE 90190

TRE-RJ

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Mais de 46 mil eleitores já fizeram a biometria no estado

Em pouco mais de dois meses, 46.895 eleitores já realizaram o recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro, iniciado em 24 de março, em Duque de Caxias. O município com maior média de atendimentos é Maricá, com 36 cadastros diários por kit biométrico, seguido de Araruama (média de 30 por kit) e Volta Redonda (26 por kit). Os números foram contabilizados a partir de 14 de abril, quando a biometria já havia sido adotada em 17 municípios do interior fluminense e em 21 zonas eleitorais da capital.

Em números absolutos, os municípios do interior com maior atendimento até agora são Duque de Caxias (8.107), Campos dos Goytacazes (5.824) e Volta Redonda (4.491). No município do Rio, os moradores dos bairros de Copacabana, Leme, Centro e São Cristóvão estão entre os 907 mil eleitores de 21 zonas eleitorais habilitados a fazer o recadastramento biométrico na Capital. Em caso de dúvida, o eleitor pode conferir se o procedimento realmente está sendo realizado no cartório eleitoral que atende o seu bairro. Basta acessar o link www.tre-rj.jus.br/consulta_biometria e informar o endereço ou o CEP da residência.

Documentos necessários

Para realizar o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende o bairro em que reside, levando documento de identidade original e dentro da validade, além de comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de certidão de casamento ou documento que comprove a mudança dos dados, como uma sentença judicial. Homens maiores de 18 anos que forem tirar o título pela primeira vez devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Atualmente, o recadastramento não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que residem nos locais onde já é possível realizar a biometria o façam o quanto antes. O objetivo é evitar filas no futuro e possibilitar a votação em 2016 com urnas biométricas, tecnologia que torna as eleições mais seguras, ao impedir que uma pessoa vote no lugar de outra.

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Recadastramento biométrico na Capital atinge 900 mil eleitores de 21 ZEs

Moradores dos bairros de Copacabana, Leme, Centro e São Cristóvão estão entre os 907 mil eleitores de 21 zonas eleitorais que já podem fazer o recadastramento biométrico na Capital. Uma vez que o município do Rio de Janeiro possui 97 zonas eleitorais, o eleitor pode conferir se o procedimento realmente está sendo realizado pelo cartório eleitoral que atende o seu bairro. Basta acessar o link www.tre-rj.jus.br/consulta_biometria e informar o endereço ou o CEP da residência.

Nessas 21 zonas eleitorais e nos demais 17 municípios do interior o recadastramento ainda não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor vá fazer o recadastramento o mais breve possível, para evitar as filas que costumam se formar em anos de eleição e para viabilizar a votação com urnas biométricas nesses locais já em 2016. O uso da tecnologia biométrica torna as eleições mais seguras, ao identificar o eleitor pelas digitais e impedir que alguém vote no lugar dele.

Documentos necessários

Após confirmar se já pode fazer o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende o bairro em que reside, levando documento de identidade original e dentro da validade, além de comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de certidão de casamento ou documento que comprove a mudança dos dados, como uma sentença judicial. Homens maiores de 18 anos que forem tirar a título pela primeira vez devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

TRE-RJ

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Câmara de Engenheiro Paulo de Frontin é comunicada da decisão do TSE que determina recondução ao cargo do prefeito cassado

Nesta quarta-feira (27), o TRE-RJ comunicou à Câmara dos Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que devolveu o mandato ao prefeito eleito em 2012, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), e à vice Maria Clara Motta Schmidt (PMDB). O ofício determina que a Câmara dos Vereadores reconduza os dois políticos à chefia do Poder Executivo municipal, de onde foram afastados em agosto de 2013, quando assumiu o segundo colocado, João Carlos de Rego Pereira (PDT).

Em dezembro de 2012, o prefeito Marco Aurélio Salgado e a vice-prefeita Maria Clara Schmidt foram cassados pelo Juízo da 74ª ZE, por compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Em julho do ano seguinte, a decisão foi confirmada pelo plenário do TRE-RJ, mas o Tribunal Superior Eleitoral reformou a cassação no mês passado por “ausência de prova robusta a alicerçar a condenação”.

Processos relacionados: Respe 19770 e Pet 30116

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Mais de 186 mil títulos são cancelados no estado do Rio

No estado do Rio, 185.965 eleitores tiveram o título cancelado porque deixaram de votar e justificar a ausência nas últimas três eleições, além de não terem regularizado a situação dentro do prazo, encerrado em 4 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição. Também foram cancelados 384 títulos por outros motivos, como duplicidade de inscrição e suspensão de direitos políticos. Somente 3,3 % dos títulos que estavam passíveis de cancelamento foram regularizados com o pagamento das multas. O maior número de títulos cancelados ocorreu nos municípios do Rio de Janeiro (79.693), São Gonçalo (13.926), Nova Iguaçu (12.202) e Duque de Caxias (11.433).

Para recuperar o título, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral que atende o bairro da sua residência, portando documento oficial com foto e comprovante de residência, além de pagar as multas pendentes. Quem quiser verificar se o título está cancelado pode acessar o site do TRE-RJ.  Se não regularizar a situação, o eleitor fica impedido de votar, obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

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Estado do Rio tem aumento de 46% no recadastramento biométrico

Em treze dias, o estado do Rio registrou um crescimento de 46% no recadastramento biométrico que ocorre em 17 municípios do interior e 21 zonas eleitorais da capital. Pelos números divulgados nesta terça-feira (19), 10.042 eleitores desses municípios realizaram o procedimento, elevando para 31.842 o total de eleitores recadastrados. No último levantamento, em 6 de maio, havia 21,8 mil recadastramentos computados. No estado do Rio de Janeiro, o recadastramento biométrico foi concluído no eleitorado de Armação dos Búzios (2009) e de Niterói (2013).

Em números absolutos, os municípios do interior com maior atendimento até agora são Duque de Caxias (5.997), Campos dos Goytacazes (3.989) e Volta Redonda (3.246). O recadastramento biométrico deste ano foi iniciado em Duque de Caxias, onde a coleta das digitais é realizada desde 24 de março. Nas semanas seguintes, os kits biométricos foram inaugurados em Vassouras, Volta Redonda, Seropédica, Trajano de Morais, Cachoeiras do Macacu, Maricá, Miracema, Teresópolis, Carmo, São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema, além de 21 dos 97 cartórios do município do Rio.

No total, 2,8 milhões de eleitores estão aptos a fazer a biometria, que, no momento, não é obrigatório. Porém, a Justiça Eleitoral recomenda que o recadastramento seja feito o mais breve possível pelos eleitores que residem nos municípios do interior e bairros da capital onde o serviço é oferecido. O objetivo é evitar filas no futuro e possibilitar que as urnas biométricas sejam utilizadas já na votação de 2016. Para saber se está apto a fazer o recadastramento, o eleitor deve acessar www.tre-rj.jus.br/consulta_biometria.

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Partidos têm até quinta-feira (30) para apresentar prestação de contas de 2014

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício de 2014. Os balanços anuais devem conter a discriminação das receitas e despesas, os valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e o valor das contribuições e doações e as despesas de caráter eleitoral, entre outras informações. Mesmo as legendas que não tiveram movimentação financeira no ano passado devem prestar contas. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação implica a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário.

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