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Mais de 385 mil eleitores podem ficar sem votar no Estado

Eles estão com o título cancelado e têm até 4 de maio para regularizar a situação; atendimento deve ser agendado pela internet ou telefone

Os mais de 385 mil eleitores que estão com o título cancelado no Estado do Rio devem agendar o atendimento nas zonas eleitorais o quanto antes, se não quiserem ficar sem votar em outubro. Eles têm até 4 de maio para regularizar sua situação eleitoral, prazo que vale também para quem precisa tirar o título, transferir o domicílio ou atualizar dados pessoais. “O ideal é que o eleitor agende logo, sem deixar para as últimas semanas, quando a procura será grande e as vagas, limitadas. Essa tradição brasileira de deixar tudo para a última hora precisa ser modificada”, afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Antônio Jayme Boente.

O agendamento pode ser feito pela internet, no site do TRE-RJ, ou pela Central de Atendimento Telefônico (CAT), no telefone (21) 2533-6400. Após o fechamento do cadastro, em 4 de maio, não podem ser realizadas inscrições de novos eleitores, transferências de domicílio eleitoral ou regularização da situação com a Justiça Eleitoral de quem deixou de votar ou justificar a ausência em três turnos consecutivos. Nesse caso, o título está cancelado e o eleitor não poderá votar em outubro. Quem não fizer o título até 4 de maio também ficará sem votar. Vale lembrar ainda que quem completar 16 anos até o dia do primeiro turno (2 de outubro) já pode se alistar.

TRE-RJ

Presidente do TRE-RJ reúne-se com 26 partidos políticos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Jayme Boente, se reuniu, nesta segunda-feira (29), com representantes de 26 diretórios regionais de partidos políticos para tratar das Eleições 2016. Ao lado da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Jacqueline Montenegro, o presidente explicou que a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos pouco antes das eleições e as recentes mudanças na lei eleitoral são alguns dos desafios a serem enfrentados neste ano.

“Em toda a minha trajetória na Justiça Eleitoral procurei trabalhar junto com os partidos políticos, porque acho esse entrosamento importante para uma eleição exitosa”, acredita o presidente, que tem incentivado os juízes eleitorais a promoverem encontros com os diretórios municipais das agremiações. Estavam presentes representantes dos seguintes partidos políticos: DEM, PCdoB, PDT, PHS, PMDB, PMN, PP, PR, PRB, PROS, PRP, PSC, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PTB, PTN, PV, PCB, PMB, PPL, PRTB, PTC, Rede e Solidariedade.

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Diretório regional do PPL perde cotas do fundo partidário

Diretório regional do PPL perde cotas do fundo partidário

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro considerou, por unanimidade, como não prestadas as contas do diretório regional do Partido Pátria Livre (PPL), relativas ao exercício financeiro de 2013. A decisão determina, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário até que o partido apresente as contas, bem como a devolução ao erário da quantia de R$ 5.768,75 recebidos do referido fundo.

TRE-RJ

Prefeito de Itaboraí permanece no cargo até decisão do TSE

O prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), irá permanecer no cargo até o julgamento do recurso especial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Foi o que decidiu, na noite desta sexta-feira (17), o presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, ao julgar ação cautelar com pedido de suspensão dos efeitos do acórdão da Corte Eleitoral fluminense que cassou o prefeito por abuso de poder político e econômico. Para o presidente, “a prudência aconselha que se preserve a soberania popular” até a decisão da Corte Superior.

Nas eleições de 2012, no domingo da votação, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido “impugnada” pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. De acordo com a decisão do Colegiado do TRE-RJ, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição, em favor da candidatura de Helil Cardoso.

Processo relacionado: AC 15544

TRE-RJ

TRE-RJ mantém cassação do prefeito de Itaboraí

Segundo o advogado do deputado Altineu, Vinicius Cordeiro, cabe recurso ordinário ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou, nesta quarta-feira (8), os embargos de declaração do prefeito cassado de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), e do vice, Audir Santana (PSC), que devem ser afastados do cargo após a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Por unanimidade, a Corte acolheu os embargos, mas sem “efeitos infringentes”, isto é, sem modificar a decisão que condenou os políticos por abuso de poder político e econômico. Helil Cardoso e Audir Santana ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

No domingo de votação, em outubro de 2012, mais de 50 mil eleitores receberam ligações telefônicas com a falsa informação de que a candidatura de Sérgio Soares (PP) havia sido “impugnada” pela Justiça Eleitoral e que os votos dele seriam anulados. Para o TRE-RJ, houve influência direta do serviço de telefonemas no resultado da eleição, com “inegável benefício” à candidatura de Helil Cardoso. Ele venceu o pleito com uma diferença de 1.257 votos sobre o segundo colocado, Altineu Cortes (PR).

Processo relacionado: ED no RE 90190

TRE-RJ

Mais de 46 mil eleitores já fizeram a biometria no estado

Em pouco mais de dois meses, 46.895 eleitores já realizaram o recadastramento biométrico no estado do Rio de Janeiro, iniciado em 24 de março, em Duque de Caxias. O município com maior média de atendimentos é Maricá, com 36 cadastros diários por kit biométrico, seguido de Araruama (média de 30 por kit) e Volta Redonda (26 por kit). Os números foram contabilizados a partir de 14 de abril, quando a biometria já havia sido adotada em 17 municípios do interior fluminense e em 21 zonas eleitorais da capital.

Em números absolutos, os municípios do interior com maior atendimento até agora são Duque de Caxias (8.107), Campos dos Goytacazes (5.824) e Volta Redonda (4.491). No município do Rio, os moradores dos bairros de Copacabana, Leme, Centro e São Cristóvão estão entre os 907 mil eleitores de 21 zonas eleitorais habilitados a fazer o recadastramento biométrico na Capital. Em caso de dúvida, o eleitor pode conferir se o procedimento realmente está sendo realizado no cartório eleitoral que atende o seu bairro. Basta acessar o link www.tre-rj.jus.br/consulta_biometria e informar o endereço ou o CEP da residência.

Documentos necessários

Para realizar o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende o bairro em que reside, levando documento de identidade original e dentro da validade, além de comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de certidão de casamento ou documento que comprove a mudança dos dados, como uma sentença judicial. Homens maiores de 18 anos que forem tirar o título pela primeira vez devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Atualmente, o recadastramento não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que residem nos locais onde já é possível realizar a biometria o façam o quanto antes. O objetivo é evitar filas no futuro e possibilitar a votação em 2016 com urnas biométricas, tecnologia que torna as eleições mais seguras, ao impedir que uma pessoa vote no lugar de outra.

TRE-RJ

Recadastramento biométrico na Capital atinge 900 mil eleitores de 21 ZEs

Moradores dos bairros de Copacabana, Leme, Centro e São Cristóvão estão entre os 907 mil eleitores de 21 zonas eleitorais que já podem fazer o recadastramento biométrico na Capital. Uma vez que o município do Rio de Janeiro possui 97 zonas eleitorais, o eleitor pode conferir se o procedimento realmente está sendo realizado pelo cartório eleitoral que atende o seu bairro. Basta acessar o link www.tre-rj.jus.br/consulta_biometria e informar o endereço ou o CEP da residência.

Nessas 21 zonas eleitorais e nos demais 17 municípios do interior o recadastramento ainda não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor vá fazer o recadastramento o mais breve possível, para evitar as filas que costumam se formar em anos de eleição e para viabilizar a votação com urnas biométricas nesses locais já em 2016. O uso da tecnologia biométrica torna as eleições mais seguras, ao identificar o eleitor pelas digitais e impedir que alguém vote no lugar dele.

Documentos necessários

Após confirmar se já pode fazer o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende o bairro em que reside, levando documento de identidade original e dentro da validade, além de comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de certidão de casamento ou documento que comprove a mudança dos dados, como uma sentença judicial. Homens maiores de 18 anos que forem tirar a título pela primeira vez devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

TRE-RJ

Câmara de Engenheiro Paulo de Frontin é comunicada da decisão do TSE que determina recondução ao cargo do prefeito cassado

Nesta quarta-feira (27), o TRE-RJ comunicou à Câmara dos Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que devolveu o mandato ao prefeito eleito em 2012, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), e à vice Maria Clara Motta Schmidt (PMDB). O ofício determina que a Câmara dos Vereadores reconduza os dois políticos à chefia do Poder Executivo municipal, de onde foram afastados em agosto de 2013, quando assumiu o segundo colocado, João Carlos de Rego Pereira (PDT).

Em dezembro de 2012, o prefeito Marco Aurélio Salgado e a vice-prefeita Maria Clara Schmidt foram cassados pelo Juízo da 74ª ZE, por compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Em julho do ano seguinte, a decisão foi confirmada pelo plenário do TRE-RJ, mas o Tribunal Superior Eleitoral reformou a cassação no mês passado por “ausência de prova robusta a alicerçar a condenação”.

Processos relacionados: Respe 19770 e Pet 30116

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Mais de 186 mil títulos são cancelados no estado do Rio

No estado do Rio, 185.965 eleitores tiveram o título cancelado porque deixaram de votar e justificar a ausência nas últimas três eleições, além de não terem regularizado a situação dentro do prazo, encerrado em 4 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição. Também foram cancelados 384 títulos por outros motivos, como duplicidade de inscrição e suspensão de direitos políticos. Somente 3,3 % dos títulos que estavam passíveis de cancelamento foram regularizados com o pagamento das multas. O maior número de títulos cancelados ocorreu nos municípios do Rio de Janeiro (79.693), São Gonçalo (13.926), Nova Iguaçu (12.202) e Duque de Caxias (11.433).

Para recuperar o título, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral que atende o bairro da sua residência, portando documento oficial com foto e comprovante de residência, além de pagar as multas pendentes. Quem quiser verificar se o título está cancelado pode acessar o site do TRE-RJ.  Se não regularizar a situação, o eleitor fica impedido de votar, obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

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