Arraial do Cabo terá nova eleição para prefeito

Andinho: cassado por abuso de poder político
Foto: Divulgação

A cassação do prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e do vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), foi mantida pelo TRE-RJ nesta quarta-feira (17). Com isso, devem ser convocadas novas eleições, pois é o que a lei determina quando decisão judicial anula mais de 50% dos votos válidos, conforme explicou a desembargadora eleitoral Ana Tereza Basílio na sessão plenária. Em 2012, Andinho recebeu 14.036 votos, o que equivale a 66% dos votos válidos. Após a publicação da decisão, o presidente da câmara municipal será comunicado para assumir a prefeitura até a realização do novo pleito, com data ainda a ser definida.

Em novembro deste ano, o plenário do TRE-RJ cassou Andinho por abuso de poder político. O Tribunal entendeu que o prefeito praticou a irregularidade ao entregar, em 2012, certidões de IPTU a moradores de bairros carentes, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam. A Corte determinou, também, a inelegibilidade do prefeito por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: AIJE 44259

TRE-RJ

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Eleitos em 2014 devem ser diplomados até 19 de dezembro

O prazo para que os candidatos escolhidos nas eleições de 2014 sejam diplomados termina no próximo dia 19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por diplomar a presidente e o vice-presidente da República. Os demais eleitos este ano devem ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais.

O Giro Eleitoral destaca também a participação de representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de todo o país em evento que discutiu as mudanças na contabilidade pública para 2015. E, em Rondônia, a Justiça Eleitoral participou de um projeto para conscientizar os jovens sobre a importância do voto.

O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral e vai ao ar todo sábado, às 16h50, e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça. Você também pode acessar o programa na página oficial do TSE no Youtube. O endereço eletrônico é  www.youtube.com/justicaeleitoral. Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.

TSE

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Confira os prefeitos eleitos em nove cidades neste domingo (7)

Eleitores de nove cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Goiás foram às urnas, neste domingo (7), para eleger prefeito e vice-prefeito em novas eleições. Os pleitos foram necessários porque a Justiça Eleitoral anulou a eleição de outubro de 2012 nessas cidades devido à cassação dos diplomas/mandatos dos candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos.

Nestes casos, segundo a Resolução nº 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Neste domingo, houve eleições em Indiana, Americana, Jumirim e Bento de Abreu (SP); Ipiaçu e Jampruca (MG); Água Doce do Norte (ES); Jundiaí do Sul (PR); e em Bom Jesus de Goiás (GO). Confira os resultados:

São Paulo

Em Indiana, o prefeito eleito neste domingo é Agenor Stuani (PSDB). Ele recebeu 1.559 votos (47,73%). Foram contabilizados 100 (2,87%) votos brancos e 117 (3,36%) nulos. A abstenção foi de 22,36% (1.003 eleitores).

O novo prefeito de Americana é Omar Najar (PMDB). O eleito conseguiu 91.266 votos (75,51%) dos votos válidos. Os votos brancos chegaram a 4.349 (3,3%) e os nulos a 6.448 (4,9%). Mais de 23% (40.425 eleitores) faltaram ao pleito.

Os eleitores de Bento de Abreu escolheram Nivaldo Sonego (PRB) como novo prefeito. Nivaldo obteve 918 votos (56,11%).  Foram 36 votos brancos e 75 nulos. A abstenção foi de 22,42 % (505 eleitores).

Já em Jumirim, Tadeu Favero (PSDB) foi escolhido por 1.197 eleitores (70,16%) para comandar o Poder Executivo. Foram registrados 59 (3,24%) votos brancos e 58 (3,18%) votos nulos. Chegou a 534 (22,66%) o número de eleitores que não foram votar.

Minas Gerais

Em Ipiaçu, quem vai governar a cidade é Leandro Luis de Oliveira (PSD). Ele foi eleito com 1.564 votos (51,60%) dos votos válidos. Apenas 11 eleitores votaram em branco (0,36%) e 28 (0,91%) votaram nulo. A abstenção chegou a 15,10%.

O novo governante de Jampruca é Mizael Cabral de Lira (PMDB). Ele recebeu 2.159 votos (73,59%) dos votos válidos. Houve 54 (1,75%) votos  brancos, 102 (3,30%) votos nulos e a abstenção chegou a 23,53% (951 eleitores).

Espírito Santo

Água Doce do Norte elegeu Paulo Márcio (DEM) como novo prefeito ao conceder-lhe 3.768 votos (57,08%) dos votos válidos. Foram registrados 197 (2,72%) votos brancos e 449 (6,20%) nulos. A abstenção foi de 29,97%.

Paraná

O novo prefeito de Jundiaí do Sul é Sebastião Dias (PT). Ele foi eleito com 1.357 (65,49%) dos votos válidos. Os votos brancos chegaram a apenas 0,84 % (18), os nulos a 2,29% (49), e 480 eleitores (18,33%) não compareceram para votar.

Goiás

Com 6.304 votos (55,31% ) dos votos válidos, os eleitores de Bom Jesus de Goiás elegeram Daniel Vieira (PTB) como novo prefeito. Foram computados 192 (1,63%) votos brancos, 219 (1,85%) votos nulos e a abstenção chegou a 25,44% (4.028 eleitores).

Outras eleições

Para 2015, já estão marcadas novas eleições na cidade de Cambira (PR) e Santa Maria do Pará (PA). Ambas serão realizadas no dia 18 de janeiro. Em 2014, além das eleições deste domingo, foram realizados outros dez novos pleitos.

TSE

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Cartórios reabrem para inscrição e transferência do título de eleitor

Os cidadãos aptos já podem procurar os cartórios eleitorais para solicitar o título eleitoral ou transferir seu domicílio para outra localidade. O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio em virtude do processo eleitoral, conforme determinação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91), segundo a qual o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição. A única exceção foi em relação à solicitação da segunda via do título, que poderia ser requerida até o dia 25 de setembro, nas eleições de 2014.

Quem vai pedir o título de eleitor pela primeira vez deve apresentar documento oficial com foto, certificado de quitação com o serviço militar (para os homens), e comprovante de residência.

Já os que procuram o cartório para solicitar transferência, basta levar documento de identidade com foto, comprovante que reside no novo local há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral. Vale lembrar que só pode pedir transferência quem tiver feito a última transferência ou for eleitor há mais de um ano.

TSE

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Termina hoje (15) o prazo para substituição de candidatos majoritários

A lei eleitoral permite que o partido político ou a coligação substitua o candidato que tiver seu registro indeferido (inclusive por inelegibilidade), cancelado ou cassado, ou ainda que renunciar ou morrer após o fim do prazo de registro. Para candidatos a cargos majoritários, a substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito, ou seja, no dia 15 de setembro. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do fato.

Se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei nº 9.504/1997, artigo 13, parágrafo 2º).

Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Em caso de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. Mas isso não impede que outros candidatos, partidos e coligações o façam, assim como a própria Justiça Eleitoral, inclusive nas seções eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Resolução n° 23.405 do TSE.

TSE

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Eleições 2014: Maioria dos eleitores tem de 45 a 59 anos

A maior parte dos eleitores brasileiros que irão às urnas em outubro está na faixa etária de 45 a 59 anos, segundo dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 33.790.849 eleitores nessa faixa etária, o que equivale a 23,7% do eleitorado.

Esse número é ligeiramente maior que o de eleitores que têm de 25 a 34 anos, que somam 33.268.757 brasileiros, ou 23,3% do total de votantes. A terceira faixa etária mais numerosa é a de eleitores de 35 a 44 anos, que totalizam 28.415.902, ou 19,9% do eleitorado nacional.

Somando-se as três faixas etárias mais numerosas, portanto, verifica-se que o eleitorado compreendido entre 25 e 59 anos representa mais de dois terços do eleitorado brasileiro.

Os jovens com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, representam pouco mais de 1% do total de eleitores. Já os idosos acima dos 70 anos, que também têm a opção de voto facultativo, representam cerca de 7,6% do eleitorado.

Os números divulgados pelo TSE consideram a idade do eleitor no dia do primeiro turno das Eleições 2014. Os dados foram extraídos das estatísticas do eleitorado disponíveis no site do TSE. As informações estatísticas dos eleitores são obtidas a partir dos dados do cadastro eleitoral extraídos e consolidados mensalmente. Para fins de estatística das Eleições 2014, considerou-se como referência o mês de julho, de acordo com o  cronograma operacional constante da Resolução nº 23.402, de 17 de dezembro de 2013.

Confira os números detalhados na tabela abaixo.

Faixa Etária    Quantidade    %
16 anos     480.044     0,336
17 anos     1.158.707     0,811
18 a 20 anos     8.801.550     6,163
21 a 24 anos     12.604.310     8,825
25 a 34 anos     33.268.757     23,294
35 a 44 anos     28.415.902     19,896
45 a 59 anos     33.790.849     23,659
60 a 69 anos     13.472.286     9,433
70 a 79 anos     7.020.649     4,916

Superior a 79 anos     3.804.161     2,664

Inválida     4.831     0,003

Total     142.822.046

TSE

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Biometria alcançará mais de 21 milhões de eleitores nas Eleições 2014

 

Nas eleições deste ano, mais de 21,6 milhões de eleitores de 762 municípios (15,18% do eleitorado), incluindo 15 capitais, vão utilizar a identificação biométrica na hora de votar. Em três estados (Alagoas, Amapá e Sergipe) e no Distrito Federal, a revisão biométrica alcançou todo o eleitorado. A meta da Justiça Eleitoral é realizar as Eleições de 2018 com identificação biométrica de 100% do eleitorado nacional.

Em Florianópolis (SC) e Bento Gonçalves (RS), haverá identificação mista de eleitores (com biometria e pelo método tradicional). Isso porque nessas duas cidades não houve revisão eleitoral biométrica, mas como os municípios dispõem de urnas eletrônicas com leitor biométrico, alguns eleitores já foram cadastrados para utilizar o novo método.

Embora 21.677.955 milhões de eleitores estejam aptos a utilizar a identificação pelas impressões digitais nas eleições deste ano, já há 23.851.673 milhões de eleitores identificados pela biometria. Isso porque ainda que não tenha havido revisão eleitoral em certas localidades, eleitores que tiraram outro título ou pediram transferência em cartórios eleitorais que já dispõem de kits biométricos aproveitaram a oportunidade para cadastrar suas digitais.

Há também eleitores que não puderam ser identificados pela biometria em razão de portarem deficiência que impossibilita a leitura das  impressões digitais. Apesar de o cadastramento biométrico colher as impressões dos 10 dedos, no momento do voto os mesários estão orientados a indicar a utilização de polegares e indicadores. Caso nenhuma das quatro digitais seja reconhecida, o mesário procederá à identificação tradicional do eleitor. A identificação biométrica não dispensa a apresentação, pelo eleitor, de documento oficial com foto ou título de eleitor (se possuir).

Confira os números:

Eleitores que serão identificados pelas impressões digitais nas eleições de 2014:

21.677.955

Unidades da Federação que fizeram revisão biométrica com todos os eleitores:

Alagoas: 1.986.030 eleitores (99,51%)

Amapá: 454.479 eleitores (99,77%)

Distrito Federal: 1.895.252 eleitores (99,87%)

Sergipe: 1.450.691 eleitores (99,76%)

Capitais que fizeram revisão biométrica com todos os eleitores:

  • Rio Branco (AC)
  • Maceió (AL)
  • Macapá (AP)
  • Brasília (DF)
  • Goiânia (GO)
  • São Luís (MA)
  • João Pessoa (PB)
  • Recife (PE)
  • Teresina (PI)
  • Curitiba (PR)
  • Natal (RN)
  • Porto Velho (RO)
  • Boa Vista (RR)
  • Aracaju (SE)
  • Palmas (TO)

TSE

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Voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Atualmente existe, no Brasil, um total de 142.822.046 eleitores. Desse total, 480.044 têm 16 anos, 1.158.707 estão com 17 anos, 7.020.649 têm de 70 a 79 anos e 3.804.161 estão acima dos 79 anos. Os analfabetos são 7.389.545 milhões. Com isso, o número de eleitores cujos votos são facultativos chega a 19.853.106.

Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.

A obrigatoriedade do voto no Brasil vem desde 1932, com a edição do Código Eleitoral daquele ano, sendo reiterada pela Constituição Federal de 1988. O voto, de acordo com especialistas, traduz o direito de escolha e reflete os ideais democráticos.

A Carta Magna de 1988 trata dos direitos políticos nos artigos 14 a 16, no sentido de normatizar a atuação da soberania popular. Dessa forma, os direitos políticos se referem ao atributo que o indivíduo possui de participar das questões governamentais, inclusive pelo voto, plebiscito e referendo.

TSE

NOTA DESTE BLOG: Sou favorável que o voto não seja obrigatório. Ele deverá ser opcional. Vota quem quiser. Por isso sou #PEREGRINO 2258 FEDERAL

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Conheça o perfil dos candidatos das Eleições 2014 aos cargos majoritários

Nas Eleições Gerais de 2014, os eleitores brasileiros elegerão seus representantes para os cargos majoritários de presidente da República, governador de estado e senador e para os cargos proporcionais de deputado federal, estadual e distrital (para os que votam no Distrito Federal). Segundo dados desta segunda-feira (8) extraídos das estatísticas de candidatura do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 22.958 candidatos aptos a concorrer no pleito de 5 de outubro, 868 (3,78%) se registraram para um dos cargos do sistema majoritário.

Para o cargo de presidente, estão aptos a concorrer 11 candidatos (são também 11 para vice-presidente). Já para governador, são 168 concorrentes, mesmo número para o cargo de vice-governador. O cargo de senador da República, por sua vez, registra 171 candidatos, além de 170 concorrentes a 1ª suplente de senador e 169 a 2º suplente.

A faixa etária predominante dos que concorrem à Presidência é a de 55 a 59 anos (36,36%), com quatro candidatos. Para o cargo de governador de estado, predominam os candidatos com idades de 50 a 54 anos (23,81%), tendo registrados 40 concorrentes nesta faixa. No caso dos candidatos ao Senado, a maioria dos que disputam as vagas tem de 45 a 49 anos, com 34 candidatos.

Os homens são a maioria dos candidatos aos cargos majoritários: 705 (81,22%). De outro lado, as mulheres representam 18,78% destes cargos, estando aptas a concorrer 163 candidatas. O cargo com mais representantes do sexo feminino na disputa é o de vice-governador, com 43 mulheres.

Dos 868 candidatos aos cargos majoritários, 543 se autodeclararam brancos, cor predominante entre os concorrentes. Em segundo lugar vem a cor parda, com 226 candidatos. Noventa e dois concorrentes se autodeclararam pretos. A raça indígena registra apenas quatro candidatos a estes cargos e, a cor amarela, apenas três.

No que se refere ao grau de instrução, a maioria dos concorrentes às vagas do sistema majoritário afirmou ter nível superior completo: 613 candidatos (70,62%). O nível superior incompleto foi o segundo mais informado, registrando 151 concorrentes com este grau de instrução. Somente oito candidatos aos cargos majoritários afirmaram apenas ler e escrever.

Os dados foram extraídos das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE e alimentadas com dados do sistema DivulgaCand 2014. Essas informações estão sujeitas à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas.

Sistema eleitoral majoritário

De acordo com o Glossário Eleitoral, o sistema eleitoral majoritário “é aquele no qual se considera eleito o candidato que receber, na respectiva circunscrição – país, estado, município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco)”.

No Brasil, a maioria absoluta dos votos é exigida para a eleição do presidente da República, dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro.

Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200 mil eleitores exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo possibilidade de segundo turno.

TSE

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Eleições 2014: segunda parcial de prestação de contas já está disponível no Portal do TSE

A segunda parcial de prestação de contas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos referente às Eleições 2014 já pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores, incluindo as informações que já foram prestadas na primeira parcial.

A entrega à Justiça Eleitoral da segunda parcial de prestação de contas pôde ser feita de 28 de agosto a 2 de setembro, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE nº 23.406/2014. A primeira parcial já está disponível no Portal do TSE desde o dia 6 de agosto.

A prestação de contas final, por sua vez, deve ser entregue até o dia 4 de novembro, 30 dias após as eleições. Para os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.

Além da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República, o link disponível na página do Tribunal na internet traz as prestações de contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Segundo a Lei das Eleições, a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.

Mais informações podem ser encontradas na Resolução nº 23.406, que trata da arrecadação e gastos de campanha.

TSE

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