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Partidos têm até 30 de abril para entregar prestações de contas de 2014

Termina em 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

A apresentação da prestação de contas pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais e comissões provisórias dos partidos deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos  da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Os procedimentos estabelecidos nas Orientações Técnicas nº 1 e 2 devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

Exame

Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária.

Os técnicos do TSE verificam as peças que estão faltando na prestação. Sugerem ao ministro relator das contas que seja aberto ao partido prazo, de até 72 horas, para preencher as lacunas observadas. Também pode ser fixado prazo de até 20 dias para o partido poder complementar a documentação, se for detectada a necessidade de esclarecimentos por parte da legenda.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Após esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos da Portaria TSE nº 148/2015, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

As contas

A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

TSE

Partidos têm até as 19h de hoje (14) para enviar listas de filiados à Justiça Eleitoral

Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até as 19h desta terça-feira (14) para enviar, via internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste ano. Essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Os partidos que já enviaram suas listas podem também, até às 19h, atualizarem seus cadastros.

A relação dos nomes de todos os filiados deve ser enviada na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano pelos órgãos de direção municipal, regional ou nacional dos partidos políticos. Deve ser remetida aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. A determinação consta da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Filiaweb

As informações enviadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral devem ser feitas por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb), aplicativo que permite a interação on-line com o banco de dados. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

Para utilização do Filiaweb, o usuário do órgão partidário (nacional, regional ou municipal) deverá estar habilitado perante a Justiça Eleitoral, mediante obtenção de senha, conforme definido na Resolução do TSE nº 23.117/2009.

Por meio do Filiaweb é possível fazer o gerenciamento do cadastro de filiados, inclusive com dados facultativos; de relações de filiados oficiais e internas; gerenciamento de usuários de partidos políticos; emissão de certidão de filiação partidária pela internet e consulta às relações de filiados oficiais.

Calendário

De acordo com calendário divulgado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, após o encerramento do prazo para a entrega das listas, nesta terça-feira, do dia 15 ao dia 19 de abril fica estabelecido o período para a identificação das filiações coincidentes e a geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações.

No dia 20 de abril serão divulgadas as duplicidades de filiação e a publicação, na internet, das relações oficiais de filiados. Também se inicia a contagem do prazo para resposta nos processos de coincidência de filiação. O dia 11 de maio é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. E o dia 21 de maio é a data limite para decisão das situações subjudice.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

Elegibilidade

Um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos é a prova de filiação partidária. Para concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade. Só pode filiar-se a uma legenda o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

TSE

Fundo Partidário distribui mais de R$ 25 milhões em fevereiro

No mês de fevereiro, os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam R$ 25.122.641,76 do Fundo Partidário. Esse valor é a soma de R$ 19.440.416,67 do duodécimo do mês de fevereiro e R$5.682.225,09 referentes às multas arrecadadas no mês de janeiro. Os valores repassados às legendas foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (26).

A agremiação que recebeu o maior valor, tanto de duodécimos, quanto de multa, foi o Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 2.602.131,69 e R$ 760.701,67, respectivamente. Em segundo lugar vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 2.131.477,07 de duodécimo e R$ 623.111,22 de multas. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve o terceiro maior valor ao receber R$ 2.078.030,97 de duodécimos e R$ 607.486,87 de multas.

A dotação orçamentária para a divisão mensal em forma de duodécimos em 2015 é de R$ 233.285.000,00. Já o valor das multas varia de acordo com o que é depositado por partidos, candidatos e eleitores na conta do Fundo Partidário referente a acertos com a Justiça Eleitoral.

Acesse os valores repassados às legendas: duodécimo de fevereiro e multas de janeiro de 2015.

Valores disponibilizados aos partidos políticos referentes à distribuição do Duodécimo do mês de FEVEREIRO/2015.

O Fundo

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que 95% dos valores do Fundo Partidário devem ser distribuídos para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.

Aplicação

Segundo a Lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido – sendo permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido –, na propaganda doutrinária e política, no alistamento e em campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política – sendo essa aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido –, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo. A aplicação incorreta dessas verbas pode acarretar ao partido a suspensão dos repasses de cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.

TSE

Câmara aprova projeto que dificulta fusão de partidos

Deputado Sandro Alex: projeto impede a criação de um partido apenas para ser usado na fusão com outro.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fusão será permitida somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo dos partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que admite a fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR), o projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. Isso já é proibido atualmente em relação às migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta pelo texto para o tempo gratuito de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de uma fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

Fim de fraudes

ara o relator, o projeto impede que “haja fraude na lei, com a criação de um partido apenas para ser usado na fusão com outro”. Sandro Alex afirmou que a “vontade das urnas não será mudada com a fusão de partidos”.

O autor do projeto, deputado Mendonça Filho, criticou a grande criação de partidos no Brasil. “O que se pratica no Brasil não é política. Eu estou conscientemente na oposição há 12 anos e ficarei nessa posição enquanto a população me colocar nessa posição”, afirmou, condenando o que chamou de brechas fabricadas para criar e fundir partidos.

Janela de filiação

o caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.

Quanto ao pedido de registro do estatuto de partido político de caráter nacional, o apoiamento mínimo de eleitores exigido atualmente passa a ser válido apenas se for de pessoas não filiadas a partido político.

Agência Câmara

Arraial do Cabo terá nova eleição para prefeito

Andinho: cassado por abuso de poder político
Foto: Divulgação

A cassação do prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e do vice, Reginaldo Mendes Leite (PT), foi mantida pelo TRE-RJ nesta quarta-feira (17). Com isso, devem ser convocadas novas eleições, pois é o que a lei determina quando decisão judicial anula mais de 50% dos votos válidos, conforme explicou a desembargadora eleitoral Ana Tereza Basílio na sessão plenária. Em 2012, Andinho recebeu 14.036 votos, o que equivale a 66% dos votos válidos. Após a publicação da decisão, o presidente da câmara municipal será comunicado para assumir a prefeitura até a realização do novo pleito, com data ainda a ser definida.

Em novembro deste ano, o plenário do TRE-RJ cassou Andinho por abuso de poder político. O Tribunal entendeu que o prefeito praticou a irregularidade ao entregar, em 2012, certidões de IPTU a moradores de bairros carentes, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam. A Corte determinou, também, a inelegibilidade do prefeito por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processo relacionado: AIJE 44259

TRE-RJ

Eleitos em 2014 devem ser diplomados até 19 de dezembro

O prazo para que os candidatos escolhidos nas eleições de 2014 sejam diplomados termina no próximo dia 19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por diplomar a presidente e o vice-presidente da República. Os demais eleitos este ano devem ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais.

O Giro Eleitoral destaca também a participação de representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de todo o país em evento que discutiu as mudanças na contabilidade pública para 2015. E, em Rondônia, a Justiça Eleitoral participou de um projeto para conscientizar os jovens sobre a importância do voto.

O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral e vai ao ar todo sábado, às 16h50, e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça. Você também pode acessar o programa na página oficial do TSE no Youtube. O endereço eletrônico é  www.youtube.com/justicaeleitoral. Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.

TSE

Confira os prefeitos eleitos em nove cidades neste domingo (7)

Eleitores de nove cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Goiás foram às urnas, neste domingo (7), para eleger prefeito e vice-prefeito em novas eleições. Os pleitos foram necessários porque a Justiça Eleitoral anulou a eleição de outubro de 2012 nessas cidades devido à cassação dos diplomas/mandatos dos candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos.

Nestes casos, segundo a Resolução nº 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Neste domingo, houve eleições em Indiana, Americana, Jumirim e Bento de Abreu (SP); Ipiaçu e Jampruca (MG); Água Doce do Norte (ES); Jundiaí do Sul (PR); e em Bom Jesus de Goiás (GO). Confira os resultados:

São Paulo

Em Indiana, o prefeito eleito neste domingo é Agenor Stuani (PSDB). Ele recebeu 1.559 votos (47,73%). Foram contabilizados 100 (2,87%) votos brancos e 117 (3,36%) nulos. A abstenção foi de 22,36% (1.003 eleitores).

O novo prefeito de Americana é Omar Najar (PMDB). O eleito conseguiu 91.266 votos (75,51%) dos votos válidos. Os votos brancos chegaram a 4.349 (3,3%) e os nulos a 6.448 (4,9%). Mais de 23% (40.425 eleitores) faltaram ao pleito.

Os eleitores de Bento de Abreu escolheram Nivaldo Sonego (PRB) como novo prefeito. Nivaldo obteve 918 votos (56,11%).  Foram 36 votos brancos e 75 nulos. A abstenção foi de 22,42 % (505 eleitores).

Já em Jumirim, Tadeu Favero (PSDB) foi escolhido por 1.197 eleitores (70,16%) para comandar o Poder Executivo. Foram registrados 59 (3,24%) votos brancos e 58 (3,18%) votos nulos. Chegou a 534 (22,66%) o número de eleitores que não foram votar.

Minas Gerais

Em Ipiaçu, quem vai governar a cidade é Leandro Luis de Oliveira (PSD). Ele foi eleito com 1.564 votos (51,60%) dos votos válidos. Apenas 11 eleitores votaram em branco (0,36%) e 28 (0,91%) votaram nulo. A abstenção chegou a 15,10%.

O novo governante de Jampruca é Mizael Cabral de Lira (PMDB). Ele recebeu 2.159 votos (73,59%) dos votos válidos. Houve 54 (1,75%) votos  brancos, 102 (3,30%) votos nulos e a abstenção chegou a 23,53% (951 eleitores).

Espírito Santo

Água Doce do Norte elegeu Paulo Márcio (DEM) como novo prefeito ao conceder-lhe 3.768 votos (57,08%) dos votos válidos. Foram registrados 197 (2,72%) votos brancos e 449 (6,20%) nulos. A abstenção foi de 29,97%.

Paraná

O novo prefeito de Jundiaí do Sul é Sebastião Dias (PT). Ele foi eleito com 1.357 (65,49%) dos votos válidos. Os votos brancos chegaram a apenas 0,84 % (18), os nulos a 2,29% (49), e 480 eleitores (18,33%) não compareceram para votar.

Goiás

Com 6.304 votos (55,31% ) dos votos válidos, os eleitores de Bom Jesus de Goiás elegeram Daniel Vieira (PTB) como novo prefeito. Foram computados 192 (1,63%) votos brancos, 219 (1,85%) votos nulos e a abstenção chegou a 25,44% (4.028 eleitores).

Outras eleições

Para 2015, já estão marcadas novas eleições na cidade de Cambira (PR) e Santa Maria do Pará (PA). Ambas serão realizadas no dia 18 de janeiro. Em 2014, além das eleições deste domingo, foram realizados outros dez novos pleitos.

TSE

Cartórios reabrem para inscrição e transferência do título de eleitor

Os cidadãos aptos já podem procurar os cartórios eleitorais para solicitar o título eleitoral ou transferir seu domicílio para outra localidade. O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio em virtude do processo eleitoral, conforme determinação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91), segundo a qual o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição. A única exceção foi em relação à solicitação da segunda via do título, que poderia ser requerida até o dia 25 de setembro, nas eleições de 2014.

Quem vai pedir o título de eleitor pela primeira vez deve apresentar documento oficial com foto, certificado de quitação com o serviço militar (para os homens), e comprovante de residência.

Já os que procuram o cartório para solicitar transferência, basta levar documento de identidade com foto, comprovante que reside no novo local há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral. Vale lembrar que só pode pedir transferência quem tiver feito a última transferência ou for eleitor há mais de um ano.

TSE

Termina hoje (15) o prazo para substituição de candidatos majoritários

A lei eleitoral permite que o partido político ou a coligação substitua o candidato que tiver seu registro indeferido (inclusive por inelegibilidade), cancelado ou cassado, ou ainda que renunciar ou morrer após o fim do prazo de registro. Para candidatos a cargos majoritários, a substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito, ou seja, no dia 15 de setembro. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do fato.

Se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei nº 9.504/1997, artigo 13, parágrafo 2º).

Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Em caso de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. Mas isso não impede que outros candidatos, partidos e coligações o façam, assim como a própria Justiça Eleitoral, inclusive nas seções eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Resolução n° 23.405 do TSE.

TSE

Eleições 2014: Maioria dos eleitores tem de 45 a 59 anos

A maior parte dos eleitores brasileiros que irão às urnas em outubro está na faixa etária de 45 a 59 anos, segundo dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 33.790.849 eleitores nessa faixa etária, o que equivale a 23,7% do eleitorado.

Esse número é ligeiramente maior que o de eleitores que têm de 25 a 34 anos, que somam 33.268.757 brasileiros, ou 23,3% do total de votantes. A terceira faixa etária mais numerosa é a de eleitores de 35 a 44 anos, que totalizam 28.415.902, ou 19,9% do eleitorado nacional.

Somando-se as três faixas etárias mais numerosas, portanto, verifica-se que o eleitorado compreendido entre 25 e 59 anos representa mais de dois terços do eleitorado brasileiro.

Os jovens com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, representam pouco mais de 1% do total de eleitores. Já os idosos acima dos 70 anos, que também têm a opção de voto facultativo, representam cerca de 7,6% do eleitorado.

Os números divulgados pelo TSE consideram a idade do eleitor no dia do primeiro turno das Eleições 2014. Os dados foram extraídos das estatísticas do eleitorado disponíveis no site do TSE. As informações estatísticas dos eleitores são obtidas a partir dos dados do cadastro eleitoral extraídos e consolidados mensalmente. Para fins de estatística das Eleições 2014, considerou-se como referência o mês de julho, de acordo com o  cronograma operacional constante da Resolução nº 23.402, de 17 de dezembro de 2013.

Confira os números detalhados na tabela abaixo.

Faixa Etária    Quantidade    %
16 anos     480.044     0,336
17 anos     1.158.707     0,811
18 a 20 anos     8.801.550     6,163
21 a 24 anos     12.604.310     8,825
25 a 34 anos     33.268.757     23,294
35 a 44 anos     28.415.902     19,896
45 a 59 anos     33.790.849     23,659
60 a 69 anos     13.472.286     9,433
70 a 79 anos     7.020.649     4,916

Superior a 79 anos     3.804.161     2,664

Inválida     4.831     0,003

Total     142.822.046

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