Dois municípios elegeram novos prefeitos neste domingo

2 junho, 2014 às 8:07 por Fernando LOBO

Os eleitores de Benedito Novo (SC) e Ipanguaçu (RN) elegeram novos prefeitos em eleições suplementares realizadas neste domingo, 1º de junho.

Em Benedito Novo, foi eleito o candidato Jean Grundmann, do PP, com 56,04% dos votos válidos.

Em Ipanguaçu, foi eleito o candidato Geraldo Paulino, do PT, com 52,28% dos votos válidos.

A nova eleição em Benedito Novo foi marcada porque o candidato vencedor das eleições de 2012, Laurino Dalke (PMDB), teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e a impugnação se baseou em uma condenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2009, referente à prática de crime ambiental. Como o peemedebista teve mais de 50% dos votos válidos, a lei previu a realização de uma nova eleição.

Já em Ipanguaçu, a eleição suplementar foi determinada a partir da cassação do mandado do prefeito eleito em 2012, Leonardo da Silva Oliveira (PT), e do vice, Josimar da Silva Lopes (PSB), condenados por abuso de poder econômico na captação ilícita de votos, nas últimas eleições municipais. O presidente da Câmara de Vereadores assumiu a chefia do Poder Executivo do município até a realização do novo pleito.

TSE

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TSE devolve mandato a Maércio em Barra do Piraí

27 maio, 2014 às 23:27 por Fernando LOBO

Eleito em Barra do Piraí (RJ) em 2012 tem cassação revertida no TSE

Prefeito Máercio de Almeida (PMDB)
Foto: Geferson Pedro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por maioria, na sessão desta terça-feira (27), a cassação dos mandatos de Maércio de Almeida e Norival Garcia, eleitos prefeito e vice-prefeito de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, em 2012.  O Tribunal também anulou a decisão que havia tornado ambos inelegíveis por oito anos. Eles haviam sido acusados de suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na última eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia cassado Maércio e seu vice por entender que os jornais regionais O Barrense e O Tasquim teriam engrandecido suas qualidades de candidatos em detrimento dos adversários. Além disso, o TRE julgou que Maércio teria prometido em comício asfaltar determinadas ruas do município para angariar apoio político e votos.

Ao prover o recurso do prefeito cassado e seu vice, o relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que, pelos autos do processo, se extrai que as edições contestadas dos jornais O Barrense e o Tasquim não enalteceram a candidatura de Maércio, não ofenderam e deram espaço aos demais candidatos.

“Jornais e outros veículos impressos podem ter posição favorável a determinada candidatura, sem que essa atitude constitua uso indevido dos meios de comunicação, conforme jurisprudência do TSE”, lembrou o ministro João Otávio de Noronha, acrescentando que nas edições dos jornais questionadas não se observa qualquer abuso nesse ponto.

O ministro também não acolheu o argumento dos autores da ação contra Maércio de que radialista do Programa Plantão de Polícia teria feito clara propaganda eleitoral do candidato durante uma edição do noticiário regional.

O relator também descartou a prática de abuso de poder político ao ressaltar que o programa de asfaltamento, supostamente mencionado pelo candidato em comício, é estadual e já vinha sendo executado antes mesmo da eleição. Informou o ministro ainda que, segundo o processo, a testemunha, que teria dito que o candidato mencionara o programa, não estava no comício.

Os ministros Tarcísio Vieira e Laurita Vaz divergiram do voto do ministro João Otavio de Noronha por considerar que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em favor de Maércio.

TSE

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TSE modifica artigo de resolução que trata de crimes eleitorais

27 maio, 2014 às 22:56 por Fernando LOBO

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta terça-feira (27), retomar no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.396/2013, sobre apuração dos crimes eleitorais, texto utilizado neste dispositivo em eleições passadas. Pelo novo texto, o inquérito policial eleitoral será instaurado mediante requisição do Ministério Público Eleitoral ou determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante.

No dia 21 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que o Ministério Público pode solicitar a abertura de inquérito para apurar crime eleitoral. O STF deferiu medida cautelar em ação (ADI 5104) apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Resolução nº 23.396, e suspendeu a eficácia do artigo 8º do texto, que autorizava somente a Justiça Eleitoral determinar a instauração de inquérito para investigar crime eleitoral.

O pedido de reconsideração da resolução examinado nesta terça foi apresentado ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral.

TSE

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TSE ratifica norma que redefiniu cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014

27 maio, 2014 às 22:31 por Fernando LOBO

Rio de Janeiro perde uma cadeira na Câmara e agora terá 45 deputados

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira (27), a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer.

A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os ministros entenderam não ter validade para as Eleições de 2014 o referido decreto legislativo por força do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada ao pleito que “ocorra até um ano da data de sua vigência”.

O Plenário ainda entendeu que somente uma lei complementar – aprovada por maioria absoluta das duas casas do Congresso –, e não um decreto legislativo – aprovado por maioria simples –, poderia suspender os efeitos da resolução do TSE, já que esta fora editada em cumprimento ao estabelecido pela Lei Complementar n° 78/1993.

Acesse aqui a íntegra da Resolução do TSE n° 23.389/2013.

 Veja como ficam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE:

  •     Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados
  •     Amazonas: 8 para 9 deputados
  •     Ceará: 22 para 24 deputados
  •     Espírito Santo: 10 para 9 deputados
  •     Minas Gerais: 53 para 55 deputados
  •     Santa Catarina: 16 para 17 deputados
  •     Pará: 17 para 21 deputados
  •     Paraíba: 12 para 10 deputados
  •     Paraná: 30 para 29 deputados
  •     Pernambuco: 25 para 24 deputados
  •     Piauí: 10 para 8 deputados
  •     Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados
  •     Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados

TSE

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Propaganda intrapartidária já vale para convenções marcadas para 10 de junho

27 maio, 2014 às 10:17 por Fernando LOBO

A partir desta segunda-feira (26), os postulantes a candidatos às Eleições 2014 já podem fazer propaganda intrapartidária para ter seu nome homologado na convenção do partido, caso a legenda já tenha fixado a data da convenção para o dia 10 de junho. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e definição de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho, pela legislação.

O filiado pode começar a fazer propaganda intrapartidária, visando à indicação de seu nome, 15 dias antes da convenção marcada pelo partido, de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A propaganda intrapartidária não é voltada ao eleitor em geral, mas somente aos convencionais do partido. Diante disso, a legislação eleitoral limita esse tipo de propaganda aos locais próximos onde ocorre a convenção, podendo os postulantes a candidatos propagar seu nome junto aos convencionais na forma de faixas e cartazes. No caso, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.

Já a propaganda eleitoral de caráter geral somente é permitida a partir do dia 6 de julho deste ano. O responsável pela divulgação da propaganda irregular e o beneficiário, quando da mesma tiver prévio conhecimento, estão sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

TSE

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GERP: Vem aí pesquisa eleitoral para deputado federal e estadual

23 maio, 2014 às 13:35 por Fernando LOBO

Pesquisa eleitoral para deputado Federal e Estadual, além de Presidente, Governador e Senador, claro.

GERP nas ruas querendo saber a opinião dos eleitores do estado do Rio de Janeiro

O Instituto GERP estará nas ruas do Rio, entre hoje (23) e quinta-feira (29), para saber a intenção de votos dos eleitores do estado.

A amostra será de 870 entrevistas, com 3,39 de margem de erro.

O questionário é muito longo, com 81 perguntas, o que pode comprometer o resultado final. Ninguém vai ter paciência para ficar parado, no meio da rua, respondendo essa quantidade de perguntas.

A grande novidade é que será perguntando se o eleitor já tem candidato a deputado federal e também estadual.

Lembro que as convenções estaduais dos partidos políticos ocorrerão na segunda quinzena de junho, aonde serão oficializados os nomes de todos os candidatos.

Terá perguntas sobre as UPPs também.

A pesquisa englobará todos os municípios do RIO DE JANEIRO, divididos nas seguintes Mesorregiões:

BAIXADAS: Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Araruama, Cabo Frio;

CENTRO FLUMINENSE: Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Bom Jardim, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Três Rios;

NOROESTE FLUMINENSE: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua;

NORTE FLUMINENSE: São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Campo dos Goytacazes, Macaé;

SUL FLUMINENSE: Angra dos Reis, Valença, Barra do Piraí, Resende, Barra Mansa, Volta Redonda;

METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO: Itaguaí, Rio Bonito, Nilópolis, Itaboraí, Magé, Belford Roxo, São João de Meriti, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Teresópolis, Petrópolis, Vassouras, Paracambi.

O número do protocolo do registro dessa pesquisa é: RJ-00004/2014

O contratante é o jornal O Dia, que pagou R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Vamos aguardar o resultado que está programado para ser divulgado após segunda-feira (26). 

TSE

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Eleitor pode tirar segunda via do título até 25 de setembro

23 maio, 2014 às 12:16 por Fernando LOBO

Até dez dias antes das Eleições Gerais de outubro deste ano, ou seja, no dia 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poderá requerer esses serviços. A previsão está no artigo 52 do Código Eleitoral.

Os eleitores que perderam o prazo para fazer o alistamento, que foi no dia 7 de maio, entretanto, não poderão votar nas Eleições de 2014. Esta foi a data limite para os eleitores requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Caso tenha perdido o título original, o eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral e solicitar a emissão da segunda via. A impressão é feita na hora e não tem custos adicionais. No entanto, é sempre bom lembrar que para votar o eleitor não precisa portar o título eleitoral, apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto.

Para o pagamento de multas o processo é semelhante. O cidadão deve dirigir-se ao cartório para imprimir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e fazer a quitação por meio de depósito bancário, pondo fim ao débito. A multa, no caso dos brasileiros, pode ocorrer por diversas causas, entre elas a ausência injustificada às urnas; o alistamento tardio ou no caso de mesário faltoso. O valor da penalidade varia de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Além dessas ações, o eleitor ainda pode requerer alguma Certidão Eleitoral – como a Certidão de Quitação Eleitoral, prova de que o cidadão está em dia com suas obrigações e direitos políticos a qualquer tempo. A quitação das obrigações eleitorais é requisito essencial para que os cidadãos possam exercer ações na vida pública, como tomar posse em cargos públicos, por exemplo, ou obter cadastro de pessoa física.

As consequências para quem está com o título eleitoral cancelado ou possui multas a pagar são varias. De acordo com o parágrafo 1º, artigo 7º, do Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá: inscrever-se em concurso público; tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública; obter empréstimos de bancos estatais; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros.

Quem estiver com a situação regular não precisa se preocupar. Mesmo que não tenha conseguido transferir ou mudar seu domicílio eleitoral, o eleitor, caso esteja fora de seu município no dia da eleição, poderá apresentar justificativa em qualquer local de votação, no mesmo horário da eleição – ou seja, das 8h às 17h. O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes forem necessárias, não existindo limites para o número de justificativas.

TSE

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Dilma tem 40%, Aécio, 20%, e Campos, 11%, indica pesquisa Ibope

22 maio, 2014 às 14:16 por Fernando LOBO

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira mostrou evolução dos principais pré-candidatos às eleições presidenciais deste ano

Os presidenciáveis Aécio Neves, Dilma Rousseff e Eduardo Campos
Foto: Agência Senado/Presidência/Divulgação

A presidente Dilma Rousseff (PT) e os pré-candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos apresentaram evolução nas intenções de voto para as eleições presidenciais deste ano, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (22).

Após queda verificada na última pesquisa, Dilma voltou a crescer e passou de 37% para 40% das intenções de voto. Porém, seus concorrentes apresentaram melhor evolução.

Aécio Neves (PSDB) subiu de 14% para 20% e Eduardo Campos (PSB), de 6% para 11%. A vantagem que Dilma tinha sobre a soma dos adversários diminuiu de 13 pontos porcentuais para quatro, o que eleva as chances de segundo turno.

Na sequêcia, aparecem o Pastor Everaldo (PSC), que passou de 2% para 3%, e Eduardo Jorge (PV) e José Maria (PSTU), que possuem 1% das intenções de voto. Os votos branco/nulo caíram de 24% para 14% e os que não responderam passaram de 13% para 10%.

Segundo turno

Se as eleições fossem para o segundo turno, Dilma venceria os dois concorrentes de maneira semelhante, segundo a pesquisa. Contra o candidato do PSDB, Dilma teria 43% das intenções de voto e Aécio Neves, 24%. Em disputa com Eduardo Campos, a atual presidente venceria com 42% contra 22%.

Veja abaixo as intenções de voto na pesquisa:

Dilma Rousseff (PT): 40%

Aécio Neves (PSDB): 20%

Eduardo Campos (PSB): 11%

Pastor Everaldo (PSC): 3%

Eduardo Jorge (PV): 1%

José Maria (PSTU): 1%

Eymael (PSDC): 0%

Levy Fidelix (PRTB): 0%

Mauro Iasi (PCB): 0%

Randolfe Rodrigues: 0%

Brancos e nulos: 14%

Não sabe/não respondeu: 10%

A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00120/2014.

Ultimo Segundo

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Ministro Dias Toffoli toma posse como presidente do TSE

13 maio, 2014 às 23:07 por Fernando LOBO

O ministro Dias Toffoli tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (13), no Plenário do Tribunal, em Brasília. O ministro cumprirá mandato de dois anos e comandará as Eleições Gerais de 2014. Eleito vice-presidente da Corte na gestão do ministro Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes não pôde tomar posse no cargo devido a um compromisso, o que será feito oportunamente. A cerimônia de posse foi conduzida pelo ministro Marco Aurélio.

Além dos ministros da Corte, integraram a mesa da sessão solene a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Após a execução do Hino Nacional, o ministro Dias Toffoli leu o compromisso regimental, assinou o termo de posse e fez pronunciamento, já no cargo de presidente do TSE. Dias Toffoli fez um panorama da evolução do voto e da democracia no Brasil desde o tempo do Brasil Colônia, passando pelo Império, a primeira República, a Revolução de 1930, a criação da Justiça Eleitoral (1932), o período do Estado Novo, a instituição do novo e permanente TSE (1945), a eleição de 1945, de Jânio (1960), o período militar (1964-1985), e a promulgação da Constituição do Estado Democrático de Direito (1988).

O ministro lembrou que o Brasil vive, desde 1989 até hoje, o maior período de estabilidade democrática de sua história. Ele destacou as eleições limpas, a adoção das urnas eletrônicas, o controle dos abusos dos poderes político, administrativo e econômico, a iniciativa popular, a lei de combate à compra de votos e a Lei da Ficha Limpa como ganhos da sociedade.

Como novos desafios, o presidente do TSE ressaltou a que Justiça Eleitoral deve se adaptar às novas tecnologias e mídias. Ele afirmou que as novas mídias e as redes sociais “ampliaram o espaço da praça pública, e isso provoca a necessidade de se repensar as formas de participação popular”.

Ao final do pronunciamento o presidente do TSE elogiou a gestão do seu antecessor no cargo, ministro Marco Aurélio, e agradeceu a presença das autoridades e servidores na solenidade. Após o encerramento da cerimônia, o ministro Dias Toffoli recebeu os cumprimentos das autoridades e convidados no foyer próximo ao Plenário do Tribunal.

Ministros

Em nome do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o ministro Dias Toffoli assume a Presidência do TSE quando o país se prepara para a realização das eleições gerais de outubro. “Somos todos testemunhos da mentalidade empreendedora, da alma sensível do magistrado, qualidades que o credenciaram para exercer o sacerdócio da judicatura”, disse.

De acordo com João Otávio de Noronha, o ministro Dias Toffoli tem se revelado, no Supremo Tribunal Federal, “um magistrado à frente do seu tempo, de mentalidade progressiva, de voz às vezes dissonantes em cujos pronunciamentos se percebe o vigor das ideias e de opiniões. Seus votos revelam a lógica e o raciocínio de um homem sensível de um juiz ponderado”.

O ministro sustentou, ainda, que a população deve ir às urnas, em outubro, “sem medo de mostrar o rosto de um país que indiscutivelmente alcançou a juventude de sua maturidade democrática”. Ele disse que, sob a Presidência do ministro Dias Toffoli, a Justiça Eleitoral “fortalecerá ainda mais o diálogo franco e aberto com o cidadão, promovendo a democracia participativa, tão cara a todos nós”.

Ministério Público

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, disse que o ministro Dias Toffoli terá a missão de conduzir a Justiça Eleitoral durante as próximas eleições e o fato de ser precedida pelo movimento social que marcou o ano de 2013.

“Excetuados os inadmissíveis atos de violência, os brasileiros que foram pacificamente às ruas mudaram a rotina do Judiciário, pautando a agenda dos governantes, despertando nos jovens o desejo de construir um Brasil cada vez melhor”, disse.

Sustentou que o Ministério Público brasileiro desempenha papel relevante no processo eleitoral e é seu dever garantir aos candidatos a igualdade de armas nas eleições, sob a atuação autônoma na sua livre investigação.

“Desejamos que a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público traga ao pleito a celeridade necessária ao combate efetivo aos crimes eleitorais. Disso depende a afirmação do estado democrático”, concluiu.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, em nome da classe dos advogados, ressaltou que o ministro Dias Toffoli é profundo conhecedor da advocacia e irá realizar uma gestão eficiente, “bem conduzindo as próximas eleições gerais”.

Segundo Marcus Vinícius, a OAB “possui compromisso único com a efetivação da Constituição da República e está à disposição do presidente do TSE e de todos os seus pares para os diálogos necessários e aptos a colaborar com as missões da Justiça Eleitoral”.

Presenças

Compareceram à solenidade, os ex-presidentes da República José Sarney, ministros e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidentes, ministros e ex-ministros de tribunais superiores, de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), membros do Ministério Público da União e dos estados e governadores de Estado. Estiveram também presentes conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministros de Estado, do Tribunal de Contas da União (TCU), integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública Geral da União, parlamentares, servidores do TSE e de outros tribunais, componentes do corpo diplomático, autoridades civis, militares e eclesiásticas, advogados, acadêmicos e jornalistas.

Perfil

Nascido em Marília (SP), o ministro Dias Toffoli formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990. Fez especialização em Direito Eleitoral e lecionou por dez anos a disciplina de Direito Constitucional e de Família. Ele assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 12 de março de 2007, após ter atuado na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005.

O ministro tomou posse no STF no dia 23 de outubro de 2009, por nomeação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

No TSE, ele foi designado relator das resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2014. O ministro Dias Toffoli participou, em abril de 2013, como observador na Missão Eleitoral da Unasul nas eleições presidenciais da Venezuela e gerais, incluindo a eleição presidencial, no Paraguai.

O ministro representou o TSE na V Conferência Ibero-americana sobre Justiça Eleitoral, realizada em São Domingos, na República Dominicana, de 2 a 4 de outubro de 2013. O evento contou com a participação de representantes de organismos eleitorais de 20 países ibero-americanos.

Ele acompanhou também o segundo turno das eleições presidenciais no Chile, em dezembro de 2013, e participou da Missão de Observação Eleitoral das eleições gerais ocorridas na Costa Rica, em fevereiro de 2014.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Essa composição é dividida entre três ministros do STF – um dos quais será o presidente da Corte –, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral – e dois juristas representantes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

TSE

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Termina em 7 de maio prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral

5 maio, 2014 às 16:52 por Fernando LOBO

Faltam apenas dois dias para o eleitor que ainda não regularizou a situação junto a Justiça Eleitoral ficar apto para votar nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão tem até a próxima quarta-feira (7) para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial no pleito deste ano.

Para requerer o título de eleitor, o interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência e apresentar o documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e o certificado de quitação do serviço militar obrigatório, para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.

Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor mudou de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial. Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Biometria

Quem não fez o recadastramento biométrico nos municípios que utilizarão as urnas eletrônicas com o leitor de biometria nas eleições deste ano, terá o título cancelado e estará sujeito a certas restrições, tais como ficar impedido de tirar passaporte, não conseguir obter financiamento em instituição de crédito pública e não poder tomar posse em cargo público. Para regularizar a situação e conseguir votar no pleito de 2014, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o próximo dia 7 de maio.

Eleições 2014

No dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas escolher o presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Nos casos de eleições majoritárias (presidente e governador) em que houver segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 26 de outubro.

TSE

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Relações atualizadas de filiados a partidos já podem ser acessadas

24 abril, 2014 às 9:34 por Fernando LOBO

Já podem ser consultadas no sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral as relações atualizadas de filiados dos partidos políticos. A legislação estipula que os partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral listas atualizadas de seus filiados sempre nos meses de abril e outubro de cada ano. O prazo para o envio das relações terminou no dia 14 de abril. O Brasil tem 32 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as relações devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A legislação eleitoral determina ainda que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito. Essa é uma das condições de elegibilidade exigidas pela legislação.

TSE

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TSE: Prazos processuais serão prorrogados durante feriados

15 abril, 2014 às 20:35 por Fernando LOBO

O Tribunal Superior Eleitoral não terá expediente nos dias 16, 17, 18 (Paixão de Cristo) e 21 (Tiradentes) de abril de 2014, de acordo com a Portaria nº 208 TSE, de 9 de abril deste ano.

Os prazos administrativos das licitações em curso, inclusive em fase de publicidade, não serão suspensos em 16 e 17 de abril, dias nos quais as unidades envolvidas funcionarão em regime de plantão.

Os demais prazos que, porventura, devam ter início ou se completar entre os dias 16 e 21 ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril.

TSE

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Ministro Dias Toffoli é eleito para ocupar a Presidência do TSE

9 abril, 2014 às 8:43 por Fernando LOBO

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa de ontem (8), por 6 votos a 1, o ministro Dias Toffoli para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do dia 14 de maio. Ele sucederá o atual presidente, ministro Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes foi eleito, na mesma sessão, vice-presidente do Tribunal na futura gestão.

Depois da votação, realizada em urna eletrônica, o ministro Marco Aurélio cumprimentou os magistrados pela eleição e informou a data da posse dos eleitos, que ocorrerá no dia 13 de maio, no plenário da Corte. O presidente do TSE encerra seu segundo biênio como ministro efetivo da Corte Eleitoral no dia 14 de maio de 2014. “Para mim, a data de 13 de maio é muito simbólica, pois deixarei de servir a dois senhores [no caso, ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE, permanecendo no cargo de ministro do Supremo]”, disse o ministro Marco Aurélio.

Por sua vez, o ministro Dias Toffoli agradeceu os votos dos “nobres colegas”. “Registro a minha alegria e a minha honra em receber a Corte e a Presidência do Tribunal das mãos de Vossa Excelência [ministro Marco Aurélio], a quem aprendi a admirar, principalmente na atuação junto a este Tribunal. Será uma grande alegria sucedê-lo”, enfatizou.

Após a eleição, o ministro Dias Toffoli falou a jornalistas sobre a expectativa de assumir a Presidência do TSE em ano eleitoral. Ele afirmou que dará continuidade ao “trabalho que é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e toda a Justiça Eleitoral a cada dois anos com as eleições, garantindo esse sucesso que é a Justiça Eleitoral brasileira, com a credibilidade e com a segurança de que o voto dado é o voto contabilizado”.

Dias Toffoli comentou ainda sobre a importância da biometria para a segurança do processo de votação. “Isso [biometria] é um projeto que se incrementa agora nestas eleições gerais. E estamos nesse processo para futuramente chegarmos a 100% das eleições brasileiras com a identificação biométrica, o que dará a maior garantia de que o eleitor que comparece é aquele cadastrado”, ressaltou o ministro eleito.

O ministro Dias Toffoli tomou posse como vice-presidente do TSE em 19 de novembro de 2013 e como ministro efetivo do Tribunal em 29 de maio de 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF) o elegeu, no dia 10 de maio daquele ano, para integrar a Corte Eleitoral como membro titular, na vaga aberta com o pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli atuou como ministro substituto no TSE, em uma das vagas destinadas a membros do STF, de dezembro de 2009 a maio de 2012.

Perfil

Nascido em Marília (SP), o ministro Dias Toffoli formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990. Fez especialização em Direito Eleitoral e lecionou por dez anos a disciplina de Direito Constitucional e de Família. Ele assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 12 de março de 2007, após ter atuado na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005.

Dias Toffoli tomou posse no STF no dia 23 de outubro de 2009, por nomeação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Composição do TSE

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros. Essa composição é dividida entre três ministros do STF – um dos quais será o presidente da Corte –, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral – e dois juristas representantes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

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Começa hoje (7) prazo para entidades analisarem programas utilizados nas urnas

7 abril, 2014 às 17:18 por Fernando LOBO

A partir desta segunda-feira (7), todos os programas de computador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão utilizados nas urnas eletrônicas para a votação podem ser consultados e analisados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público. O procedimento está previsto na Resolução do TSE que trata do calendário eleitoral e na própria Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 66, parágrafo 1º).

As regras do sistema eleitoral são implementadas por meio de programas de computador construídos numa linguagem chamada de “código-fonte”, ou seja, pega-se uma linguagem de computador e a traduz para um código-fonte. Seis meses antes das eleições, os códigos ficam disponíveis para que os partidos políticos, Ministério Público e a OAB possam verificar se o sistema está, de fato, fazendo o que ele deveria estar fazendo.

O assessor de planejamento da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do TSE, Elmano Amancio de Sá Alves, explica que a urna é um computador, então segue os comandos nela colocados e atribuídos. “Como que eu sei que o comando, ao dar o voto, está sendo atribuído de forma correta a um candidato? Por meio da análise dos programas, ou seja, é o momento de identificar que não tem um programa mal intencionado que possa estar desvirtuando o comportamento da urna”, esclarece.

Segundo ele, a cada pleito os programas utilizados pela Justiça Eleitoral são aprimorados acompanhando o avanço tecnológico. Atualmente, todo o conteúdo dos comandos e programas contidos dentro da urna eletrônica é desenvolvido pelo TSE.

“O sistema eleitoral brasileiro é pautado em dois pilares: o pilar da transparência e o pilar da segurança. Para nós do Tribunal Superior Eleitoral é muito importante a participação dos partidos políticos e dessas entidades definidas na resolução, porque é isso que demonstra para eles e, consequentemente, expande para a sociedade, que o sistema é um sistema confiável, aberto, transparente, seguro e que respeita a vontade do cidadão”, completa.

Lacração

A conferência dos programas a serem instalados na urna pode ser feita até a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas eleitorais, que será realizada 20 dias antes das eleições, no dia 17 de setembro de 2014.“A cerimônia de lacração é quando isso é compilado, transformado na linguagem de máquina, lacrado, os originais são guardados no cofre e cópias são distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais que vão fazer as eleições. E podem ser verificados pelos partidos políticos que aqui vieram, aqui assinaram, a autenticidade desses programas”, destaca o assessor de planejamento da STI.

Transcorrida a eleição, os partidos políticos ainda poderão verificar, por meio de agendamento, os códigos-fonte da urna na sala aberta para essa finalidade, localizada no terceiro andar do edifício sede do TSE, em Brasília. A consulta poderá ser feita até o próximo processo eleitoral.

TSE

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5 de abril é data final de desincompatibilização para determinados candidatos

4 abril, 2014 às 11:06 por Fernando LOBO

Magistrados, secretários estaduais e ministros de Estado que pretendem concorrer nas Eleições Gerais de 2014 devem deixar as suas funções até o dia 5 de abril (sábado), ou seja, seis meses antes do pleito de outubro. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

O governador de Estado que pleiteia cargo de deputado federal, estadual ou distrital, senador ou presidente do país também deve se desincompatibilizar da atual função até 5 de abril, exceto se for disputar a reeleição. O vice-governador e o vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses anteriores ao pleito e nem o sucederam, não precisam sair do cargo para participar das eleições deste ano.

Esse mesmo prazo é válido para membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, de empresas públicas (presidente, diretor, superintendente, dirigente) e entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante), além de dirigentes de fundações públicas em geral.

Em 5 de junho, quatro meses antes das eleições gerais, deverão deixar seus postos dirigentes, administradores ou representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dirigentes sindicais.

A três meses do pleito, ou seja, 5 de julho, quem deve se afastar dos respectivos cargos são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos e por essa razão precisam se afastar da atividade um ano antes do pleito para, assim, poderem se filiar, mas se quiserem concorrer a algum mandato não poderão voltar aos seus cargos efetivos.

Os parlamentares que querem concorrer à reeleição ou a outro cargo não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas, bem como o presidente da República se concorrer à reeleição.

Consulta pela internet

No portal do TSE está disponível a ferramenta por meio da qual é possível consultar os prazos mínimos que devem ser respeitados por quem ocupa determinados cargos públicos e pretende concorrer às eleições de outubro.

O interessado deverá acessar o link Prazos de Desincompatibilização, na aba Jurisprudência, e fazer a pesquisa do cargo pretendido, com base na especificação do cargo ocupado atualmente.

As informações estão disponíveis aos candidatos, partidos políticos, população, meios de comunicação e por aqueles que buscam a homologação de suas candidaturas nas convenções partidárias, que devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho.

TSE

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Partidos devem entregar lista de filiados até 14 de abril

1 abril, 2014 às 19:48 por Fernando LOBO

Os 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril de abril para enviar via internet, a relação de seus filiados.  Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Após receber a relação dos filiados, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Além de abril, a legislação eleitoral também prevê o envio dessas listas na segunda semana de outubro.

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

Filiados

A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 15.264.775 eleitores filiados a partidos políticos.

Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.355.183 (15,42%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.589.574 (10,41%) filiados. As agremiações que têm o menor número de inscritos são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de setembro de 2013: O Solidariedade conta com 4.808 (0,031%) filiados e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) filiou 4.461 (0,029%) eleitores.

TSE

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Três municípios terão novas eleições no domingo (6)

1 abril, 2014 às 10:30 por Fernando LOBO

Neste domingo (6), os eleitores dos municípios de Palestina (AL), São Sebastião da Vargem Alegre (MG) e Pedras Altas (RS) voltarão às urnas para eleger os novos prefeitos e vice-prefeitos.

Nessas cidades, as eleições de 2012 para prefeito foram anuladas pela Justiça Eleitoral porque os candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidatura indeferidos ou os mandatos cassados. De acordo com a Resolução nº 23.280/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses casos, as novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Na cidade alagoana de Palestina, a nova eleição ocorrerá porque foi negado o registro de candidatura de José Alberto Barbosa dos Santos, eleito prefeito do município, em 2012, com mais de 50% dos votos válidos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por não ter feito o registro de candidatura de seu vice, Gedílson Costa da Silva, em tempo hábil.

As novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de São Sebastião da Vargem Alegre, na região da zona da mata mineira, se devem à cassação do prefeito reeleito Eloiz Massi e do seu vice Cristiani Oliveira Pinto.

Em Pedras Altas, o prefeito Jair Luis Bellini teve seu diploma cassado por compra de votos e prática de conduta vedada a agente público em campanha. Bellini havia sido eleito como vice-prefeito, mas passou a comandar o Executivo após Gabriel de Lellis Junior renunciar ao cargo para atuar na área médica, atividade para qual é graduado, no sul do Estado.

Confira aqui o calendário de 2014 das novas eleições.

TSE

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Presidente do TSE acredita em renovação do Congresso Nacional nas Eleições 2014

25 março, 2014 às 19:24 por Fernando LOBO

Durante gravação do programa Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (25), o ministro Marco Aurélio afirmou acreditar em uma renovação do Congresso Nacional nas eleições deste ano, marcadas para o próximo dia 5 de outubro. Nesse sentido, o presidente do TSE ressaltou que é “importantíssimo” que o eleitor, na hora de votar, esteja preocupado com o Brasil e realmente perceba que ele não é vítima dos maus políticos de hoje, pois é o próprio eleitor quem os escolhe.

Como vem afirmando nos últimos tempos, o ministro Marco Aurélio destacou que “o local dos protestos por excelência é a urna eletrônica”. Segundo ele, embora a manifestação seja algo democrático, não é promovendo baderna nas ruas e depredação de prédios privados e públicos que os cidadãos alcançarão mudanças. Dessa forma, mais uma vez o presidente do TSE convocou a sociedade que pretende ir às ruas para que compareçam às urnas, fazendo alusão à campanha do TSE que criou o slogan #vempraurna, incentivando os cidadãos, especialmente os jovens, a votarem nestas eleições. “E venham de forma realmente conscientizada, pois somente assim teremos um Brasil melhor”, enfatizou.

Convidados

Esta é a sexta edição do programa, que vai ao ar às quartas-feiras, às 13h30, pela TV Justiça. Participaram como convidados os jornalistas Estevão Damázio, da Rádio CBN, Sérgio Amaral, da TV Bandeirantes, Raymond Collit, da Agência Bloomberg, e Carolina Bahia, do Grupo RBS.

As perguntas feitas pelos jornalistas passaram por temas como morosidade no julgamento de processos, voto facultativo, criação de partidos políticos, compra de votos, cota para a candidatura de mulheres, propaganda na internet, financiamento de campanhas eleitorais, dentre outros assuntos.

A primeira pergunta, de Sérgio Amaral, foi sobre a demora do Judiciário para julgar processos, especialmente aqueles relativos às eleições. Ele justificou, ao final, afirmando que “falta ao Judiciário um arcabouço jurídico mais bem amarrado para solucionar, de forma mais rápida, as questões que chegam aos tribunais”. “E isso muitas vezes pode acabar fraudando a vontade do eleitor”, disse.

Em resposta, o ministro Marco Aurélio afirmou que essa é uma “frustração”, principalmente para os próprios julgadores. “No caso da Justiça Eleitoral, o tempo é fundamental, pois há um mandato que é balizado em quatro anos, ou oito anos, no caso do Senado, por isso é que hoje preconizo uma modificação constitucional para, ao invés de ter-se os órgãos sendo compostos de forma alternada e com vinculação do julgador ao tribunal de origem, tenhamos realmente corpos permanentes”, disse, ao defender um quadro de juízes permanentes para os tribunais eleitorais. “Só assim teremos a conciliação entre celeridade e conteúdo”, afirmou.

Estevão Damázio questionou o posicionamento do ministro sobre a obrigatoriedade do voto e, logo após, ele próprio opinou que chegou a hora de enfrentar a questão do voto facultativo. “Acho que os níveis de educação melhoraram e ninguém precisa ser tutelado. Chegou a hora de colocar o dedo na ferida e buscarmos votos conscientes de pessoas que vão votar sem serem obrigadas”, ressaltou.

Sobre este ponto, o ministro Marco Aurélio afirmou que é uma incoerência ter um direito inerente à cidadania interpretado também como um dever. “Sou favorável ao voto facultativo e que compareçam às urnas aqueles que se mostrem conscientizados da importância do voto”, enfatizou para, em seguida, explicar que uma alteração nesse sentido necessita de uma emenda constitucional. “Vamos marchar e progredir culturamente”, frisou.

Já o correspondente Raymond Collit justificou sua pergunta sobre o envio da Força Nacional de Segurança para o Rio de Janeiro com o fato de o Brasil estar na atenção da mídia internacional este ano, com dois eventos muito importantes: a Copa do Mundo e as Eleições 2014. Segundo ele, “surge obviamente a pergunta sobre até que ponto a intervenção federal num estado é uma ameaça para as instituições democráticas”.

Carolina Bahia questionou o ministro sobre uma solução para o chamado “caixa dois” nas campanhas eleitorais. Segundo ela, “o Brasil precisa enfrentar esse problema, pois todos os julgamentos a respeito desse assunto já mostraram que o Brasil precisa resolver essa questão, mas parece que os partidos políticos não estão dispostos a enfrentar o caixa dois. [Esta questão] talvez passe por uma reforma política e por uma nova maneira de financiar as campanhas no Brasil”.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, lembrou que há uma ação a ser julgada naquele tribunal que definirá a possibilidade de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, o que, segundo ele, seria uma solução para evitar o “caixa dois”.

O debate, que tem duração média de 30 minutos, é feito de forma direta, sem intermediários, e sem nenhum tipo de restrição ou censura imposta aos convidados. A gravação do programa ocorre sempre às terças-feiras, no plenário do TSE.

TSE

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Eleições 2014: candidato só pode usar 50% do patrimônio pessoal para financiar campanha

25 março, 2014 às 10:50 por Fernando LOBO

Os candidatos a presidente, senador, governador e deputados federal e estadual só poderão financiar sua campanha com recursos próprios até o limite da metade de seus bens, com base na declaração do imposto de renda de 2013. Nas últimas eleições municipais, em 2012, não havia esse limite de gastos.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a arrecadação e gastos de campanha deste ano prevê ainda que as pessoas jurídicas possam doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. Já as pessoas físicas podem doar até o limite de 10% dos rendimentos brutos de 2013. Mas neste percentual não se inclui, por exemplo, o uso de escritórios e automóveis desse doador, desde que tal cessão de bens não ultrapasse o valor de uso equivalente a R$ 50 mil.

Veja a íntegra da Resolução 23.406/2014, do TSE

TRE-RJ

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TSE lança nesta quarta (19) campanha para incentivar maior participação da mulher na política

19 março, 2014 às 9:19 por Fernando LOBO

Com o objetivo de estimular uma maior participação das mulheres nas principais decisões do país por meio do aumento da representação feminina na política brasileira, valorizando a questão da igualdade de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará nesta quarta-feira (19) a campanha “Mulher na Política”. A iniciativa, que terá o slogan “Faça parte da política” e o hashtag “#vempraurna”, será lançada em sessão solene no Plenário do Senado Federal, às 12h.

A solenidade, aberta ao público, contará com a presença dos presidentes do TSE, ministro Marco Aurélio, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, além de representantes das bancadas femininas do Congresso Nacional, de autoridades dos Três Poderes, jornalistas e cidadãos em geral.

A realização de uma campanha com este viés está prevista no art. 93-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei nº 12.891/2013, conhecida como a nova minirreforma eleitoral. O dispositivo traz mais um estímulo à participação feminina na política ao estabelecer que o TSE, “no período compreendido entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais”, (…) “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, “se queremos realmente a política equilibrada, nós devemos abrir as portas para a participação feminina”. Segundo ele, “é incompreensível que tenhamos um maior número, em termos de população, do gênero feminino e não haja a mesma participação na política. Costumo dizer que há a necessidade de se mudar rumos, e a mudança de rumos passa por essa compenetração, não só dos partidos políticos quanto ao tratamento igualitário, abandonando o machismo, como também pela percepção por parte dos eleitores”.

Na opinião do ministro Marco Aurélio, embora a legislação vigente determine a reserva de vagas de no mínimo 30% e no máximo 70% para cada gênero no que se refere às candidaturas, “é preciso que o formal se transforme em realidade, ou seja, que os partidos políticos estejam sensibilizados para realmente escolherem candidatas que tenham chances de vencer e não candidatas simplesmente formais, para constarem e atender-se à exigência legal”. “Em boa hora há esta campanha. A publicidade institucional foi prevista pelo Congresso [Nacional] em lei e o TSE está engajado nesta publicidade. A ideia é sensibilizar os políticos em geral e também o eleitor quanto à escolha da mulher para representá-lo”, explica o presidente do TSE.

Composta por um cartaz, um filmete e um spot, a campanha ficará no ar até junho e será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3030-7080.

Cenário

Em 1997, a Lei das Eleições passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais – deputado federal, estadual e distrital e vereador. Em 2009, com a sanção da Lei n° 12.034 (a primeira minirreforma eleitoral), essa participação passou a ser obrigatória. O novo texto, que consta do parágrafo 3º do art. 10 da Lei 9.504, estipula que sejam preenchidas (e não apenas reservadas) “as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo”.

A mesma minirreforma introduziu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), privilegiando a promoção e difusão da participação feminina na política. Entre elas está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total. Também passou a exigir que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Apesar de a legislação vigente incentivar cada vez mais a presença da mulher na política, de o eleitorado brasileiro ser composto em sua maioria pelo gênero feminino (51,95%), de o país ser hoje chefiado por uma mulher e de a participação feminina estar crescendo nos tribunais, há uma contradição: em um ranking de 188 nações, o Brasil é o 156ª no que se refere à representação da mulher no Poder Legislativo. Os dados integram a cartilha “+ Mulher na Política: Mulher, Tome Partido”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara.

Além disso, o número de mulheres eleitas nas últimas eleições gerais, em 2010, ainda é muito inferior ao de homens. Dos 513 membros eleitos para a Câmara dos Deputados, foram eleitas apenas 45 deputadas federais, o equivalente a 9% do total. Para o Senado, foram eleitas sete senadoras (13%), considerando-se as 54 cadeiras em disputa (dois terços) naquele pleito.

TSE

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