Partido Republicano da Ordem Social consegue registro no TSE

24 setembro, 2013 às 22:27 por Fernando LOBO

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é a 31º legenda política a obter registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros deferiram, nesta terça-feira (24), o pedido de registro da sigla por considerar que o partido cumpriu as exigências legais para a sua criação, fixadas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e em resolução do Tribunal, tais como apoiamento nacional de eleitores e registros de diretórios estaduais em pelo menos nove tribunais regionais eleitorais (TREs), entre outras estipuladas. A nova agremiação será identificada na urna eletrônica pelo número 90.

Com o registro, o partido está apto a lançar candidatos às Eleições de 2014, desde que os mesmos cumpram os requisitos eleitorais necessários, como filiação partidária e domicílio eleitoral no Estado onde pretende concorrer, ambos há pelo menos um ano antes do pleito, entre outros dispositivos legais. Para concorrer às eleições gerais de 2014 o partido em formação necessita ter registro no TSE até o dia 5 de outubro deste ano.

Relatora do pedido, a ministra Laurita Vaz reafirmou na sessão desta noite seu voto dado na sessão do dia 10 de setembro favorável ao registro do PROS. A relatora informou que o partido cumpriu, no prazo determinado de 24 horas, as solicitações feitas por ela visando dirimir dúvidas e comprovar os apoiamentos de eleitores conseguidos pela sigla para a sua criação. A ministra disse que foram esclarecidos os pontos que a levaram a requerer vista regimental do processo no dia 19 deste mês. “Reafirmo, portanto, meu voto pelo deferimento do registro”, disse a relatora.

O voto da ministra Laurita Vaz foi acompanhado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes (substituto) e Castro Meira (que não integra mais o Tribunal, mas havia votado na sessão do dia 10 de setembro).

Ao votar na sessão desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli destacou que confia na Justiça Eleitoral e em seus servidores. “Confio nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral”.

“A Justiça Eleitoral não tem sido conivente ou facilitadora no que diz respeito à análise desses apoiamentos [de eleitores para a criação de um partido]. Pelo contrário, tem agido com rigor”, disse o ministro.

Já os ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves divergiram da relatora e votaram pela realização de diligência para que fossem trazidas aos autos as listas de assinaturas de eleitores nas certidões de cartórios eleitorais em que isso não ocorreu e examinadas determinadas listas em apoio à formação do PROS.

Requisitos

Na sessão de 10 de setembro, a relatora do pedido de registro, ministra Laurita Vaz, afirmou que o PROS comprovou o apoiamento nacional de eleitores à criação do partido, equivalente, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados, com um mínimo de 0,10% do eleitorado que votou em cada um deles. Esses e outros requisitos estão estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e em resolução do TSE.

Disse a relatora na ocasião que o PROS obteve 515.881 assinaturas de eleitores em apoio à criação da sigla, certificadas por cartórios eleitorais e tribunais regionais eleitorais. A ministra destacou que esse número supera 0,5% dos votos (491.949 votos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Segundo os autos do pedido do partido, a relatora informou ainda que o PROS obteve registros de diretórios estaduais em 10 Tribunais Regionais (AC/AM/AP/GO/MS/MT/RO/RR/TO e DF), o que supera também o mínimo de nove Estados necessários.

“Reconhecendo como cumpridos os requisitos e condições preconizados na Lei dos Partidos Políticos e na resolução do TSE, voto por deferir o registro do partido”, disse a ministra na sessão de 10 de setembro.

TSE

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Pedido de vista suspende solicitação de registro do PROS

11 setembro, 2013 às 21:36 por Fernando LOBO

Pedido de vista feito pela ministra Luciana Lóssio (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o julgamento do pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para o registro de seu estatuto no Tribunal.

Relatora do pedido de registro, a ministra Laurita Vaz afirmou que o PROS comprovou o apoiamento nacional de eleitores à criação do partido, correspondente, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados, com um mínimo de 0,10% do eleitorado que votou em cada um deles. Esses e outros requisitos estão previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e em resolução do TSE.

Informou a relatora que o PROS obteve 515.881 assinaturas de eleitores em apoio à criação do partido, certificadas por cartórios eleitorais e tribunais regionais eleitorais. A ministra disse que esse número supera 0,5% dos votos (491.949 votos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

A ministra Laurita Vaz assinalou que, pelas informações dos autos do pedido, o PROS obteve registros de diretórios estaduais em Tribunais Regionais de 10 Estados (AC/AM/AP/GO/MS/MT/RO/RR/TO e DF), o que ultrapassa também o mínimo de nove Estados necessários.

“Reconhecendo como cumpridos os requisitos e condições preconizados na Lei dos Partidos Políticos e na resolução do TSE, voto por deferir o registro do partido”, disse a ministra.

O voto da relatora foi acompanhado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Gilmar Mendes, Castro Meira, Henrique Neves. O ministro Dias Toffoli deve votar após a apresentação do voto-vista da ministra Luciana Lóssio.

O PROS pede que o número do partido seja o 90.

TSE

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Deputado tem justa causa para deixar PMDB do Distrito Federal

9 setembro, 2013 às 11:11 por Fernando LOBO

Ministro Castro Meira

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Castro Meira declarou a existência de justa causa para que o deputado distrital Luiz Carlos Pietschmann deixe o PMDB, partido pelo qual fora eleito no Distrito Federal- DF em 2010, e permaneça no cargo eletivo.

Ao pedir a declaração de justa causa para se desfiliar do partido, Pietschmann afirmou que fora nomeado em 2011 para o cargo de secretário de Obras do Distrito Federal, em decorrência da aliança governista entre o partido dele e o PT, legenda do atual governador; no entanto, apesar da aliança, alegou que, com o objetivo de esvaziar seu trabalho à frente da secretaria, “passou a ser politicamente atacado pelo PT com ampla campanha de divulgação na imprensa”.

Para o deputado, ficou configurada grave discriminação pessoal, tendo em vista que o Diretório Regional do PMDB “mostrou-se indiferente ao tema, não se manifestou, nem redigiu nota de apoio ou desagravo, mesmo sendo provocada”. Além disso, informou que teria sido excluído da composição do Diretório Regional e da Comissão Executiva, como ato de desprestígio político.

O parlamentar sustentou ainda que, após ser indicado para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito conhecida como CPMI do Cachoeira, ampliou o seu distanciamento político com o Governo do Distrito Federal e, consequentemente, com a cúpula do PMDB, já que um dos objetivos da CPMI era investigar o governador.

No pedido de justa causa, Pietschmann afirmou ainda que o PMDB, após autorizar sua participação na propaganda partidária gratuita, teria censurado a divulgação do material que apontava falhas na gestão do PT no governo do Distrito Federal, o que, além de grave discriminação pessoal, também configuraria desvio reiterado do programa partidário por infringência à liberdade de expressão e ao pluralismo político.

Com esses argumentos, o parlamentar entendeu que ficou configurada a grave descriminação pessoal e o desvio reiterado do programa partidário de que trata o art. 1º, § 1º, III e IV, da Res.-TSE 22.610/2007, o que autorizaria sua desfiliação partidária com a manutenção do mandato eletivo.

PMDB

Em sua defesa, o PMDB afirmou que o desligamento do cargo do então secretário de Obras do Distrito Federal ocorreu por livre e espontânea vontade do próprio deputado, “por meramente discordar da atuação administrativa do PT, não havendo qualquer referência ao PMDB em sua carta de demissão”. Sustentou ainda que o parlamentar teria sido convidado por escrito para participar dos Diretórios Nacional e Regional, além da Comissão Executiva Regional, mas “declinou do convite, também por escrito, abrindo mão de ocupar referidos cargos de direção intrapartidária”.

A legenda alegou ainda que as gravações apresentadas por Pietschmann, ao fazerem severas críticas ao governo do Distrito Federal, não se enquadravam nas hipóteses permitidas pela Lei 9.096/95 para a propaganda partidária gratuita. Ao contrário, “significavam a divergência de um filiado quanto à posição do próprio PMDB, o qual integra a base do governo do Distrito Federal juntamente com o PT”. Além disso, mesmo não havendo qualquer norma legal que imponha a distribuição do tempo de propaganda partidária entre seus filiados, o PMDB teria convidado o deputado a gravar novas inserções,uma modalidade de propaganda partidária, o que teria sido recusado.

Por essas razões, inicialmente, o PMDB pediu ao TSE que não reconhecesse a justa causa para a desfiliação. No entanto, posteriormente, o partido manifestou-se favorável à justa causa, por entender que “a permanência do autor nos quadros do partido realmente causaria enormes constrangimentos de ordem política e até pessoal para as parte envolvidas”.

Decisão

Seguindo jurisprudência do TSE, o ministro Castro Meira concedeu a justa causa para a desfiliação partidária porque o próprio PMDB concordou com a saída do parlamentar . “Havendo expresso consentimento do partido político detentor do mandato com a desvinculação de seu filiado, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a perda do cargo eletivo, ficando configurada a justa causa para a desfiliação”, concluiu o ministro.

Justa Causa

A Resolução do TSE nº 22.610,/2007 exige que, a partir de 27 de março do ano em que passou a vigorar (2007), o político comprove justa causa para se desfiliar da legenda pela qual se elegeu em pleito proporcional, sem correr o risco de perder o mandato por causa de infidelidade partidária. Essa mesma regra vale para os eleitos para cargos majoritários, mas a partir de 16 de outubro de 2007.

A resolução do TSE prevê as seguintes hipóteses de justa causa para desfiliação partidária: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado de programa partidário e grave discriminação pessoal.

TSE

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PMDB consulta TSE sobre suspensão do Fundo Partidário

3 setembro, 2013 às 20:27 por Fernando LOBO

O Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) formulou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas questões sobre critérios relativos à suspensão de Fundo Partidário.

Na íntegra, o PMDB questiona:

1- “Sanção imposta pela Justiça Eleitoral a Diretório de Partido Político que esteja com o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso pode ser adimplida e contabilizada como despesa do Diretório Nacional?”
2- “Além disso, as despesas com propaganda partidária dos Diretórios Regionais de Partidos Políticos que estejam com o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso podem ser adimplidas pelo Diretório Nacional?”

A consulta será relatada pela ministra Laurita Vaz (foto).

TSE

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Confira os novos prefeitos de cinco municípios que tiveram eleições neste domingo (1º)

1 setembro, 2013 às 19:11 por Fernando LOBO

Eleitores de cinco municípios de cinco diferentes Estados elegeram neste domingo (1º) seus novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorreram nas seguintes cidades: Goiatuba-GO, Santana de Cataguases-MG, Soledade-PB, Augusto Pestana-RS e Taipas do Tocantins-TO.

Os eleitores deste municípios tiveram que retornar às urnas porque as eleições de outubro do ano passado foram anuladas pela Justiça Eleitoral, uma vez que o registro de candidatura dos candidatos a prefeito que obtiveram mais de 50% dos votos válidos foi negado. Assim, a Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos por tais candidatos, que ficaram impedidos de serem diplomados e empossados.

Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, no prazo de 20 a 40 dias a partir da decisão judicial que determinou a anulação. Além disso, em conformidade com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os regionais devem agendar esses pleitos para o primeiro domingo de cada mês.

Até que os novos prefeitos e vices eleitos assumam suas funções, as prefeituras desses municípios estão sendo comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores.

Confira a seguir os detalhes das eleições deste domingo:

Goiatuba-GO

Os eleitores de Goiatuba-GO escolheram Fernando Vasconcelos (PMDB) para assumir a prefeitura. Ele foi eleito com 76,69% da preferência dos votantes, totalizando 7.523 votos.

A eleição foi convocada porque a Justiça Eleitoral determinou o afastamento do prefeito Ronaldo Cândido e seu vice, eleitos em 2012, por compra de votos.

Santana de Cataguases-MG

Em Santana de Cataguases, na Zona da Mata de Minas Gerais, Luiz Mathias (DEM) foi eleito prefeito da cidade com 1.496 votos (49,41%).

A prefeita eleita de Santana de Cataguases, Maria Jucélia Baesso Procaci, e o vice-prefeito, José Eduardo de Lima, foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Como Maria Jucélia obteve mais de 50% dos votos, foi determinada a realização de nova eleição no município.

Soledade-PB

Já o candidato Flávio Aureliano Neto (PTN) foi o preferido de 4.306 eleitores de Soledade-PB, vencendo o pleito com 52% dos votos.

O pleito foi fixado pela Justiça Eleitoral em razão da cassação do diploma de José Bento Leite do Nascimento, candidato eleito prefeito em outubro passado, e sua vice, por conduta vedada a agente público.

Augusto Pestana-RS

Com 2.890 votos (53,08%), Dr. Bohrer (DEM) foi eleito prefeito de Augusto Pestana.

A nova eleição na cidade de 6.100 eleitores ocorrereu porque o prefeito que ganhou em outubro, Darci Sallet, e seu vice, Nelson Wille, tiveram os mandatos cassados por captação ilícita de sufrágio. Para a Justiça Eleitoral, ficou configurada a compra de votos pelos então candidatos, com distribuição de ranchos e carne aos eleitores, entre outras irregularidades.

Taipas do Tocantins-TO

Em Taipas do Tocantins, a 350 quilômetros de Palmas, Joaquim Carlos Azevedo (PSD) obteve 731 votos, sendo eleito com 50,24% dos votos válidos.

O prefeito eleito em 2012, Orlando Proência, teve seu diploma cassado por abuso de poder político.

TSE

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Eleitores de Niterói-RJ poderão fazer recadastramento biométrico também aos sábados, a partir de 31 de agosto

29 agosto, 2013 às 18:55 por Fernando LOBO

A partir deste sábado (31), os mais de 170 mil eleitores de Niterói-RJ que ainda não fizeram o recadastramento biométrico terão a opção de regularizar o título aos sábados, até o final do prazo de recadastramento, dia 31 de outubro. O eleitor, no entanto, deve ficar atento, já que não haverá atendimento nos dias 7 de setembro e 12 de outubro, por conta dos feriados. Além disso, o atendimento aos sábados será realizado somente no posto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) instalado no Estádio Caio Martins, na Rua Presidente Backer, Santa Rosa, que funcionará das 9h às 14h. De segunda a sexta, o atendimento no local ocorre das 9h às 17h. Nesse posto, o atendimento é feito tanto por ordem de chegada quanto pelo agendamento de horário.

Para fazer o recadastramento, que é obrigatório para todos os eleitores de Niterói, é preciso levar documento de identidade, comprovante de residência atual, título de eleitor e CPF, se possuir. No caso de nova inscrição, os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos deverão levar também o comprovante de quitação militar. Durante o atendimento, o eleitor será fotografado e terá suas impressões digitais coletadas.

O eleitor de Niterói que não realizar o recadastramento biométrico até 31 de outubro terá o título cancelado. Com isso, além de ficar impedido de votar nas próximas eleições, não poderá tirar passaporte e CPF, prestar concurso público, obter empréstimos em bancos oficiais, receber remuneração, se for funcionário público, e renovar matrícula em universidades.

De segunda a sexta-feira, além do Estádio Caio Martins, os eleitores de Niterói contam com outros três postos de atendimento. A Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 987, fundos, no Centro de Niterói, no prédio da Prefeitura, funciona das 11h às 19h. No Fórum da Região Oceânica, na Estrada Caetano Monteiro, s/n, em Pendotiba, o serviço é oferecido das 11h às 18h. Já no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na Rua dos Mercadores, 5, Centro do Rio de Janeiro, próximo ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), o horário de funcionamento é das 11h às 19h.

Para mais informações, os eleitores podem ligar para a Central de Atendimento da Biometria: (21) 2524-4777 ou acessar www.tre-rj.jus.br/biometria.

Serviço
Onde se recadastrar:

Atendimento aos sábados

  • Estádio Caio Martins: Rua Presidente Backer, Santa Rosa, das 9h às 14h (com ou sem agendamento). Atenção: nos sábados dos dias 7 de setembro e 12 de outubro não haverá atendimento, por conta do feriado.

Atendimento de segunda a sexta-feira

  • Central de Atendimento ao Eleitor (CAE): Rua Visconde de Sepetiba, 987, fundos, Centro de Niterói, das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira (com ou sem agendamento).
  • Estádio Caio Martins: Rua Presidente Backer, Santa Rosa, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 14h, aos sábados (com ou sem agendamento).
  • Fórum da Região Oceânica: Estrada Caetano Monteiro, s/n, Pendotiba, das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira (apenas com agendamento).
  • Centro Cultural da Justiça Eleitoral: Rua dos Mercadores, 5, Centro do Rio, das 11h às 19h. Próximo ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) (apenas com agendamento).

Onde agendar: www.tre-rj.jus.br/biometria

Onde se informar: Central de atendimento da Biometria: (21) 2524-4777

TSE

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50 cidades de 17 Estados realizaram novas eleições desde o início do ano

28 agosto, 2013 às 17:38 por Fernando LOBO

Ao todo, 50 cidades de 17 Estados realizaram novas eleições para prefeito e vice-prefeito desde o início do ano. A maior parte dessas cidades está no Estado de São Paulo, onde nove eleições ocorreram. Em seguida, vem o Estado do Rio Grande de Sul, que teve sete novas eleições.

Uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura negado ou o mandato cassado. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.280/2010, as novas eleições devem ser marcadas sempre no primeiro domingo de cada mês. Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) agendar os pleitos.

Além das 50 eleições realizadas até o momento, outras 13,em nove diferentes Estados, estão previstas até o final do ano. Outras também poderão ser convocadas pela Justiça Eleitoral. No primeiro domingo de setembro,dia 1º, novos pleitos ocorrerão em cinco municípios de cinco Estados: Taipas do Tocantins-TO, Santana de Cataguases-MG, Augusto Pestana-RS, Soledade-PB e Goiatuba-GO.

Na prática, os números revelam que, até o momento, 63 prefeitos eleitos em outubro do ano passado tiveram o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Crime eleitoral e inelegibilidade

Nem toda irregularidade cometida durante o processo eleitoral representa um crime. São consideradas criminosas as condutas que ofendem os bens jurídicos protegidos pela lei eleitoral. Um exemplo é a compra de voto ou a mera tentativa, que ofende o princípio da liberdade e do sigilo do voto, além da lisura e legitimidade das eleições. Outro exemplo é o uso de recursos públicos em favor de uma ou outra candidatura. A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), por sua vez, elenca as causas que geram o indeferimento do pedido de registro de candidatura e impedem alguém de exercer um cargo eletivo.

Em vigência desde as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que modificou dispositivos da Lei das Inelegibilidades, tornou mais rigoroso o processo de candidatura a cargos públicos. Parte das novas eleições realizadas neste ano deve-se à aplicação dessa legislação, fruto de iniciativa popular. Outra parte deve-se a impedimentos constitucionais ou falta de quitação eleitoral.

Ranking por região

A região Nordeste é a que conta com mais Estados que realizaram novas eleições: cinco ao todo. São eles Pernambuco, com três cidades; Bahia e Rio Grande do Norte, com duas cidades cada; e Piauí e Ceará, com uma cidade cada.

Em seguida, vem a região Sudeste, onde foram realizadas novas eleições nos quatro Estados que a compõe. Assim, além de São Paulo, ocorreram novos pleitos no Estado do Rio de Janeiro (uma cidade), Espírito Santo (duas cidades) e Minas Gerais (quatro cidades).

A exemplo do Sudeste, cidades espalhadas pelos três Estados da região Sul contaram com novos pleitos. Ao lado do Rio Grande do Sul, foram realizadas eleições em cinco cidades de Santa Catarina e em uma cidade do Paraná.

Na região Centro-Oeste, segunda maior do Brasil em superfície territorial, perdendo somente para a região Norte, ocorreram novas eleições em três de seus Estados, à exceção do Distrito Federal, que não tem prefeituras.São eles: Mato Grosso do Sul (cinco cidades), Goiás (três cidades) e Mato Grosso (duas cidades).

Por fim, na região Norte foram realizadas eleições em uma cidade do Estado do Pará e em uma cidade do Estado do Amapá.

Clique aqui para acompanhar o calendário das novas eleições em 2013.

Justificativa

Quem tem domicílio eleitoral na cidade em que é realizada a nova eleição, mas não pôde participar do pleito, tem de justificar a ausência. O prazo para justificar é de 60 dias contados a partir da data da nova eleição.

Para os eleitores que estão no exterior temporariamente, o prazo para justificativa é de 30 dias a partir da data que chegarem ao Brasil. Já os que residem no exterior e estão cadastrados para votar no país onde moram só votam para presidente da República. Assim, não precisam justificar a ausência nas eleições municipais.

A justificativa deve ser dirigida ao juiz da Zona Eleitoral em que o requerente é inscrito e poderá ser feita em qualquer cartório eleitoral do país.

Clique aqui para imprimir o requerimento.

Atenção com a situação eleitoral

Não apresentar a justificativa eleitoral conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título eleitoral. Isso porque a legislação eleitoral determina que os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas devidas devem ter os títulos cancelados.

Quem tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições. A irregularidade também pode gerar dificuldades para a investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

TSE

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Rede de Marina consegue validar 100 mil assinaturas em cartórios

22 julho, 2013 às 9:15 por Fernando LOBO

A ex-senadora Marina Silva discursa durante evento em São Paulo para colher assinaturas para a criação de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade
Foto: Joel Silva/Folhapress

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva trabalha para criar, conseguiu validar em cartórios eleitorais 100 mil assinaturas de apoio, um quinto das cerca de 500 mil de que precisa para sair do papel.

Coordenadores da sigla afirmam que já foram coletadas 800 mil assinaturas, mas muitas acabam descartadas por problemas nas informações fornecidas pelos eleitores.

A Rede estima que conseguirá dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral, com 500 mil assinaturas validadas, em meados de agosto.

Para que Marina consiga disputar a Presidência em 2014, o partido precisa ser formalizado até outubro, um ano antes das eleições.

Folha

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Calendário Eleitoral: em 2014, propaganda partidária só será veiculada até junho

16 julho, 2013 às 17:10 por Fernando LOBO

Em 2014, ano de eleições gerais no Brasil, a propaganda partidária gratuita, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e veiculada habitualmente às quintas-feiras na rádio e na televisão, tem data para deixar de ir ao ar. A partir de 1º de julho de 2014, além de cessar a transmissão da propaganda partidária gratuita, também deixa de ser permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

A data está prevista no Calendário Eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano. A norma prevê, ainda, que a partir de 1º de julho, as emissoras de rádio e televisão não poderão, em sua programação normal e nos noticiários, transmitir imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A partir dessa data, as emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.
Filmes, novelas, minisséries ou quaisquer outros programas não poderão mencionar ou criticar candidatos ou partidos políticos – excetuando-se, novamente, programas jornalísticos ou debates políticos.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Eleições 2014

As eleições de 2014 – que elegerão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais – estão previstas para acontecer no dia 5 de outubro (1º turno) e 26 de outubro (2º turno).

TSE

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Eleitores de cinco Estados voltam às urnas em 7 de julho

1 julho, 2013 às 18:13 por Fernando LOBO

No próximo domingo (7), 121.310 eleitores de dez cidades voltarão às urnas para escolher seus prefeitos. As novas eleições são necessárias devido à anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado. Em Goiás, haverá novas eleições em São Domingos, Nazário e Flores de Goiás. No Mato Grosso, em Juara e Glória D’Oeste. No Mato Grosso do Sul são três municípios: Figueirão, Jardim e Bela Vista. Em Pernambuco, ocorre novo pleito na cidade de Brejo da Madre de Deus. E no Rio Grande do Sul, será realizada eleição na cidade de São José do Ouro.

Em todas essas cidades, a eleição foi anulada pela Justiça Eleitoral porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos em outubro de 2012 teve o registro de candidatura indeferido.

Goiás

Em São Domingos, os 7.660 eleitores escolherão o prefeito entre dois candidatos: Etelia Vanja Moreira Gonçalves (PDT) e Trajano Pinheiro Cardoso (PSDB).

Já em Nazário, três candidatos disputam a preferência dos 7.140 eleitores: Adalcino Rosa da Silva (DEM), Anderson Dias Ferreira (PMDB) e Jussara Porto Machado (PSDB).

Os 6.736 eleitores de Flores de Goiás escolherão o novo governante entre: Jadiel Ferreira de Oliveira (PSDB), Jose Dias Pereira (PTB) e Ronilson Mendes de Olliveira (PSOL).

Em Nazário e São Domingos, os prefeitos eleitos foram cassados por abuso de poder econômico. A denúncia foi feita durante a campanha. Eles chegaram a ser diplomados, mas a Justiça Eleitoral decidiu pelas novas eleições.

No caso de Flores de Goiás, o candidato mais votado foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) com base na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a instância superior manteve o indeferimento do registro de candidatura.

Mato Grosso

Na cidade de Glória D’Oeste, Nilton Borges Borgato (PP), Paulo Remédio (PPS) e Roberto Carlos Barbosa (PV) disputarão os votos dos 2.492 eleitores.

Em Juara, 23.839 eleitores vão às urnas para decidir quem assumirá a Prefeitura da cidade. Valdinei Holanda (DEM), que também disputou as Eleições 2012, terá como concorrentes: Edson Piovesan (Coligação “Juara mais Forte”), Lourival de Souza Rocha (Coligação “Juara é do Povo”) e Denílson Brito de Almeida (PT).

A instituição da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 reforçou o trabalho da Justiça Eleitoral para barrar candidatos “ficha suja”. É o caso de Oscar Bezerra (PSB), que conquistou mais de 50% dos votos nas eleições municipais de Juara, contabilizando 9.948 votos contra 7.566 dos adversários, Alcir Paulino (PSD) e Cida Feliz (PP).

O prefeito eleito de Brasnorte, a 562 quilômetros de Cuiabá, Eudes Tarciso de Aguiar (PSD), e seu vice, Nilson Kokoginski (PP), tiveram o registro de candidatura negado sob a acusação de compra de votos.

Em Glória D’Oeste, o candidato a prefeito, Nilton Borges Borgato (PP), teve seu registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por peculato, crime contra a administração pública.

Pernambuco

Em Brejo da Madre de Deus, os 30.318 eleitores escolherão entre Hilario Paulo da Silva (PSDC) e Roberto Abraham Abrahamian Asfora (PSDB).

O prefeito José Edson de Sousa, reeleito em 2012, teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral sob a acusação de abuso do poder econômico e político. Ele utilizou ônibus escolares da Prefeitura para o transporte de pessoas no deslocamento para uma festa pública.

Rio Grande do Sul

Os 5.819 eleitores de São José do Ouro elegerão Benhur Francisco Vanz (PT) ou Itacir Zanella (PP). Os candidatos eleitos em outubro, Algacir Menegat (PT) e o vice Vitor Hugo Bergamo foram acusados de compra de votos.

Na investigação, escutas telefônicas flagraram o envolvimento de candidatos, cabos eleitorais e eleitores no esquema. No total, 93 pessoas foram denunciadas pela promotoria.

Mato Grosso do Sul

Os 2.471 eleitores de Figueirão escolherão o prefeito entre os candidatos Juvenal Consolaro (PTB) e Neilo Souza da cunha (PMDB). A nova eleição foi determinada após a cassação dos diplomas de Getúlio Furtado Barbosa e Rogério Rosalin, pela acusação de abuso de poder político e de autoridade.

Barbosa e Rosalin foram cassados após ação do Ministério Público, que havia denunciado contratação irregular de servidores para a ocupação de cargos comissionados e temporários, sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, visando à obtenção de votos.

Já em Jardim, Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT) e Glaucio Cabreira da Costa (DEM) disputarão o voto dos 17.849 eleitores. O novo pleito foi determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) após a cassação de Marcelo Henrique de Mello (PDT) e Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT), então prefeito e vice de Jardim por compra de votos. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Mello combinou, com o dono de um supermercado, a entrega de alimentos a eleitores em troca de votos.

Em Bela Vista, os 16.738 eleitores irão às urnas no dia 7 de julho para escolher entre os seguintes candidatos: Marco Antonio Loureiro (Coligação “Bela Vista em Primeiro Lugar”); Orlanda Freitas (Coligação “Um Novo Tempo para Bela Vista”); Renato de Souza Rosa (Coligação “Bela Vista Merece Mais”); e Reinaldo Miranda Benites (Coligação “Mudança de Verdade”).

A nova eleição em Bela Vista foi marcada porque Abraão Armoa Zacarias (PMDB) e Luis Alexandre Loureiro (DEM), respectivamente prefeito e vice da cidade, tiveram os mandatos cassados por configuração de abuso de poder, em razão do uso indevido e reiterado do jornal eletrônico “Fronteira News”, para promoção pessoal dos candidatos. O jornal veiculava matérias idênticas da página oficial de suas campanhas, fato que teria comprometido a lisura e a legitimidade do pleito.

Próximas Eleições

Desde o inicio deste ano, foram realizadas novas eleições em 32 municípios de 13 Estados e já foram marcados novos pleitos para o próximo semestre em mais nove cidades. No dia 4 de agosto, as novas eleições ocorrerão em: Marituba, no Pará; em Pedro Canário, no Espírito Santo; Ponte Serrada, em Santa Catarina; Jaquirana, no Rio Grande do Sul; Barra do Piraí, no Rio de Janeiro; e Osvaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista, em São Paulo.

As novas eleições acarretam gastos adicionais e, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolha dos chefes do Executivo municipal.

Foram ajuizadas, até o momento, ações de cobrança de novos pleitos realizados em 51 cidades de 15 Estados. Essas ações estão em curso na Justiça Federal. Ações relativas a outros 37 municípios estão sendo finalizadas para serem protocoladas em breve pela AGU na Justiça Federal. Somados, esses processos buscam recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 Estados. Novas eleições ainda podem ser marcadas em diversos Estados do país.

Acesse aqui o calendário das novas eleições realizadas e marcadas até agora.

TSE

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Diretório Nacional do Solidariedade pede registro de estatuto no TSE

25 junho, 2013 às 22:07 por Fernando LOBO

Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro do estatuto do Diretório Nacional do Solidariedade, fundado em 25 de outubro de 2012. Diferente dos demais partidos que utilizam denominações e siglas para serem identificados, o Solidariedade optou por não usar sigla nem abreviação da nomenclatura definida.

No pedido, o Solidariedade afirma que nove Tribunais Regionais Eleitorais deferiram o pedido de registro dos diretórios estaduais, sendo eles: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Informa ainda que obteve o apoiamento mínimo de assinaturas dos eleitores (o mínimo é de 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados -cerca de 490 mil).

A legenda escolheu o número “77” para representar o partido político. O relator do pedido de registro do Solidariedade é o ministro Henrique Neves.

Criação de partido

O Brasil conta hoje com 30 partidos políticos devidamente registrados no TSE e que têm direito às garantias constitucionais conferidas às agremiações partidárias. No último dia 5 de março, chegou ao TSE o pedido de registro do estatuto do Partido Liberal Brasileiro (PLB), ainda em tramitação no Tribunal.

Para se criar um partido político no Brasil, segundo a Resolução do TSE nº 23.282/2010, a primeira etapa é a elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, sendo no mínimo 101 eleitores no pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos Estados do país.

Em seguida, os fundadores têm de eleger os dirigentes nacionais provisórios do partido, na forma do estatuto, que se encarregarão das providências para o registro do estatuto no cartório do registro cível de Brasília-DF. O inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em formação também deverá ser publicado no Diário Oficial da União.

O terceiro passo é a obtenção do apoio de eleitores, que deve equivaler a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (cerca de 490 mil), não computados os votos em branco e os nulos. Esse 0,5% de apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos Estados e equivaler a, no mínimo, 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses Estados.

O quarto passo é o encaminhamento, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos documentos exigidos. Também devem ser informadas a comissão provisória ou as pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e a solicitação de certidão de apoio dos eleitores junto aos cartórios. Estes, por sua vez, darão publicidade às listas e formulários.

Depois, o presidente regional do partido em criação solicitará o registro da legenda no respectivo TRE e, por último, representantes da Comissão Executiva Nacional deverão solicitar o registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional ao TSE.

TSE

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Página oficial do TSE no Facebook começa a funcionar em caráter experimental

19 junho, 2013 às 10:53 por Fernando LOBO

Já está em funcionamento, em caráter experimental, a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Facebook no endereço www.facebook.com/tsejus. A entrada do Tribunal na rede de relacionamentos faz parte da política de ingresso do TSE nas chamadas novas mídias, que incluem o microblog Twitter e o portal de vídeos YouTube.

Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 14 têm fanpages oficiais no Facebook: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

No caso do TSE, o ingresso no Facebook começou a ser debatido no ano passado, com a criação de um grupo de trabalho para definir a utilização da rede social como mais uma forma de comunicação da Justiça Eleitoral com o cidadão. A partir da criação desse grupo, ficou definida a designação de um servidor específico para atualizar a nova página.

O jornalista Alexandre Sena, responsável por esse trabalho, informou que a ideia é chegar especialmente ao universo do público jovem, o mais engajado nas novas mídias. “Por enquanto, as postagens replicam o conteúdo da agência de notícias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, mas o objetivo é a criação de conteúdo exclusivo”, observa.

Alexandre diz ainda que está prevista a criação de uma política de moderação para atender aos internautas que deixam seus comentários ou dúvidas na página. “Isso aqui é semente do futuro Núcleo de Redes Sociais do TSE”, comemora.

Apesar de estar operando em caráter experimental, a página do TSE no Facebook já tem quase 4 mil ‘curtidas’ e, na avaliação de Alexandre Sena, “a visibilidade do perfil será cada vez maior, já que ano que vem haverá eleições gerais”.
Informações sobre Biometria e Ficha Limpa estão entre os principais temas tratados pelos internautas na página do TSE no Facebook. Os pedidos de esclarecimentos mais detalhados são encaminhados para o Núcleo de Informações ao Cidadão (NIC) do Tribunal.

“Somente a postagem sobre o novo site da Biometria teve mais de mil visualizações e curtidas em poucas horas”, afirma Alexandre Sena. Ele destaca que uma dificuldade ainda presente é a de levar o internauta a acessar o conteúdo das postagens, pois muitas vezes as pessoas veem a chamada, curtem, mas não clicam no link que dá acesso ao inteiro teor das matérias.

O Facebook é uma rede social criada por um grupo de estudantes da universidade de Harvard, no estado de Massachusetts (EUA), que começou a funcionar no dia 4 de fevereiro de 2004. Oito anos depois, atingiu a marca de um bilhão de usuários em todo o mundo.

Twitter

A entrada do TSE no microblog começou em 2010, com o objetivo de aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral do cidadão, esteja ele no Brasil ou no exterior, uma vez que o perfil sem fronteiras proporcionado pela internet permite o acesso a informações e dados em qualquer parte do mundo.

Essa ferramenta de comunicação se caracteriza pela rapidez e objetividade na transmissão de informações, em textos curtos, com no máximo 140 caracteres, capazes de alcançar milhares de pessoas em um curto período.

A página oficial do TSE no Twitter está disponível no endereço http://twitter.com/tsejusbr e conta com mais de 42,1 mil seguidores e cerca de 4,6 mil postagens.

O Twitter já foi adotado como importante ferramenta de comunicação e prestação de serviços por praticamente todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Só não aderiram, ainda, ao microblog os TREs do Pará e de Mato Grosso do Sul. YouTube

Há cerca de três anos no ar está também o canal oficial do TSE no maior portal de vídeos da web, o YouTube, fruto de uma parceria do Tribunal com a empresa Google, administradora do site.

Pelo YouTube, o internauta pode assistir aos julgamentos do Plenário do TSE, ver vídeos de campanhas institucionais, reportagens e documentários sobre eleições, funcionamento da urna eletrônica e recadastramento biométrico.

Também estão disponíveis programas como o Brasil Eleitor, produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal, com transmissão pela TV Justiça e TV Cultura, e o Giro Eleitoral, programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral nos Estados.

O canal do TSE no YouTube tem mais de 1,7 mil inscritos, dois mil vídeos postados e mais de 660 mil visualizações, e pode ser acessado no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral.

TSE

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Deputados consultam TSE sobre coligação para as eleições

6 junho, 2013 às 10:46 por Fernando LOBO

Os deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ) e André Figueiredo (PDT-CE) formularam uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual questionam algumas possibilidades de coligações a serem formadas para eleger parlamentares, governadores e presidente da República.

Confira, a seguir, as questões apresentadas na consulta:

1. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Estadual/Distrital, com partidos que tenham candidatos distintos a Governador?

2. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Federal, com partidos que tenham candidatos distintos a Governador?

3. É possível a partidos que integram coligação para Governador, apresentar juntos ou separadamente, uma segunda candidatura às vaga(s) ao Senado?

4. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Estadual/Distrital, com partidos que tenham candidatos distintos a Presidente da República?

5. É possível a celebração de coligação proporcional para o cargo de Deputado Federal, com partidos que tenham candidatos distintos a Presidente da República?

6. É possível a celebração de coligação ao cargo de Governador, com partidos que tenham candidatos distintos a Presidente da República?

O relator é o ministro Castro Meira (foto).

TSE

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Cinco municípios de São Paulo, Pernambuco e Piauí fazem novas eleições neste domingo (2)

1 junho, 2013 às 10:16 por Fernando LOBO

Mais de 67,8 mil eleitores de cinco municípios de três Estados voltarão às urnas para escolher seus prefeitos neste domingo (2). As novas eleições são necessárias devido à anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado. Em São Paulo, os municípios de Cananéia e General Salgado terão novas eleições. Em Pernambuco, os eleitores de Primavera e Santa Maria da Boa Vista voltarão às urnas, enquanto, no Piauí, apenas o município de Simões realizará novo pleito.

Nos cinco municípios, a eleição foi anulada pela Justiça Eleitoral porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos em outubro de 2012 teve o registro de candidatura indeferido.

  • General Salgado-SP

Os 8.476 eleitores de General Salgado, localizado no noroeste do Estado de São Paulo, escolherão o prefeito e o vice do município dentre quatro candidatos à Prefeitura: Adriano Eugênio Barbosa (PSDB), Emanuel Ribeiro Dezidério (PRB), Leandro Rogério de Oliveira (PR) e Luciana Dias Rodrigues (PPS).

A nova eleição em General Salgado ocorrerá porque o candidato David José Martins Rodrigues (DEM), eleito prefeito em 2012, com 4.558 votos, teve seu registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ele disputou a eleição de outubro sub judice, ou seja, aguardando julgamento de recurso pela Justiça Eleitoral. O recurso foi negado.

  • Cananéia-SP

Em Cananéia, o novo pleito acontecerá porque o prefeito eleito em outubro de 2012, Adriano Cesar Dias (PSDB), teve o mandato cassado também devido à Lei da Ficha Limpa. Dias responde a processo administrativo por ter sido demitido do serviço público.

Três candidatos disputam o voto dos 10.237 eleitores de Cananéia: Claúdia Terezinha Santos Araújo dos Santos Oliveira Rosa (PSD), Pedro Ferreira Dias Filho, o “Pedrinho” (PV), e Robson da Silva Leonel (PT).

  • Primavera-PE

No município de Primavera, a impugnação do mandato do prefeito eleito, Rômulo César Peixoto (PRTB), aconteceu porque ele foi acusado de compra de votos. Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o segundo colocado, Jadeíldo Gouveia (PR), foi empossado na prefeitura, mas uma liminar do TSE não permitiu que ele fosse diplomado prefeito do município, também com base na Lei da Ficha Limpa.

Primavera tem 10.238 eleitores aptos a votar no novo pleito, e quatro candidatos concorrerão à vaga na prefeitura: Fernando Antônio Feitosa Cavalcanti, o “Fernando Dentista” (PDT); Tânia Maria Dória de Souza Santos Barros, a “Dra. Tânia” (PSC); Jadeíldo Gouveia da Silva, o “Galego do Gás” (PR); e Severina Moura Batista Peixoto, a “Naza Pão Com Ovo” (PRTB).

  • Santa Maria da Boa Vista-PE

Na cidade de Santa Maria da Boa Vista, o candidato eleito em 2012, Jetro Gomes (PSB), não foi diplomado e não tomou posse por decisão do TRE-PE. Jetro Gomes foi afastado do cargo pelas acusações de abuso de poder econômico e político e rejeição de contas públicas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o que gerou sua inelegibilidade.

O município tem 27.274 eleitores aptos a escolher seus representantes entre três candidatos ao cargo de prefeito da cidade: Antônio Pereira de Souza (PV), Eliane Rodrigues da Costa Gomes (PSL) e Paulo Jorge da Silva Pontes (PRP).

  • Simões-PI

Os 11.498 eleitores de Simões, no Piauí, voltam às urnas neste domingo (2) para escolher os novos prefeito e vice-prefeito do município. Concorrem os candidatos Maria Adelaide Moura de Carvalho (PRTB) e Francisco Dogizete Pereira (DEM). Simões fica a 417 quilômetros ao sul de Teresina.

O município terá nova eleição porque o registro de Edilberto Abdias de Carvalho, eleito em outubro de 2012, foi indeferido pelo TSE. O Tribunal negou o recurso do candidato por entender que ele concorria a um terceiro mandato para o mesmo cargo, o que é proibido pela Justiça Eleitoral.

Eleições no segundo semestre

Desde o inicio deste ano, foram realizadas novas eleições em 27 municípios de 11 Estados e já foram marcados novos pleitos para o mês de julho e agosto em mais 13 cidades. No dia 7 de julho, as novas eleições ocorrerão em dez municípios: Flores de Goiás e Nazário, em Goiás; Juara e Glória D’Oeste, no Mato Grosso; Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco; São José do Ouro, no Rio Grande do Sul; e Figueirão, Jardim, Bela Vista e Caracol, no Mato Grosso do Sul.

Até o momento, estão marcados três novos pleitos no dia 4 de agosto nos municípios de Marituba, no Pará, em Pedro Canário, no Espírito Santo, e em Ponte Serrada, em Santa Catarina.

As novas eleições acarretam gastos adicionais e, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolha dos chefes do Executivo municipal.

Foram ajuizadas, até o momento, ações de cobrança de novos pleitos realizados em 51 cidades de 15 Estados. Essas ações estão em curso na Justiça Federal. Ações relativas a outros 37 municípios estão sendo finalizadas para serem protocoladas em breve pela AGU na Justiça Federal. Somados, esses processos buscam recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 Estados.

Novas eleições ainda podem ser marcadas em diversos Estados do país.

Acesse aqui o calendário das novas eleições marcadas até agora.

Agência Brasil

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Calendário das Eleições 2014 já está disponível no Portal do TSE – atualizada

27 maio, 2013 às 10:06 por Fernando LOBO

Em 5 de outubro de 2014, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 1.049 deputados estaduais e 27 senadores (renovação de um terço do Senado). Já está no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Calendário que fixa as principais datas a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral no pleito.

O Calendário Eleitoral é uma resolução aprovada pelo Plenário do TSE. As eleições são regidas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.747/1965) e pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). No entanto, até março do ano da eleição, o TSE tem a competência de aprovar resoluções que detalham todos os feitos eleitorais. Em reunião com partidos políticos em abril deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esta competência é infralegal. “Nós atuamos apenas pormenorizando, minudenciando como serão as práticas a serem adotadas para o processo eleitoral do ano seguinte”, disse a ministra.

O relator das resoluções das Eleições 2014 é o ministro Dias Toffoli, que também participou da reunião e convidou os partidos a discutirem os temas eleitorais por meio de audiências públicas que serão realizadas antes da aprovação das resoluções. O Calendário foi a primeira resolução aprovada sobre as eleições do ano que vem. Entre outros assuntos, o TSE ainda debaterá e aprovará regulamentações sobre: escolha e registro de candidatos, propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha, arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas.

Confira as principais datas das Eleições 2014:

  • Um ano antes

Um ano antes das eleições, os partidos e candidatos já têm regras a obedecer. Até o dia 5 de outubro deste ano, todos os partidos que desejarem participar das eleições devem estar com seus estatutos registrados no TSE. Também os futuros candidatos de 2014 devem ter seu domicílio eleitoral na jurisdição onde pretendem concorrer e estar filiados ao partido um ano antes do pleito.

  • Eleições

O primeiro turno acontece em 5 de outubro. Caso candidatos a presidente e governador não alcancem a maioria absoluta dos votos neste dia, haverá segundo turno em 26 de outubro. As eleições são sempre aos domingos.

  • Pesquisa

A partir de 1º de janeiro de 2014, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral.

  • Convenções

As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer de 10 a 30 de junho. As emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

  • Registro e propaganda

Os pedidos de registros dos candidatos devem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho de 2014. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

  • Prestação de contas

De 28 de julho a 2 de agosto, os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos quem tiverem realizado.

Em 6 de agosto, a Justiça Eleitoral divulgará este primeiro relatório na internet.

De 28 de agosto a 2 de setembro os partidos políticos, os comitês financeiros e os candidatos têm de enviar o segundo relatório, que será disponibilizado pela Justiça Eleitoral em 6 de setembro.

Até 4 de novembro, os candidatos, inclusive a vice e os suplentes, comitês financeiros e partidos políticos têm de encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno.

A exceção é para os candidatos que concorreram no segundo turno das eleições. Estes devem prestar contas até 25 de novembro.

  • Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 19 de dezembro de 2014. O TSE diploma o presidente da República e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são os responsáveis pela diplomação dos governadores, deputados e senadores do seu respectivo Estado.

Confira aqui o Calendário ou acesse: www.tse.jus.br/eleições/eleições2014/calendario.

TSE

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PSC transmite programa partidário nesta quinta (23)

23 maio, 2013 às 9:59 por Fernando LOBO

Na noite desta quinta-feira (23), o Partido Social Cristão (PSC) exibe seu programa partidário em rede nacional de rádio e de televisão. O programa tem duração de dez minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão, com geração da Rede Globo de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro.

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário; dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE. De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco Estados, obtendo, ainda, um por cento dos votos apurados no País tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um. Também tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.

Já ao partido que tenha elegido e mantenha filiados, no mínimo, três representantes de diferentes Estados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos. O partido que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com a duração de cinco minutos.

Requerimento

Os requerimentos para transmissão de propaganda partidária devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o dia 1º de dezembro do ano anterior ao da transmissão.

TSE

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Justiça Eleitoral cancela mais de 1,3 milhão de títulos

14 maio, 2013 às 9:01 por Fernando LOBO

A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização expirou no dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou 10,27% foram regularizados.

Detentor do maior número de eleitores com o título passível de regularização, (372.691), o Estado de São Paulo registrou 41.375 pessoas que procuraram os cartórios eleitores para solucionar a situação. Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro com 13.735 títulos regularizados.

Histórico

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos foi publicada desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país e os eleitores também puderam consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

A obrigação de regularizar o título não incluiu os eleitores chamados facultativos, ou seja, aqueles com menos de 18 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos e pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso.

A Justiça Eleitoral promove o cancelamento do título dos eleitores faltosos no ano seguinte ao ano eleitoral. Por essa razão, o Distrito Federal realizou a última regularização em 2011, uma vez que os eleitores do DF não votam nas eleições municipais.

Cancelamentos em 2011

Em 2011, 1,39 milhão de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

As faltas são computadas por turno eleitoral. Ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos.

Consequências do cancelamento

Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Próximo passo

Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.

O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Confira aqui o endereço dos cartórios eleitorais em todo o Brasil.

TSE

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Gasto com novas eleições em 88 cidades de 20 Estados está sendo cobrado na Justiça

14 maio, 2013 às 8:13 por Fernando LOBO

Um convênio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em janeiro de 2012 está facilitando a cobrança judicial de recursos gastos pelo erário com novas eleições para prefeito.

Foram ajuizadas, até o momento, ações de cobrança de novos pleitos realizados em 51 cidades de 15 Estados. Essas ações estão em curso na Justiça Federal. Ações relativas a outros 37 municípios estão sendo finalizadas para serem protocoladas pela AGU na Justiça Federal nos próximos dias. Somados, esses processos buscam recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 estados.

As ações são ajuizadas contra o candidato ou político eleito que deu causa à anulação do pleito. Levantamento feito pelo TSE em 2010 mostra que a União gastou cerca de R$ 6 milhões com novas eleições desde 2004. Quase metade desse valor foi utilizada em 2010 e 2011.

Para realizar as novas eleições, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros.

De dezembro de 2008 para cá, foram realizadas 179 novas eleições em municípios dos 26 estados do país, sendo que uma está agendada para maio e outras seis devem ser realizadas em junho de 2013.

O acordo de cooperação técnica prevê que o TSE envie para a AGU informações sobre o gasto extra com as novas eleições, que são convocadas sempre que o pleito regular é anulado em razão de cassações de prefeitos por crime eleitoral, como práticas de abuso de poder econômico, político e compra de votos.

Além disso, o TSE fornece cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permite identificar o candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que o levaram à condenação. As ações preparadas pela AGU até o momento são relativas a processos que se encerraram no TSE após 2008.

Segundo o texto do convênio, o acordo tem como objetivo estabelecer “um canal permanente de comunicação” entre o TSE e a AGU para “propiciar a atuação que se fizer necessária à obtenção do amplo e justo ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos oriundos da realização de pleitos, sempre que verificada e julgada a ocorrência de infrações eleitorais perpetradas por candidatos, ex-candidatos, partidos políticos e coligações”.

AGU

Cabe à área técnica da AGU, mais especificamente ao Departamento Eleitoral do órgão, analisar se a ação é ou não cabível. As ações são ajuizadas pelo Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa (DPP), uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Para que a Advocacia-Geral faça a cobrança, é necessário que a Justiça Eleitoral tenha expedido decisão definitiva condenando o ex-gestor por crime eleitoral. O caso é então encaminhado para que os advogados da União analisem a possibilidade de solicitar a restituição.

Além das ações ajuizadas e das que estão prestes a serem apresentadas à Justiça Federal, a AGU também conseguiu fazer seis acordos, quatro realizados no curso do processo, recuperando mais de R$ 130 mil ao erário. Isso é possível porque, antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a Advocacia-Geral envia uma proposta de conciliação ao devedor para que ele possa quitar a dívida sem ter de enfrentar uma disputa judicial. Essa medida permite, ainda, o parcelamento dos valores.

Estados e municípios

Dentre as ações em curso e as que serão ajuizadas, a maioria é relativa a cidades de Minas Gerais. São 18 ao todo. Também em Minas a AGU conseguiu firmar a maior parte dos acordos. Isso ocorreu em Ipiaçu, Bom Jesus do Amparo e Nepomuceno, em virtude de novas eleições ocorridas em 2009 e 2010. Os outros acordos foram selados em Macau-RN, Rio Preto da Eva-AM e Almirante Tamandaré do Sul-RS, relativos a novos pleitos realizados em 2006, 2008 e 2009, respectivamente.

Após Minas Gerais, os Estados com mais ações em curso e prestes a serem ajuizadas são: Piauí, com oito ações; Mato Grosso, com sete ações; Pará, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, com seis ações cada; Ceará e Goiás, com cinco ações cada; Bahia e Alagoas, com quatro ações cada; Santa Catarina, com três ações; Espírito Santo e Rio de Janeiro, com duas ações cada; e, por fim, Acre, Amazonas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Tocantins, com uma ação cada.

Segundo a AGU, o Pará é o local em que os advogados tentam obter o maior valor em ressarcimento: mais de R$ 500 mil. O Estado tem duas cidades com os maiores valores a serem cobrados: a ação relativa a novas eleições realizadas em 2011 em Aveiro busca o ressarcimento no valor de mais de R$ 122 mil, e uma ação referente a novo pleito ocorrido em Santarém prevê o recolhimento de mais de R$ 108 mil aos cofres públicos.

Individualmente, o maior pedido de restituição é de uma eleição realizada no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ex-gestores terão de devolver mais de R$ 250 mil. Em seguida, vem a ação relativa a Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, em que a AGU busca reaver quase R$ 199 mil gastos com novas eleições.

TSE

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Fundo Partidário: legendas dividem R$ 24,5 milhões em abril

29 abril, 2013 às 18:35 por Fernando LOBO

Vinte e nove partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o total de R$ 24.514.010,34 em duodécimos referentes ao repasse do Fundo Partidário de abril de 2013. Desse valor, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 3.952.723,88. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 2.950.108,25 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 2.719.776,84.

Apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em abril. Isto porque a legenda está impedida de receber cotas do Fundo Partidário por oito meses, conforme decisão proferida em julgamento de prestação de contas. Já houve a suspensão de cotas do Fundo referentes a setembro de 2011 e de fevereiro a abril de 2013, restando, portanto, à legenda cumprir mais quatro suspensões.

Os valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais são também destinadas aos partidos. Em março de 2013, o valor obtido chegou a R$ 4.429.432,73. O PT recebeu R$ 714.217,06, seguido pelo PMDB, com R$ 533.054,60, e pelo PSDB, que obteve R$ 491.436,06.

As informações estão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) n° 76, publicado no dia 24 de abril, nas páginas 102 e 103.

Fundo Partidário

A Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas nos termos do Código Eleitoral e outras leis vinculadas ao assunto; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Aplicação dos recursos

Segundo a lei, as verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido, na manutenção das sedes e serviços do partido; na propaganda doutrinária e política, no alistamento e campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido, e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observado o limite de 5% do total recebido.

Prestação de contas

Os órgãos de direção partidária devem discriminar na prestação de contas as despesas realizadas com os recursos do Fundo Partidário. A Justiça Eleitoral pode, a qualquer tempo, investigar a aplicação, pelas legendas, dos recursos provenientes do Fundo Partidário.

Os valores repassados às agremiações mensalmente, os chamados duodécimos, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site do TSE.
A aplicação incorreta das verbas do Fundo Partidário pode acarretar à legenda a suspensão dos repasses de cotas do Fundo de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas pela Justiça Eleitoral.

Acesse aqui a tabela com a distribuição mensal do Fundo Partidário.

TSE

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Além da Rede e do Solidariedade, 27 partidos buscam registro no TSE

29 abril, 2013 às 17:11 por Fernando LOBO

Se Marina Silva, com a Rede Sustentabilidade, e Paulinho da Força, com o Solidariedade, são os articuladores de peso de novos partidos, o TSE tem outros 27 partidos na fila de espera para a obtenção do registro definitivo.

O Brasil tem atualmente 30 partidos registrados e essas novas legendas aguardam a captação de assinaturas necessárias para que possam ter o registro definitivo

A lista reúne sigas como PMB (Partido da Mulher Brasileira), o PE (Partido dos Estudantes), o PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil) e o NOVO (Partido Novo).

Confira a lista abaixo dos partidos que pedem o registro definitivo do TSE:

  • PC – PARTIDO CRISTÃO
  • PCN – PARTIDO CRISTÃO NACIONAL
  • PJS – PARTIDO DA JUSTIÇA SOCIAL
  • PROS – PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
  • PEC – PARTIDO EDUCAÇÃO E CIDADANIA
  • PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO
  • PLS – PARTIDO DA LIBERDADE SOLIDARISTA
  • PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR
  • PTS – PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
  • PF – PARTIDO FEDERALISTA
  • PHB – PARTIDO HUMANISTA DO BRASIL
  • PJS – PARTIDO DA JUSTIÇA SOCIAL
  • PLB – PARTIDO LIBERAL BRASILEIRO
  • PLD – PARTIDO LIBERAL DEMOCRATA
  • PMB – PARTIDO DA MULHER BRASILEIERA
  • PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO
  • PS – PARTIDO SOCIAL
  • PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL
  • PDN – PARTIDO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
  • PN – PARTIDO NOVO
  • NOVO – PARTIDO NOVO
  • PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO
  • PGT – PARTIDO GERAL DO TRABALHO
  • ARENA – ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
  • PE – PARTIDO DOS ESTUDANTES
  • PJUS – PARTIDO PELA JUSTIÇA SOCIAL
  • PMB – PARTIDO MILITAR BRASILEIRO

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